norma nº 43/2023

dy CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ - MG
RÃa RUA SÃO GERALDO, 722 - PLANALTO
pÃa A CNPJ 26.201.996/0001-97 TELEFONE: (33) 3731-1995, 3731-2002
maes E-mail administracao.cmgaracuai mg.leg.br, Site www aracuai mg.leg.br
PORTARIA Nº 43/2023
NOMEIA SERVIDORA PARA
OCUPAR | CARGO EM
COMISSÃO DE ASSESSORA
DE MESA DIRETORA E
COMISSÕES
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de
Araçuaí (MG), no uso de suas atribuições legais, prevista na Lei Orgânica Municipal e
no Regimento Interno desta Egrégia Casa; e
Considerando os princípios basilares da Administração
Pública, sobretudo, os da moralidade, legalidade, publicidade, impessoalidade e
eficiência;
Considerando o disposto na Lei Complementar nº. 53 de 05 de
maio de 2023 e do art. 11, II da Lei Complementar nº. 05/2000.
Resolve:
Art. 1º - Fica nomeada a Sr”. Luciene Gomes Santos, portadora
da Carteira de Identidade nº. MG—17.915.992 e CPF nº. 129.028.256-09, para ocupar o
cargo em comissão de Assessora da Mesa Diretora e Comissões, a partir de 03 de agosto
de 2023.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registra-se, publique-se e cumpra-se.
Araçuaí/MG, 03 de agosto de 2023.
ROVIERE Assinado de
VIEIRA rovERE MR
PUBLICADO NO QUADRO DE AVICO DA IERE VIEIRA.
CAMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ SA0355369 os
Rus São Geraido, 722 Beirro Planatto 1689 08:01:39 -0300'
3 ; Roviére Vieira Sá
A das Vereador
Presidente da Mesa Diretora