norma nº 47/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ - MG
RUA SÃO GERALDO, 722 - PLANALTO
á CNPJ 26.201.996/0001-97 TELEFONE: (33) 3731-1995, 3731-2002
me , E-mail administracao. cngbaracuai mg. leg.br, Site www. aracuai.mg leg.br
PORTARIA Nº. 47/2023
PUBLINADO NO QUADRO DE AvIDO da
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ
us São Geraldo, 722 Bairro Planalto
NOMEIA SERVIDOR
mid 4 OR 10003
AQuaron Silys die Sor PARA OCUPAR CARGO
EM COMISSÃO DE
ASSESSOR DE
VEREADOR.
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Araçuaí/MG, no
uso de suas atribuições legais, previstas na Lei Orgânica Municipal e no Regimento
Interno desta Egrégia Casa e;
Considerando os princípios basilares da Administração Pública,
sobretudo, os da moralidade, legalidade, publicidade, impessoalidade e eficiência;
Considerando o disposto na Lei Complementar nº. 53 de 05 de maio de
2023.
Resolve:
Art. 1º Nomear o Srº. Noemar Pego Miranda Orsine, portador da Carteira
de Identidade MG-11.947.824 SSP/MG e CPF nº. 047.354.246-36, para exercer o cargo
em comissão de Assessor de Vereador, de acordo com as disposições contidas na Lei
Complementar nº. 53 de 05 de maio de 2023, a partir de 21 de agosto de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Araçuaí 21 de agosto de 2023.
Roviére Vieira Sá
Vereador
Presidente da Mesa Diretora