norma nº 46/2023

dy CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ - MG
RUA SÃO GERALDO, 722 - PLANALTO
CNPJ 26.201.996/0001-97 TELEFONE: (33) 3731-1995, 3731-2002
ac” E-mail administracao. cmgBaracuai mg. leg br, Site www.aracuai mg leg br
PORTARIA Nº. 46/2023
PUBLICADO NO QUADDO DE dgias
masa UUNICWAL DE AR! Su al
PMunait
Mus São Gralha, 722 Hairro Pando EXONERA A PEDIDO
SERVIDORA OCUPANTE DE
CARGO EM COMISSÃO DE
ASSESSORA DE VEREADOR
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de
Araçuaí (MG), no uso de suas atribuições legais, prevista na Lei Orgânica Municipal e
no Regimento Interno desta Egrégia Casa; e
Considerando os princípios basilares da Administração
Pública, sobretudo, os da moralidade, legalidade, publicidade, impessoalidade e
eficiência;
Considerando o disposto no artigo 67, Inciso II da Lei
Complementar nº.05/2000 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Araçuaí,
de suas Autarquias e Fundações Públicas.
Resolve:
Art. 1º - Exonerar a pedido a Sr”. Caroline Assis Oliveira,
portadora da Carteira de Identidade MG-19.165.087, CPF Nº. 128.946.356-56, ocupante
do cargo em comissão de Assessora de Vereador, a partir de 17 de agosto de 2023.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 17 de agosto de 2023.
Registra-se, publique-se e cumpra-se.
Araçuaí — MG, 18 de agosto de 2023.
Roviére Vieira Sá
Presidente da Câmara Municipal -.