norma nº 50/2023

Câmara Rua: São Geraldo, 722
TA . Bairro: Planalto
sÃa Municipal E CEP: 39.600-000
S de Araçua ] CNPJ: 26.201.996/0001-97
Tel: +55 33 3731-1995 / 3731-2005
RCA EAso De amas orRAR E-mail: administracao.cmGaracuai.mg.leg.br
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 050/2023
NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO
EM COMISSÃO DE ASSESSOR
VEREADOR.
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de
Araçuaí (MG), no uso de suas atribuições legais, prevista na Lei Orgânica Municipal e
O no Regimento Interno desta Egrégia Casa; e
Considerando os princípios basilares da Administração
Pública, sobretudo, os da moralidade, legalidade, publicidade, impessoalidade e
eficiência;
Considerando o disposto na Lei Complementar nº.53 de 05 de
maio de 2023.
Resolve:
Art. 1º - Nomear o Sr. Caio Everton Viana Prates, portador da
Carteira de Identidade MG-167.244.39- PCMG, CPF Nº. 105.841.076-84, para exercer
o cargo em comissão de Assessor de Vereador, lotado no Gabinete do Vereador Roger
o) Silva de Oliveira, de acordo com as disposições contidas na Lei Complementar Nº.53 de
05 de maio de 2023 e Resolução Municipal Nº.51 de 06 de junho de 2023, a partir de 21
de junho de 2023.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Registra-se, publique-se e cumpra-se.
Araçuaí — MG, 04 de setembro de 2023.
PUBLIOADO NO QUADRO DE AVIGU SA
UNICIPAL DE ARAQUAÍ
E. se, 722 Beirro Planalto
Roviére Vieira Sá
Presidente da Câmara Municipal