norma nº 55/2023

Câma ra Rua: São Geraldo, 722
rs ... Bairro: Planalto
vila Munici pal . CEP: 39.600-000
“| de Araçuaí CNPJ: 26.201.996/0001-97
PR Tel.: +55 33 3731-1995 /3731-2005
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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
PORTARIA Nº. 55/2023
“Estabelece estabelece ponto
facultativo, no âmbito da
Câmara Municipal de Araçuaí,
no dia 22 de setembro de
2023”.
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Araçuaí
(MG). no uso de suas atribuições legais, prevista na Lei Orgânica Municipal e no
Regimento Interno desta Egrégia Casa; e
Considerando o art. 209 do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Araçuaí, em que as ordens do Presidente, relativamente ao funcionamento
dos serviços da Câmara serão expedidos através de portarias, bem como o Decreto nº.
137 de 12 de setembro de 2023, oriundo do Poder Executivo Municipal.
Resolve:
Art. 1º Fica estabelecido ponto facultativo, no âmbito da Câmara
Municipal de Araçuaí, no dia 22 de setembro de 2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
VENDO NO QUADRO DE AVISO BA
LARA MUNICIPAL DE ARAQUAÍ
Rua São Geraio, 722 Bairro Planalto
o [ois DO)
LIDOS SUve Ad E
Registra-se, publique-se e cumpra-se.
Araçuaí/MG, 18 de setembro de 2023.
Roviére Vieira Sá
Vereador
Presidente da Câmara Municipal