norma nº 12/2023

CEP 39600-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
RUA SÃO GERALDO, 722 - PLANALTO
PORTARIA Nº 012/2023
ESTABELECE FERIADO E PONTO
FACULTATIVO
NA CÂMARA
MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ - MG.
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de
Araçuaí (MG). no uso de suas atribuições legais, prevista na Lei Orgânica Municipal e
no Regimento Interno desta Egrégia Casa: e
Considerando o Decreto Nº 06 de 03 de janeiro de 2023 do
Executivo Municipal que estabelece os Feriados e Pontos Facultativos;
Resolve:
Art. 1º - Estabelecer os dias de feriados criados por leis federal.
estadual ou municipal e ponto facultativo no mês de fevereiro de 2023, e os dias de ponto
facultativo no âmbito das repartições do Poder Legislativo do Município de Araçuaí na
forma a seguir:
Cinzas
DIA MÊS COMEMORAÇÃO | FERIADO/PONTO |
FACULTATIVO
20 — Segunda-feira | Fevereiro Carnaval Ponto Facultativo |
21 — Terça-feira Fevereiro Carnaval Feriado
Nacional/Municipal
22 — Quarta-feira Fevereiro Quarta-feira de Ponto Facultativo
»
CAMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ
CEP 39600-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
RUA SÃO GERALDO, 722 - PLANALTO
SÍ> TELEFAX (33) 3731 - 1995 --//-- emailicamaracQuai. com.br
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Registra-se, publique-se e cumpra-se.
Araçuaí — MG, 17 de fevereiro de 2023
NA A So!
Roviére Vieira Sá
Presidente da Câmara Municipal de Araçuaí-MG
QUADRO DE AvISO PA
mUsLICADO NO CIPAL DE ARAÇUA
ARA MUNI , m
o Geraldo, 722 Bairro o
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