| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 |
| Date | 2019-08-13 |
| native_id | 17 |
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ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADAS, REALIZADA EM 13.08.2019. Aos treze dias do mês de agosto, do ano de dois mil e dezenove, às 19:00 horas, nesta cidade e Comarca de Andradas, Estado de Minas Gerais, à Rua Leonardo Alves dos Santos, n° 315, Jardim Bela Vista, na sala de reuniões da Câmara Municipal, fizeram-se presentes os Srs. E Sras. Vereadores: Márcio Donizeti Teodoro, Carlos Roberto da Silva e Leila Cristina Cândido da Silva, respectivamente, Presidente, VicePresidente e Secretária da Mesa Diretora, e Ademir dos Santos Perez, Hamilton Raimundo, José Ricardo Felisberto dos Reis, Luiz Augusto Liparini, Maria Helena de Oliveira do Prado e Regis Basso Andrade. Verificada a presença de número regimental, O Sr. Presidente declarou aberta a sessão, com a execução do Hino Nacional Brasileiro. Após, submeteu em votação a Ata da 12ª Sessão Ordinária de 2019, realizada em data de 02 de julho de 2019, e Atas da 7ª e 8ª Sessões Extraordinária em data de 28 de junho de 2019, sendo aprovadas por unanimidade. Em seguida, foi solicitada a Secretária, que seja lido os projetos que serão alvo na presente sessão: Durante o expediente serão lidas as matérias ordinárias, inclusive os seguintes projetos: Razões do veto ao Projeto de Lei Ordinária, pelo Legislativo, n.º 16, de 22 de maio de 2019; Projeto de Lei Complementar, pelo Executivo, n.º 02, de 5 de julho de 2019, que “Altera a Lei Complementar nº 176, de 18 de maio de 2017, que ‘Aprova o Plano Diretor Estratégico de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do município de Andradas’”; Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, n.º 14, de 1.º de julho de 2019, que “Autoriza o Município a proceder à cobrança de crédito de débitos de natureza tributária e não tributária, por meio de operações por cartão de débito e crédito, bem como contratar ou credenciar empresas ou operadoras que forneçam, mecanismos e ferramentas para auxiliar no serviço de arrecadação por tal meio e dá outras Providências”; Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, n.º 17, de 15 de julho de 2019, que “Dispõe sobre a criação da Creche Municipal Pingo de Luz III Extensão; no Município de Andradas”. A seguir foram lidos os documentos encaminhados à Câmara Municipal de Andradas, e após, as indicações, requerimentos e moções formuladas pelos vereadores na presente sessão. As proposições foram colocadas em votação no plenário e aprovadas por unanimidade sem exceções. Com base no Art. 226, § 1º do Regimento Interno desta Casa, passou-se ao Pequeno Expediente, fazendo uso da palavra os vereadores: Luiz Augusto Liparini, José Ricardo Felisberto dos Reis e Regis Basso Andrade, que em seus respectivos tempos de palavra, agradeceram a presença de todos e comentaram sobre suas indicações e requerimentos apresentados na presente sessão. O presidente passou então ao Grande Expediente, com base no Art. 226, §3º do Regimento Interno desta Casa, onde os vereadores fizeram uso da palavra para comentar assuntos de interesse público, a primeira inscrita foi a vereadora Maria Helena de Oliveira do Prado que comentou sobre reclamações de sentidos das ruas que interligam a Rua Capitão Cirillo com a Rua Tiradentes, principalmente com a Escola Estadual Edmundo Vieira, onde há a conversão de veículos. Em seguida fazendo uso da palavra, o vereador Ademir dos Santos Perez fez uso da palavra, onde um dos assuntos abordados pelo edil foi a melhoria do esquema de rondas da Guarda Municipal em frente às escolas públicas do município de Andradas, o vereador ainda criticou a demora da conclusão das obras no município, onde se encontram diversas paradas a vários meses. Após, o vereador Luiz Augusto Liparini também fez uso da palavra solicitando a melhoria da pintura de sinalização no trânsito no município, que se encontram apagadas e trazem riscos aos motoristas e pedestres da maioria das vias. O edil também comentou sobre o caótico trânsito da Rua Cel. Eduardo Amaral, que vem causando diversos acidentes, sendo necessário a resolução desse problema da forma mais rápida possível. Em seguida fez uso da palavra o vereador José Ricardo Felisberto dos Reis que também comentou sobre a situação da Rua Cel. Eduardo Amaral, que sofre com o caótico trânsito, o edil também comentou sobre um requerimento de sua autoria cobrando informações quanto às obras do Parque Municipal Ricardo Sasseron, que após mais de 6 meses não veio nenhuma resposta do Poder Executivo Municipal, e criticou a obra no local, que foi feita com baixa qualidade e agora está sendo necessária a intervenção com novas obras de reparação. Dentre as obras do parque, o vereador indagou onde será descartado o esgoto do banheiro público que está sendo construído no local, onde aparentemente será realizado no rio que passa na parte mais baixa, o que a seu ver é algo prejudicial ao Meio Ambiente. O vereador Carlos Roberto da Silva fazendo uso da palavra, se colocou contrário ao recesso previsto no Regimento Interno desta Casa que ocorre no meio do ano, defendendo sua revogação, e parabenizou algumas das indicações e requerimentos dos colegas edis. Também fez uso da palavra o vereador Márcio Donizeti Teodoro, que parabenizou os colegas edis pelas diversas demandas trazidas em plenário onde foi realizado um debate saudável sobre os temas, comentou também sobre a conquista do aumento do repasse da cidade de Ibitiura de Minas para a Santa Casa de Misericórdia de Andradas, apoiou a moção de aplausos do vereador Luiz Augusto Liparini à Associação Amigos da Cultura de Andradas e todos os organizadores da Festa do Vinho de 2019. O vereador também comentou sobre o caos do trânsito da Rua Cel. Eduardo Amaral, onde falta uma maior boa vontade dos órgãos que gerem o trânsito no município. Criticou os motoristas que deixam vários caminhões estacionados na Avenida Ricarti Teixeira, que está se tornando um pátio de estacionamento de caminhões, encerrando assim o Grande Expediente. Não havendo na presente sessão matéria para ser discutida e votada na Ordem do Dia. Após os avisos, nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença dos Vereadores, bem como de todos os demais presentes e encerrou a sessão. Do que para constar lavrou-se esta ata, que lida e achada conforme, será assinada pelo Sr. Presidente e pelo Secretário.
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Câmara Municipal de Andradas Andradas - MG Rua Leonardo Alves dos Santos, 315 – Jd. Bela Vista – Andradas- MG – CEP 37795-000 Tel/Fax: (35) 3731-1023 / 3731-6364 – E-mail: cmandradas@pocos-net.com.br – CNPJ: 07.794.444/0001-95 PAUTA DA 13.ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE AGOSTO DE 2019 Durante o expediente serão lidas as matérias ordinárias, inclusive os seguintes projetos: - Razões do veto ao Projeto de Lei Ordinária, pelo Legislativo, n.º 16, de 22 de maio de 2019; - Projeto de Lei Complementar, pelo Executivo, n.º 02, de 5 de julho de 2019, que “Altera a Lei Complementar nº 176, de 18 de maio de 2017, que ‘Aprova o Plano Diretor Estratégico de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do município de Andradas’”; - Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, n.º 14, de 1.º de julho de 2019, que “Autoriza o Município a proceder à cobrança de crédito de débitos de natureza tributária e não tributária, por meio de operações por cartão de débito e crédito, bem como contratar ou credenciar empresas ou operadoras que forneçam, mecanismos e ferramentas para auxiliar no serviço de arrecadação por tal meio e dá outras providências”; - Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, n.º 17, de 15 de julho de 2019, que “Dispõe sobre a criação da Creche Municipal Pingo de Luz III Extensão; no Município de Andradas”. Não haverá discussão e votação de projetos em Ordem do Dia.