norma nº 42/2023

vEy CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ - MG
RUA SÃO GERALDO, 722 - PLANALTO
CNPJ 26.201.996/0001-97 TELEFONE: (33) 3731-1995, 3731-2002
E-mail administracao. cngbaracuai mg .leg.br, Site www aracuai mg .leg.br
PORTARIA Nº 42/2023
EXONERA SERVIDORA
SUBSTITUTA | OCUPANTE
DE CARGO EM COMISSÃO
DE DIRETORA DE
CONTROLE INTERNO
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de
Araçuaí (MG), no uso de suas atribuições legais, prevista na Lei Orgânica Municipal e
no Regimento Interno desta Egrégia Casa; e
Considerando os princípios basilares da Administração
Pública, sobretudo, os da moralidade, legalidade, publicidade, impessoalidade e
eficiência;
Considerando o disposto na Lei Complementar nº. 53 de 05 de
maio de 2023 e do art. 67, I da Lei Complementar nº. 05/2000.
Resolve:
Art. 1º - Exonerar a Sr”. Luciene Gomes Santos, portadora da
Carteira de Identidade nº. MG—17.915.992 e CPF nº. 129.028.256-09, do cargo em
comissão de Diretora de Controle Interno, a partir de 02 de agosto de 2023.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registra-se, publique-se e cumpra-se.
PUBLICADO NO QUADRO DE AVICO DA Araçuaí/MG, 02 de agosto de 2023.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ Ê
Rus São Gerado, 722 Bairro Planaito a ) Ga!
Pos Sto de Sa Roviére Vieira Sá
Vereador
to 38:00 Presidente da Mesa Diretora