| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 |
| Date | 2019-07-02 |
| native_id | 16 |
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ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADAS, REALIZADA EM 02.07.2019. Aos dois dias do mês de julho, do ano de dois mil e dezenove, às 19:00 horas, nesta cidade e Comarca de Andradas, Estado de Minas Gerais, à Rua Leonardo Alves dos Santos, n° 315, Jardim Bela Vista, na sala de reuniões da Câmara Municipal, fizeram-se presentes os Srs. E Sras. Vereadores: Márcio Donizeti Teodoro, Carlos Roberto da Silva e Leila Cristina Cândido da Silva, respectivamente, Presidente, VicePresidente e Secretária da Mesa Diretora, e Ademir dos Santos Perez, Hamilton Raimundo, José Ricardo Felisberto dos Reis, Luiz Augusto Liparini, Maria Helena de Oliveira do Prado e Regis Basso Andrade. Verificada a presença de número regimental, O Sr. Presidente declarou aberta a sessão, com a execução do Hino Nacional Brasileiro. Após, submeteu em votação a Ata da 11ª Sessão Ordinária de 2019, realizada em data de 18 de junho de 2019, e Atas da 5ª e 6ª Sessões Extraordinária em data de 25 de junho de 2019, sendo aprovadas por unanimidade. Em seguida, foi solicitada a Secretária, que seja lido os projetos que serão alvo na presente sessão: Durante o expediente serão lidas as matérias ordinárias, inclusive os seguintes projetos: Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, n.º 13/2019, que “Dispõe sobre a criação de Escola Municipal do Campestrinho-Educação Infantil e Ensino Fundamental”; Na Ordem do Dia serão discutidos e votados os seguintes projetos: Projeto de Lei Ordinária, pelo Legislativo n.º 10/2019, que “Altera denominação de Via Pública homenageando a Sra. Aparecida Cristina dos Santos”. Projeto de Lei Ordinária, pelo Legislativo n.º 12/2019, que “Altera denominação de Via Pública homenageando o Sr. Sebastião Marcondes Faria”. Projeto de Lei Ordinária, pelo Legislativo n.º 17/2019, que “Altera a denominação de Via Pública homenageando o Sr. Gentil Venturelli”. Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo n.º 18/2019, que “Altera denominação de Via Pública homenageando o Sr. Geraldo Beloto”. A seguir foram lidos os documentos encaminhados à Câmara Municipal de Andradas, e após, as indicações, requerimentos e moções formuladas pelos vereadores na presente sessão. As proposições foram colocadas em votação no plenário e aprovadas por unanimidade sem exceções. Com base no Art. 226, § 1º do Regimento Interno desta Casa, passou-se ao Pequeno Expediente, fazendo uso da palavra os vereadores: Maria Helena de Oliveira do Prado, Carlos Roberto da Silva, Luiz Augusto Liparini, José Ricardo Felisberto dos Reis, e Regis Basso Andrade, que em seus respectivos tempos de palavra, agradeceram a presença de todos e comentaram sobre suas indicações e requerimentos apresentados na presente sessão. O presidente passou então ao Grande Expediente, com base no Art. 226, §3º do Regimento Interno desta Casa, onde os vereadores fizeram uso da palavra para comentar assuntos de interesse público, a primeira inscrita foi a vereadora Maria Helena de Oliveira do Prado que comentou sobre a dificuldade que os comerciantes da Feira Livre possuem ao instalar suas barracas na Rua Professor Xanico pela madrugada, onde alguns postes não estão funcionando corretamente. O vereador Carlos Roberto da Silva comentou sobre a CIP – Contribuição de Iluminação Pública, o mesmo havia feito um requerimento em conjunto com outros vereadores sobre o assunto, solicitando que o Poder Executivo encaminhasse um Projeto de lei visando a alteração da cobrança, mas solicitou sua retirada antes do início da sessão tendo em vista que nem todos os vereadores assinaram o documento, mas informou que será marcado uma reunião para que se chegue a um consenso acerca do tema. Em seguida o vereador José Ricardo Felisberto dos Reis fez uso da palavra, comentando sobre um caso especifico de uma cidadã que não está conseguindo uma consulta no posto de saúde para tratar um problema renal, o edil encaminhou essa demanda para o vereador Regis Basso Andrade que é o presidente da Comissão de Saúde e Ação Social da Câmara Municipal de Andradas. O vereador José Ricardo Felisberto dos Reis comentou que não pôde estar presente na sessão extraordinária em homenagem de nomeação de rua na última sessão por problemas de saúde, e que antes de outros vereadores acusarem os faltantes é necessário conhecer a real situação do ocorrido. Por fim o edil disse não concordar com as mudanças de horários nos postos de saúde, parecendo não economizar muito para Administração Pública e sobrecarregar a Santa Casa de Misericórdia de Andradas, aproveitou também sobre as faltas de respostas da Administração á requerimentos voltados nos temas do controle de pragas (pombos) no Mercado Municipal, e também sobre as novas análises de águas nos bairros e distritos da zona rural do município. Após, fez uso da palavra o vereador Ademir dos Santos Perez, que agradeceu a presença de todos e comentou sobre a necessidade de solucionar o problema da demora das reformas da Praça Cel. Antônio Augusto de Oliveira, sendo preciso se possível o levantamento de informações junto a própria Caixa Econômica Federal. Em seguida fez uso da palavra o vereador Regis Basso Andrade que comentou sobre a falta de respostas que setores da Administração Pública vem tendo para com pedidos da Comissão de Saúde e Ação Social da Câmara Municipal de Andradas, também comentou sobre as faltas ocorridas nas últimas sessões extraordinárias, sendo necessário o levantamento das reais situações que levaram os vereadores faltantes a não comparecerem na sessão. O vereador Luiz Augusto Liparini comentou sobre o assunto, e disse ter se sentido envergonhado por não ter podido votar os projetos, se sentindo também desprestigiado, não direcionando o comentário para nenhum outro vereador em específico. Após, fez uso da palavra o vereador Márcio Donizeti Teodoro que comentou sobre suas indicações e seus requerimentos, assim como temas abordados pelos demais edis durante a sessão, encerrando assim o Grande Expediente. Dando início à Ordem do Dia, o Sr. Presidente solicitou à Sra. Secretária que fizesse a leitura da matéria a ser discutida e votada. O vereador Hamilton Raimundo realizou requerimento verbal, solicitando que os projetos presentes na Ordem do Dia sejam votados em bloco e em 1º e 2º turno, todos nesta mesma sessão, o requerimento foi colocado em votação e aprovado por unanimidade pelos demais edis. A Secretária então realizou a leitura dos seguintes projetos: Projeto de Lei Ordinária, pelo Legislativo n.º 10/2019, que “Altera denominação de Via Pública homenageando a Sra. Aparecida Cristina dos Santos”. Projeto de Lei Ordinária, pelo Legislativo n.º 12/2019, que “Altera denominação de Via Pública homenageando o Sr. Sebastião Marcondes Faria”. Projeto de Lei Ordinária, pelo Legislativo n.º 17/2019, que “Altera a denominação de Via Pública homenageando o Sr. Gentil Venturelli”. Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo n.º 18/2019, que “Altera denominação de Via Pública homenageando o Sr. Geraldo Beloto”, incluindo na leitura as biografias de cada um dos homenageados, assim como dos pareceres jurídicos e das comissões pertinentes, sendo todos sidos favoráveis para tramitação em plenário. O presidente então submeteu os projetos em 1ª discussão, onde após manifestações favoráveis dos vereadores foram aprovados por unanimidade por 8 votos favoráveis e nenhum voto contrário, votações estas que se repetiram em 2ª votação, tornando os referidos projetos aptos para o encaminhamento ao Sr. Prefeito Municipal para sua sanção. O presidente abriu a palavra para alguns dos familiares dos homenageados que estavam presentes na sessão, os quais agradeceram a ação da Câmara Municipal de Andradas e de seus vereadores em votar favorável em tais projetos. Vale salientar que o vereador José Ricardo Felisberto dos Reis apresentou uma emenda verbal quanto ao Projeto de Lei Ordinária, pelo Legislativo n.º 12/2019, que “Altera denominação de Via Pública homenageando o Sr. Sebastião Marcondes Faria”, onde propôs a adição do apelido “Zuta” em frente ao nome do homenageado, tendo em vista que era como era mais conhecido. Após os avisos, nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença dos Vereadores, bem como de todos os demais presentes e encerrou a sessão. Do que para constar lavrou-se esta ata, que lida e achada conforme, será assinada pelo Sr. Presidente e pelo Secretário.
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Câmara Municipal de Andradas Andradas - MG Rua Leonardo Alves dos Santos, 315 – Jd. Bela Vista – Andradas- MG – CEP 37795-000 Tel/Fax: (35) 3731-1023 / 3731-6364 – E-mail: cmandradas@pocos-net.com.br – CNPJ: 07.794.444/0001-95 PAUTA DA 12.ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02 DE JULHO DE 2019 Durante o expediente serão lidas as matérias ordinárias, inclusive os seguintes projetos: - Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, n.º 13/2019, que “Dispõe sobre a criação de Escola Municipal do Campestrinho-Educação Infantil e Ensino Fundamental”; Na Ordem do Dia serão discutidos e votados os seguintes projetos: - Projeto de Lei Ordinária, pelo Legislativo n.º 10/2019, que “Altera denominação de Via Pública homenageando a Sra. Aparecida Cristina dos Santos”. - Projeto de Lei Ordinária, pelo Legislativo n.º 12/2019, que “Altera denominação de Via Pública homenageando o Sr. Sebastião Marcondes Faria”. - Projeto de Lei Ordinária, pelo Legislativo n.º 17/2019, que “Altera a denominação de Via Pública homenageando o Sr. Gentil Venturelli”. - Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo n.º 18/2019, que “Altera denominação de Via Pública homenageando o Sr. Geraldo Beloto”.