br-locleg corpus explorer

← Andradas (MG)

sessao nº 12

Tipo Ordinária
Número / Ano 12
Date 2019-07-02
native_id16

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADAS, REALIZADA
EM 02.07.2019. 
Aos dois dias do mês de julho, do ano de dois mil e dezenove, às 19:00 horas, nesta cidade e Comarca de 
Andradas, Estado de Minas Gerais, à Rua Leonardo Alves dos Santos, n° 315, Jardim Bela Vista, na sala 
de reuniões da Câmara Municipal, fizeram-se presentes os Srs. E Sras. Vereadores: Márcio Donizeti 
Teodoro, Carlos Roberto da Silva e Leila Cristina Cândido da Silva, respectivamente, Presidente, Vice￾Presidente e Secretária da Mesa Diretora, e Ademir dos Santos Perez, Hamilton Raimundo, José Ricardo 
Felisberto dos Reis, Luiz Augusto Liparini, Maria Helena de Oliveira do Prado e Regis Basso Andrade.
Verificada a presença de número regimental, O Sr. Presidente declarou aberta a sessão, com a execução 
do Hino Nacional Brasileiro. Após, submeteu em votação a Ata da 11ª Sessão Ordinária de 2019, 
realizada em data de 18 de junho de 2019, e Atas da 5ª e 6ª Sessões Extraordinária em data de 25 de junho 
de 2019, sendo aprovadas por unanimidade. Em seguida, foi solicitada a Secretária, que seja lido os 
projetos que serão alvo na presente sessão: Durante o expediente serão lidas as matérias ordinárias, 
inclusive os seguintes projetos: Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, n.º 13/2019, que “Dispõe sobre 
a criação de Escola Municipal do Campestrinho-Educação Infantil e Ensino Fundamental”; Na Ordem do 
Dia serão discutidos e votados os seguintes projetos: Projeto de Lei Ordinária, pelo Legislativo n.º 
10/2019, que “Altera denominação de Via Pública homenageando a Sra. Aparecida Cristina dos Santos”. 
Projeto de Lei Ordinária, pelo Legislativo n.º 12/2019, que “Altera denominação de Via Pública 
homenageando o Sr. Sebastião Marcondes Faria”. Projeto de Lei Ordinária, pelo Legislativo n.º 17/2019, 
que “Altera a denominação de Via Pública homenageando o Sr. Gentil Venturelli”. Projeto de Lei 
Ordinária pelo Legislativo n.º 18/2019, que “Altera denominação de Via Pública homenageando o Sr. 
Geraldo Beloto”. A seguir foram lidos os documentos encaminhados à Câmara Municipal de Andradas, e 
após, as indicações, requerimentos e moções formuladas pelos vereadores na presente sessão. As 
proposições foram colocadas em votação no plenário e aprovadas por unanimidade sem exceções. Com 
base no Art. 226, § 1º do Regimento Interno desta Casa, passou-se ao Pequeno Expediente, fazendo uso 
da palavra os vereadores: Maria Helena de Oliveira do Prado, Carlos Roberto da Silva, Luiz Augusto 
Liparini, José Ricardo Felisberto dos Reis, e Regis Basso Andrade, que em seus respectivos tempos de 
palavra, agradeceram a presença de todos e comentaram sobre suas indicações e requerimentos 
apresentados na presente sessão. O presidente passou então ao Grande Expediente, com base no Art. 226, 
§3º do Regimento Interno desta Casa, onde os vereadores fizeram uso da palavra para comentar assuntos 
de interesse público, a primeira inscrita foi a vereadora Maria Helena de Oliveira do Prado que comentou 
sobre a dificuldade que os comerciantes da Feira Livre possuem ao instalar suas barracas na Rua 
Professor Xanico pela madrugada, onde alguns postes não estão funcionando corretamente. O vereador 
Carlos Roberto da Silva comentou sobre a CIP – Contribuição de Iluminação Pública, o mesmo havia 
feito um requerimento em conjunto com outros vereadores sobre o assunto, solicitando que o Poder 
Executivo encaminhasse um Projeto de lei visando a alteração da cobrança, mas solicitou sua retirada 
antes do início da sessão tendo em vista que nem todos os vereadores assinaram o documento, mas 
informou que será marcado uma reunião para que se chegue a um consenso acerca do tema. Em seguida o 
vereador José Ricardo Felisberto dos Reis fez uso da palavra, comentando sobre um caso especifico de 
uma cidadã que não está conseguindo uma consulta no posto de saúde para tratar um problema renal, o 
edil encaminhou essa demanda para o vereador Regis Basso Andrade que é o presidente da Comissão de 
Saúde e Ação Social da Câmara Municipal de Andradas. O vereador José Ricardo Felisberto dos Reis 
comentou que não pôde estar presente na sessão extraordinária em homenagem de nomeação de rua na 
última sessão por problemas de saúde, e que antes de outros vereadores acusarem os faltantes é necessário 
conhecer a real situação do ocorrido. Por fim o edil disse não concordar com as mudanças de horários nos 
postos de saúde, parecendo não economizar muito para Administração Pública e sobrecarregar a Santa 
Casa de Misericórdia de Andradas, aproveitou também sobre as faltas de respostas da Administração á 
requerimentos voltados nos temas do controle de pragas (pombos) no Mercado Municipal, e também 
sobre as novas análises de águas nos bairros e distritos da zona rural do município. Após, fez uso da 
palavra o vereador Ademir dos Santos Perez, que agradeceu a presença de todos e comentou sobre a
necessidade de solucionar o problema da demora das reformas da Praça Cel. Antônio Augusto de 
Oliveira, sendo preciso se possível o levantamento de informações junto a própria Caixa Econômica 
Federal. Em seguida fez uso da palavra o vereador Regis Basso Andrade que comentou sobre a falta de 
respostas que setores da Administração Pública vem tendo para com pedidos da Comissão de Saúde e 
Ação Social da Câmara Municipal de Andradas, também comentou sobre as faltas ocorridas nas últimas 
sessões extraordinárias, sendo necessário o levantamento das reais situações que levaram os vereadores 
faltantes a não comparecerem na sessão. O vereador Luiz Augusto Liparini comentou sobre o assunto, e 
disse ter se sentido envergonhado por não ter podido votar os projetos, se sentindo também 
desprestigiado, não direcionando o comentário para nenhum outro vereador em específico. Após, fez uso 
da palavra o vereador Márcio Donizeti Teodoro que comentou sobre suas indicações e seus 
requerimentos, assim como temas abordados pelos demais edis durante a sessão, encerrando assim o 
Grande Expediente. Dando início à Ordem do Dia, o Sr. Presidente solicitou à Sra. Secretária que fizesse 
a leitura da matéria a ser discutida e votada. O vereador Hamilton Raimundo realizou requerimento 
verbal, solicitando que os projetos presentes na Ordem do Dia sejam votados em bloco e em 1º e 2º turno, 
todos nesta mesma sessão, o requerimento foi colocado em votação e aprovado por unanimidade pelos 
demais edis. A Secretária então realizou a leitura dos seguintes projetos: Projeto de Lei Ordinária, pelo 
Legislativo n.º 10/2019, que “Altera denominação de Via Pública homenageando a Sra. Aparecida 
Cristina dos Santos”. Projeto de Lei Ordinária, pelo Legislativo n.º 12/2019, que “Altera denominação de 
Via Pública homenageando o Sr. Sebastião Marcondes Faria”. Projeto de Lei Ordinária, pelo Legislativo 
n.º 17/2019, que “Altera a denominação de Via Pública homenageando o Sr. Gentil Venturelli”. Projeto 
de Lei Ordinária pelo Legislativo n.º 18/2019, que “Altera denominação de Via Pública homenageando o 
Sr. Geraldo Beloto”, incluindo na leitura as biografias de cada um dos homenageados, assim como dos 
pareceres jurídicos e das comissões pertinentes, sendo todos sidos favoráveis para tramitação em plenário. 
O presidente então submeteu os projetos em 1ª discussão, onde após manifestações favoráveis dos 
vereadores foram aprovados por unanimidade por 8 votos favoráveis e nenhum voto contrário, votações
estas que se repetiram em 2ª votação, tornando os referidos projetos aptos para o encaminhamento ao Sr. 
Prefeito Municipal para sua sanção. O presidente abriu a palavra para alguns dos familiares dos 
homenageados que estavam presentes na sessão, os quais agradeceram a ação da Câmara Municipal de 
Andradas e de seus vereadores em votar favorável em tais projetos. Vale salientar que o vereador José 
Ricardo Felisberto dos Reis apresentou uma emenda verbal quanto ao Projeto de Lei Ordinária, pelo 
Legislativo n.º 12/2019, que “Altera denominação de Via Pública homenageando o Sr. Sebastião 
Marcondes Faria”, onde propôs a adição do apelido “Zuta” em frente ao nome do homenageado, tendo 
em vista que era como era mais conhecido. Após os avisos, nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente 
agradeceu a presença dos Vereadores, bem como de todos os demais presentes e encerrou a sessão. Do 
que para constar lavrou-se esta ata, que lida e achada conforme, será assinada pelo Sr. Presidente e pelo 
Secretário.

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Câmara Municipal de Andradas
 Andradas - MG 
Rua Leonardo Alves dos Santos, 315 – Jd. Bela Vista – Andradas- MG – CEP 37795-000
Tel/Fax: (35) 3731-1023 / 3731-6364 – E-mail: cmandradas@pocos-net.com.br – CNPJ: 07.794.444/0001-95
PAUTA DA 12.ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02 DE JULHO DE 2019
Durante o expediente serão lidas as matérias ordinárias, inclusive os seguintes projetos:
- Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, n.º 13/2019, que “Dispõe sobre a criação de Escola 
Municipal do Campestrinho-Educação Infantil e Ensino Fundamental”;
Na Ordem do Dia serão discutidos e votados os seguintes projetos:
- Projeto de Lei Ordinária, pelo Legislativo n.º 10/2019, que “Altera denominação de Via 
Pública homenageando a Sra. Aparecida Cristina dos Santos”.
- Projeto de Lei Ordinária, pelo Legislativo n.º 12/2019, que “Altera denominação de Via 
Pública homenageando o Sr. Sebastião Marcondes Faria”.
- Projeto de Lei Ordinária, pelo Legislativo n.º 17/2019, que “Altera a denominação de Via 
Pública homenageando o Sr. Gentil Venturelli”.
- Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo n.º 18/2019, que “Altera denominação de Via Pública 
homenageando o Sr. Geraldo Beloto”.

open original →