| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 651 / 2023 |
| Date | 2023-10-30 |
| Ementa | LEI MUNICIPAL N° 651 DE 30 DE OUTUBRO DE 2023. DÁ Á DENOMINAÇÃO DE VEREADOR RIVALDÁVIO RIBEIRO DA SILVA, AO PSF ENTRE BAIRROS, LOCALIZADO NO BAIRRO ARRAIAL, ARAÇUAÍ - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE EE ARAÇUAÍ GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 651 DE 30 DE OUTUBRO DE 2023. “DÁ A DENOMINAÇÃO DE VEREADOR RIVALDÁVIO RIBEIRO DA SILVA, AO PSF ENTRE BAIRROS, LOCALIZADO NO BAIRRO ARRAIAL, ARAÇUAÍIMG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Faço saber que o povo de Araçuaí-MG, por intermédio de seus representantes, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica Denominada Estratégia Saúde da Família Vereador Rivaldávio Ribeiro da Silva, o PSF Entre Bairros, localizado no Bairro Arraial, neste Município de Araçuaí/MG. Art. 2º As despesas decorrentes desta lei, correrão por conta das dotações orçamentarias vigentes. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Araçuaí/MG, 30 de outubro de 2023. Tadeu Barbosa de Oliveira Prefeito Municipal Praça Rui Barbosa, 26 - Centro - Araçuaí | MG - CEP 39600-000 - (33) 3731-1655 gabineteOaracuai.mg.gov.br