norma nº 9/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
RUA SÃO GERALDO, 722 - PLANALTO
TELEFONE: (33) 3731-1995 // E-MAIL: camaraaracuaiDoutlook.com
(E) cocamaramunicipaldearacuai O camaraaracua (câmara intorma
PORTARIA Nº 09/2023
NOMEIA SERVIDORA PARA OCUPAR CARGO
EM COMISSÃO.
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de
Araçuaí (MG), no uso de suas atribuições legais, prevista na Lei Orgânica Municipal e
no Regimento Interno desta Egrégia Casa; e
Considerando os princípios basilares da Administração
Pública, sobretudo, os da moralidade, legalidade, publicidade, impessoalidade e
eficiência;
Considerando o disposto na Lei Complementar 20/2013 de 21
de maio de 2013;
Resolve:
Art. 1º - Nomear a Sra. Renata dos Santos Borges, portador da
Carteira de Identidade MG-12.206.047 — SSPMG, CPF Nº. 075.114.416-96, para exercer
o cargo em comissão de Diretora de Departamento de Compras, Almoxarifado,
Patrimônio e Licitação, de acordo com as disposições contidas na Lei Complementar
Nº.020/2013, a partir de 09 de fevereiro de 2023.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Registra-se, publique-se e cumpra-se.
PUBLICADO NO QUADRO DE AvISO Hi Araçuaí — G, 09 de fevereiro de 5003.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUA ee
Rua São Geraldo, 722 Bairro Planalto / ) %
—— be Roviére Vieira Sá
Presidente da Câmara Municipal
/