norma nº 49/2023

je = CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ - MG
RUA SÃO GERALDO, 722 - PLANALTO
CNPJ 26.201.996/0001-97 TELEFONE: (33) 3731-1995, 3731-2002
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PORTARIA Nº. 49/2023
PUBLISADO NO QUADRO DE AVISO SA
AMARA UUNIGM se Dra 6 NOMEIA SERVIDORA
—23 4 02 Lada PARA OCUPAR CARGO
Ágata so” EM COMISSÃO DE
ASSESSORA DO
LEGISLATIVO.
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Araçuaí/MG, no
uso de suas atribuições legais, previstas na Lei Orgânica Municipal e no Regimento
Interno desta Egrégia Casa e;
Considerando os princípios basilares da Administração Pública,
sobretudo, os da moralidade, legalidade, publicidade, impessoalidade e eficiência;
Considerando o disposto na Lei Complementar nº. 53 de 05 de maio de
2023.
Resolve:
Art. 1º Nomear a Sra. Jessica Andrade Pinheiro, portadora da Carteira de
Identidade MG-17.913.937 SSP/MG e CPF nº. 121.458.326-10, para exercer o cargo
em comissão de Assessora do Legislativo, de acordo com as disposições contidas na Lei
Complementar nº. 53 de 05 de maio de 2023, a partir de 23 de agosto de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Araçuaí 23 de agosto de 2023.
Roviére Vieira Sá
Vereador
Presidente da Mesa Diretora