norma nº 53/2023

/ cá Rua: São Geraldo, 722
mara Bairro: Planalto
&= Municipal
E . CEP: 39.600-000
ao de Araçuaí CNPJ: 26.201.996/0001-97
E Tel: +55 33 3731-1995 /3731-2005
ED A FSTADO DE MINAS GERAIS E-mail: administracao.cmGaracuai.mg.leg.br
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
PORTARIA Nº. 53/2023
PUBLICADO NO QUADRO VE AVISO RA
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAQUAL
Musa São Geraíso. 722 Bairro Planalto
Es “Estabelece Ponto Facultativo na
— Câmara Municipal de Araçuaí
MG no dia 08 de setembro de
2023, a partir da 14h00min”.
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Araçuaí (MG),
no uso de suas atribuições legais, prevista na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno
desta Egrégia Casa; e
Considerando o Decreto Municipal nº. 132 de 05 de setembro de 2023;
Resolve:
Art. 1º - fica estabelecido ponto facultativo, no âmbito da Câmara
Municipal de Araçuaí, no dia 08 de setembro de 2023, a partir das 14h00min.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Registra-se, publique-se e cumpra-se.
Araçuaí/MG, 08 de setembro de 2023.
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is ) A Ja
Roviére Vieira Sá
Fo) Vereador
) Presidente da Câmara Municipal