norma nº 57/2023

Câmara Rua: São Geraldo, 722
Bairro: Planalto
g Ra Municipal ” CEP: 39.600-000
+“ de Araçuaí CNPJ: 26.201.996/0001-97
Tel. +55 33 3731-1995 / 3731-2005
ESTADO DE MINAS GERAIS
E-mail: administracao.cmGaracuai.mg.leg.br
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CNE ARAÇÕE
PORTARIA Nº. 57/2023
PUBLICADO NO QUADRO DE aves BA
QÁIMARA MUNICIPAL Erico “Estabelece Ponto Facultativo
Nua São Gerald, 722 2028) na Câmara Municipal de
Araçuaí MG no dia 13 de
outubro de 2023”.
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Araçuaí
(MG), no uso de suas atribuições legais, prevista na Lei Orgânica Municipal e no
Regimento Interno desta Egrégia Casa; e
Considerando o Regimento Interno, mormente em seu art. 204,
em que “as ordens do Presidente, relativamente ao funcionamento dos serviços da
Câmara serão expedidos através de portarias”, bem como o art. 24, IX da Lei
Orgância;
Considerando a independência funcional da Câmara Municipal de
Araçuaí;
Resolve:
Art. 1º - fica estabelecido ponto facultativo. no âmbito da
Câmara Municipal de Araçuaí, no dia 13 de outunbro de 2023.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Registra-se, publique-se e cumpra-se.
Araçuaí/MG, 06 de outubro de 2023.
Ai)
Roviére Vieira Sá
Vereador
Presidente da Câmara Municipal