norma nº 56/2023

Câma ra Rua: São Geraldo, 722
Bairro: Planalto
Municipal . CEP: 39.600-000
de Araçuaí CNPJ: 26.201.996/0001-97
“Vê A ESTADO DE MINAS GERAIS Tel.: +55 33 3731-1995 / 3731-2005
pe aRAÇOS 4 E-mail: administracao.cmGaracuai.mg.leg.br
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
PORTARIA Nº. 056/2023
“Designa pregoeiros e equipe de
apoio para licitações na modalidade
Pregão e dá outras providências”.
O Presidente da Câmara Municipal de Araçuaí/MG, no uso de suas atribuições
legais, previstas na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno desta Egrégia Casa,
combinado com art. 3º, IV da Lei Federal nº. 10.520/2002;
Considerando os princípios basilares da Administração Pública, sobretudo ao
da moralidade, legalidade, publicidade, impessoalidade e eficiência;
Considerando as vantagens proporcionais nas licitações realizadas pela
modalidade Pregão, especialmente no que se refere à economia de recursos públicos a a
agilidade do procedimento;
Resolve:
Art. 1º Ficam designados para atuarem como pregoeiro nas licitações realizadas
pelo Município de Araçuaí nesta modalidade a Senhora Renata dos Santos Borges,
portadora do CPF nº. 075.114.416-96.
Art. 2º Para atuarem como membros da equipe de apoio, ficam designados os
servidores Maria Paixão Ferreira, portadora do CPF nº. 061.170.346-79 e
Lourrane Silva Sá, portadora do CPF nº. 116.330.996-60.
Art. 3º Os pregoeiros deverão elaborar os editais, acompanhar e
julgar todos os procedimentos realizados na respectiva modalidade.
Art. 4º Todos servidores acima nomeados poderão autenticar e
reconhecer a veracidade dos documentos dos licitantes.
Art. 5º Os pregoeiros responderão solidariamente por todos os atos
praticados na exercício da função.
Me
Câma ra Rua: São Geraldo, 722
Bairro: Planalto
Munici pal . CEP: 39.600-000
de Araçuaí CNPJ: 26.201.996/0001-97
Tel.: +55 33 3731-1995 / 3731-2005
E-mail: administracao.cmGaracuai.mg.leg.br
sim
Ra ve
CDE TANGO ESTADO DE MINAS GERA!
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário, mormente a Portaria nº.
10/2023.
Araçuaí, 18 de setembro de 2023.
á) o ) e
UN VA
Roviére Vieira Sá
Vereador
Presidente da Mesa Diretora
Roviere Vieira Sá
PRESIDENTE
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ / M
PUBLISADO NO QUADRO DE ANaS
CÂMARA MUNICIPAL dept
Musa São Gerado, 722 Bairro Pianatto
EO a