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sessao nº 13

Tipo Ordinária
Número / Ano 13
Date 2019-08-13
native_id17

Documents (2)

ata #

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ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADAS, REALIZADA
EM 13.08.2019. 
Aos treze dias do mês de agosto, do ano de dois mil e dezenove, às 19:00 horas, nesta cidade e Comarca 
de Andradas, Estado de Minas Gerais, à Rua Leonardo Alves dos Santos, n° 315, Jardim Bela Vista, na 
sala de reuniões da Câmara Municipal, fizeram-se presentes os Srs. E Sras. Vereadores: Márcio Donizeti 
Teodoro, Carlos Roberto da Silva e Leila Cristina Cândido da Silva, respectivamente, Presidente, Vice￾Presidente e Secretária da Mesa Diretora, e Ademir dos Santos Perez, Hamilton Raimundo, José Ricardo 
Felisberto dos Reis, Luiz Augusto Liparini, Maria Helena de Oliveira do Prado e Regis Basso Andrade.
Verificada a presença de número regimental, O Sr. Presidente declarou aberta a sessão, com a execução 
do Hino Nacional Brasileiro. Após, submeteu em votação a Ata da 12ª Sessão Ordinária de 2019, 
realizada em data de 02 de julho de 2019, e Atas da 7ª e 8ª Sessões Extraordinária em data de 28 de junho 
de 2019, sendo aprovadas por unanimidade. Em seguida, foi solicitada a Secretária, que seja lido os 
projetos que serão alvo na presente sessão: Durante o expediente serão lidas as matérias ordinárias, 
inclusive os seguintes projetos: Razões do veto ao Projeto de Lei Ordinária, pelo Legislativo, n.º 16, de 22 
de maio de 2019; Projeto de Lei Complementar, pelo Executivo, n.º 02, de 5 de julho de 2019, que 
“Altera a Lei Complementar nº 176, de 18 de maio de 2017, que ‘Aprova o Plano Diretor Estratégico de 
Desenvolvimento Urbano e Ambiental do município de Andradas’”; Projeto de Lei Ordinária, pelo 
Executivo, n.º 14, de 1.º de julho de 2019, que “Autoriza o Município a proceder à cobrança de crédito de 
débitos de natureza tributária e não tributária, por meio de operações por cartão de débito e crédito, bem 
como contratar ou credenciar empresas ou operadoras que forneçam, mecanismos e ferramentas para 
auxiliar no serviço de arrecadação por tal meio e dá outras Providências”; Projeto de Lei Ordinária, pelo 
Executivo, n.º 17, de 15 de julho de 2019, que “Dispõe sobre a criação da Creche Municipal Pingo de Luz 
III Extensão; no Município de Andradas”. A seguir foram lidos os documentos encaminhados à Câmara 
Municipal de Andradas, e após, as indicações, requerimentos e moções formuladas pelos vereadores na 
presente sessão. As proposições foram colocadas em votação no plenário e aprovadas por unanimidade 
sem exceções. Com base no Art. 226, § 1º do Regimento Interno desta Casa, passou-se ao Pequeno 
Expediente, fazendo uso da palavra os vereadores: Luiz Augusto Liparini, José Ricardo Felisberto dos 
Reis e Regis Basso Andrade, que em seus respectivos tempos de palavra, agradeceram a presença de 
todos e comentaram sobre suas indicações e requerimentos apresentados na presente sessão. O presidente 
passou então ao Grande Expediente, com base no Art. 226, §3º do Regimento Interno desta Casa, onde os 
vereadores fizeram uso da palavra para comentar assuntos de interesse público, a primeira inscrita foi a
vereadora Maria Helena de Oliveira do Prado que comentou sobre reclamações de sentidos das ruas que 
interligam a Rua Capitão Cirillo com a Rua Tiradentes, principalmente com a Escola Estadual Edmundo 
Vieira, onde há a conversão de veículos. Em seguida fazendo uso da palavra, o vereador Ademir dos 
Santos Perez fez uso da palavra, onde um dos assuntos abordados pelo edil foi a melhoria do esquema de 
rondas da Guarda Municipal em frente às escolas públicas do município de Andradas, o vereador ainda 
criticou a demora da conclusão das obras no município, onde se encontram diversas paradas a vários 
meses. Após, o vereador Luiz Augusto Liparini também fez uso da palavra solicitando a melhoria da 
pintura de sinalização no trânsito no município, que se encontram apagadas e trazem riscos aos motoristas 
e pedestres da maioria das vias. O edil também comentou sobre o caótico trânsito da Rua Cel. Eduardo 
Amaral, que vem causando diversos acidentes, sendo necessário a resolução desse problema da forma 
mais rápida possível. Em seguida fez uso da palavra o vereador José Ricardo Felisberto dos Reis que 
também comentou sobre a situação da Rua Cel. Eduardo Amaral, que sofre com o caótico trânsito, o edil 
também comentou sobre um requerimento de sua autoria cobrando informações quanto às obras do 
Parque Municipal Ricardo Sasseron, que após mais de 6 meses não veio nenhuma resposta do Poder 
Executivo Municipal, e criticou a obra no local, que foi feita com baixa qualidade e agora está sendo 
necessária a intervenção com novas obras de reparação. Dentre as obras do parque, o vereador indagou 
onde será descartado o esgoto do banheiro público que está sendo construído no local, onde 
aparentemente será realizado no rio que passa na parte mais baixa, o que a seu ver é algo prejudicial ao 
Meio Ambiente. O vereador Carlos Roberto da Silva fazendo uso da palavra, se colocou contrário ao 
recesso previsto no Regimento Interno desta Casa que ocorre no meio do ano, defendendo sua revogação, 
e parabenizou algumas das indicações e requerimentos dos colegas edis. Também fez uso da palavra o 
vereador Márcio Donizeti Teodoro, que parabenizou os colegas edis pelas diversas demandas trazidas em 
plenário onde foi realizado um debate saudável sobre os temas, comentou também sobre a conquista do 
aumento do repasse da cidade de Ibitiura de Minas para a Santa Casa de Misericórdia de Andradas, 
apoiou a moção de aplausos do vereador Luiz Augusto Liparini à Associação Amigos da Cultura de 
Andradas e todos os organizadores da Festa do Vinho de 2019. O vereador também comentou sobre o 
caos do trânsito da Rua Cel. Eduardo Amaral, onde falta uma maior boa vontade dos órgãos que gerem o 
trânsito no município. Criticou os motoristas que deixam vários caminhões estacionados na Avenida
Ricarti Teixeira, que está se tornando um pátio de estacionamento de caminhões, encerrando assim o 
Grande Expediente. Não havendo na presente sessão matéria para ser discutida e votada na Ordem do 
Dia. Após os avisos, nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença dos Vereadores, 
bem como de todos os demais presentes e encerrou a sessão. Do que para constar lavrou-se esta ata, que 
lida e achada conforme, será assinada pelo Sr. Presidente e pelo Secretário.

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pauta #

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Câmara Municipal de Andradas
 Andradas - MG 
Rua Leonardo Alves dos Santos, 315 – Jd. Bela Vista – Andradas- MG – CEP 37795-000
Tel/Fax: (35) 3731-1023 / 3731-6364 – E-mail: cmandradas@pocos-net.com.br – CNPJ: 07.794.444/0001-95
PAUTA DA 13.ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE AGOSTO DE 2019
Durante o expediente serão lidas as matérias ordinárias, inclusive os seguintes projetos:
- Razões do veto ao Projeto de Lei Ordinária, pelo Legislativo, n.º 16, de 22 de maio de 2019;
- Projeto de Lei Complementar, pelo Executivo, n.º 02, de 5 de julho de 2019, que “Altera a Lei 
Complementar nº 176, de 18 de maio de 2017, que ‘Aprova o Plano Diretor Estratégico de 
Desenvolvimento Urbano e Ambiental do município de Andradas’”;
- Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, n.º 14, de 1.º de julho de 2019, que “Autoriza o 
Município a proceder à cobrança de crédito de débitos de natureza tributária e não tributária, por 
meio de operações por cartão de débito e crédito, bem como contratar ou credenciar empresas ou 
operadoras que forneçam, mecanismos e ferramentas para auxiliar no serviço de arrecadação por 
tal meio e dá outras providências”;
- Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, n.º 17, de 15 de julho de 2019, que “Dispõe sobre a 
criação da Creche Municipal Pingo de Luz III Extensão; no Município de Andradas”.
Não haverá discussão e votação de projetos em Ordem do Dia.

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