norma nº 654/2023

CRETA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ARAÇUAÍ
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 654 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ: Faço saber que o Poder Legislativo Municipal
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica suplementada a seguinte rubrica do orçamento vigente conforme a seguinte
) especificação:
Fonte Atividade/Projeto Elemento Despesa Fonte VALOR
Recurso SUPLEMENTADO
Órgão: 001 - GABINETE DO PREFEITO
0000014 | 2.012 - Manutenção Atividades do Gabinete do | Contratação por Tempo Determinado 15000000000 R$ 16.000,00
Prefeito e Vice
0000049 | 2.015 - Convênio Sistema de Segurança Contratação por Tempo Determinado 15000000000 R$ 5.500,00
Pública
[ Orgão: 002 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
0000084 | 2.020 - Manutenção das Atividades de Contratação por Tempo Determinado 15000000000 R$ 8.000,00
Secretária de Administração
0000095 | 2.021 - Manutenção das Atividades de Gestão | Contratação por Tempo Determinado 15000000000 R$ 10.000,00
de Pessoas
0000109 | 2.024 - Manutenção Serviços de Compras e Contratação por Tempo Determinado 15000000000 R$ 36.000,00
Licitação
Órgão: 003 -SECRETARIA DE FAZENDA
0000163 | 2.035 - Departamento de Contabilidade Contratação por Tempo Determinado 15000000000 R$ 4.500,00
0000172 | 2.036 - Departamento de Tesouraria Contratação por Tempo Determinado 15000000000 R$ 2.700,00
e 004 - SECRETARIA DE EDUCACAO
0000201 | 2.040 - Manutenção Administração do Ensino | Vencimentos e Vantagens Fixas - 15000001001 R$ 50.000,00
Municipal Pessoal Civil
0000220 | 2.044 - Manutenção do Ensino Fundamental Contratação por Tempo Determinado 15000001001 R$ 200.000,00
0000221 | 2.044 - Manutenção do Ensino Fundamental Vencimentos e Vantagens Fixas - 15000001001 R$ 80.000,00
Pessoal Civil
0000230 | 2.045 - Manutenção do Transporte Escolar Contratação por Tempo Determinado 15000001001 R$ 50.000,00
0000231 | 2.045 - Manutenção do Transporte Escolar Vencimentos e Vantagens Fixas - 15000001001 R$ 7.000,00
Pessoal Civil
0000254 | 2.049 - Manutenção Atividades do Ensino Pré- | Contratação por Tempo Determinado 15000001001 R$ 40.000,00
Escolar
0000267 [7050 - Manutenção de Creches Municipais Vencimentos e Vantagens Fixas - 15000001001 R$ 15.000,00
Pessoal Civil
0000298 | 2.048 - Manutenção das Atividades do Ensino | Contratação por Tempo Determinado 15000000000 R$ 16.000,00
Superior
Orgão: 005 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
0000334 | 2.059 - Manutenção do Serviços de Saúde - Contratação por Tempo Determinado 16000000000 R$ 1.060.000,00
Atenção Básica
0000414 | 2.065 - Manutenção dos Serviços do MAC Contratação por Tempo Determinado 15000001002 R$ 430.000,00
[órgão: 006 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENV. SOCIAL
Praça Rui Barbosa, 26 - Centro - Araçuaí | MG - CEP 39600-000 - (33) 3731-1655
gabinete Daracuai.mg.gov.br
Assinado de f di ]
TADEU BARBOSA DE Taveu BARBOSA DES
OLIVEIRA:7 25655946 OLIVEIRA:72565594615
: 2023.11.07 11:10:1
15 Dados: 2023.11.07 11:10:19
-0300'
ERRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ARAÇUAÍ
GABINETE DO PREFEITO
0000523 | 2.080 - Manutenção do Programa Auxilio Brasil | Contratação por Tempo Determinado 16600000000 R$ 25.000,00
0000534 | 2.082 - Proteção Social Básica Contratação por Tempo Determinado 15000000000 R$ 40.000,00
0000535 | 2.082 - Proteção Social Básica Vencimentos e Vantagens Fixas - 16600000000 R$ 60.000,00
Pessoal Civil
0000544 | 2.083 - Manutenção Proteção Social Especial | Vencimentos e Vantagens Fixas - 16610000000 R$ 17.000,00
Pessoal Civil
0000624 | 2.092 - Gestão do Patrimônio Histórico Cultural | Vencimentos e Vantagens Fixas - 15000000000 R$ 4.000,00
Pessoal Civil
| Órgão: 008 - SECRETARIA MUNIC.DESENVOL. URBANO
0000836 | 2.110 - Manutenção da Limpeza Publica Contratação por Tempo Determinado 15000000000 R$ 786.000,00
0000842 | 2.111 - Manutenção da Conserv. Ruas AV. 3Contratação por Tempo Determinado 15000000000 R$ 40.000,00
Parques Jardins
0000878 | 2.116 - Manutenção do Terminal Rodoviário Vencimentos e Vantagens Fixas - 15000000000 R$ 20.000,00
Pessoal Civil
O: 009 - SEC.MEIO AMBIENTE
0000894 | 2.119 - Manutenção da Secretaria de Meio Contratação por Tempo Determinado 15000000000 R$ 30.000,00
Ambiente
0000895 | 2.119 - Manutenção da Secretaria de Meio Vencimentos e Vantagens Fixas - 15000000000 R$ 2.000,00
Ambiente Pessoal Civil
TOTAL 3.054.700,00
Parágrafo Único — As suplementações ora apresentadas perfazem o montante de R$
3.054.700,00 (TRÊS MILHÕES, CINQUENTA E QUATRO MIL E SETECENTOS REAIS)
Art. 2º - A fonte de recurso anulada para fazer face ao que trata o artigo anterior fica
constituída sob a seguinte rubrica:
Fonte Atividade/Projeto Elemento Despesa Fonte Valor Anulado
Recurso
Órgão: 001 - GABINETE DO PREFEITO
0000003 | 2.010 - Manutenção da Procuradoria Municipal | Indenizações e Restituições Trabalhistas | 15000000000 R$ 1.000,00
00004 | 2.010 - Manutenção da Procuradoria Municipal | Diárias -Pessoal Civil 15000000000 R$ 9.000,00
0000020 | 2.012 - Manutenção Atividades do Gabinete do | Outros Serviços de Terceiros -Pessoa 15000000000 R$ 18.000,00
Prefeito e Vice Física
0000028 | 2.019 - Manutenção das Atividades de Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal | 15000000000 R$ 10.000,00
Proteção dos Direitos do Consumidor Civil
0000029 | 2.019 - Manutenção das Atividades de Diárias -Pessoal Civil 15000000000 R$ 1.000,00
Proteção dos Direitos do Consumidor
0000032 | 2.019 - Manutenção das Atividades de Outros Serviços de Terceiros -Pessoa 15000000000 R$ 2.500,00
Proteção dos Direitos do Consumidor Jurídica
0000033 | 3.011 - Equipamentos diversos para o Gabinete | Equipamentos e Material Permanente 15000000000 R$ 20.000,00
0000035 |2.121 - Participação em Consórcios CID-RIOS | Rateio pela Participação em Consórcio 15000000000 | R$ 3.600,00
Público
ass
0000036 | 2.121 - Participação em Consórcios CID-RIOS | Rateio pela Participação em Consórcio 15000000000 R$ 17.800,00
Público
0000037 |2.121 - Participação em Consórcios CID-RIOS | Rateio pela Participação em Consórcio 15000000000 R$ 2.600,00
Público
0000040 | 2.030 - Manutenção das Atividades de Diárias -Pessoal Civil 15000000000 R$ 3.800,00
Tecnologias da Informação
0000041 | 2.030 - Manutenção das Atividades de Material de Consumo 15000000000 R$ 14.500,00
Tecnologias da Informação
Praça Rui Barbosa, 26 - Centro - Araçuaí | MG - CEP 39600-000 - (33) 3731-1655
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TADEU BARBOSA DE assinado de forma digital por
OLIVEIRA:725655946 AotusAndosA DE |
15
Dados: 2023.11.07 11:10:56 -03'00'
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ARAÇUAÍ
GABINETE DO PREFEITO
0000046 | 2.014 - Gestão Junta Serviço Militar Indenizações e Restituições Trabalhistas | 15000000000 R$ 1.000,00
0000047 |2.014 - Gestão Junta Serviço Militar | Materia de Consumo 15000000000 R$ 869,88
0000051 [2.015 - Convênio Sistema de Segurança Indenizações e Restituições Trabalhistas | 15000000000 R$ 4.000,00
Pública
0000052 | 2.015 - Convênio Sistema de Segurança Contribuições 15000000000 | R$ 1.000,00
Pública
0000055 | 2.015 - Convênio Sistema de Segurança + Outros Serviços de Terceiros -Pessoa 15000000000 R$ 2.000,00
Pública Física
0000057 |2.017 - Convênio Corpo de Bombeiros Militar Material de Consumo E 5000000000 E R$ 72.000,00
0000064 | 2.016 - Manutenção das Atividades da Defesa | Indenizações e Restituições Trabalhistas | 15000000000 R$ 1.000,00
Civil
0000065 | 2.016 - Manutenção das Atividades da Defesa | Diárias -Pessoal Civil 15000000000 R$ 1.000,00
Civil
000068 | 2.016 - Manutenção das Atividades da Defesa | Outros Serviços de Terceiros -Pessoa 15000000000 R$ 2.000,00
Ú Civil Jurídica
0000072 |2.018 - Manutenção da Gestão de Serviço de Indenizações e Restituições Trabalhistas | 15000000000 R$ 1.000,00
Comunicação
0000074 | 2.018 - Manutenção da Gestão de Serviço de Material de Consumo 15000000000 R$ 3.000,00
Comunicação Lo
Órgão: 002 -SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
0000079 | 2.031 - Manutenção das Atividades de Contratação por Tempo Determinado 15000000000 R$ 15.464,35
Planejamento e Projetos Estruturantes Lo
0000093 | 2.020 - Manutenção das Atividades de Despesas de Exercícios Anteriores 15000000000 R$ 2.000,00
Secretária de Administração Jd 1
0000097 |2.021 - Manutenção das Atividades de Gestão | Indenizações e Restituições Trabalhistas 15000000000 | R$ 1.000,00
de Pessoas
[0000098 |2.021 - Manutenção das Atividades de Gestão | Diárias -Pessoal Civil ” | 15000000000 R$ 2.000,00 |
de Pessoas
0000100 |2.021 - Manutenção das Atividades de Gestão | Passagens e Despesas com Locomoção | 15000000000 R$ 2.000,00
de Pessoas L
0000103 | 2.023 - Manutenção do Almoxarifado, Arquivo e | Vencimentos e Vantagens Fixas - 15000000000 R$ 30.000,00
Patrimônio Pessoal Civil
000104 | 2.023 - Manutenção do Almoxarifado, Arquivo e | Indenizações e Restituições Trabalhistas | 15000000000 R$ 1.000,00 |
Patrimônio
0000105 | 2.023 - Manutenção do Almoxarifado, Arquivo e | Diárias -Pessoal Civil 15000000000 R$ 3.000,00
Patrimônio 4
0000111 |2.024 - Manutenção Serviços de Compras e Diárias -Pessoal Civil 15000000000 R$ 5.000,00
Licitação
0000113 | 2.024 - Manutenção Serviços de Compras e Passagens e Despesas com Locomoção 15000000000 R$ 2.000,00
Licitação
0000125 | 2.022 - Manutenção das Atividades de Apoio Diárias -Pessoal Civil 15000000000 R$ 1.740,00
Logístico de Transporte 4 Lo
0000135 | 2.028 - Gestão do Controle Interno Diárias -Pessoal Civil 15000000000 R$ 1.900,00
0000136 | 2.028 - Gestão do Controle Interno Material de Consumo 15000000000 R$ 2.000,00
[0000137 [2.028 - Gestão do Controle Interno 1 Passagens e Despesas com Locomoção | 1500000000 R$ 1.000,00
0000142 | 2.029 - Manutenção da Ouvidoria Municipal Vencimentos e Vantagens Fixas - 15000000000 R$ 15.000,00 |
Pessoal Civil
0000143 | 2.029 - Manutenção da Ouvidoria Municipal Diárias -Pessoal Civil 15000000000 R$ 1.000,00
0000145 | 2.029 - Manutenção da Ouvidoria Municipal Outros Serviços de Terceiros -Pessoa 15000000000 R$ 1.000,00
Jurídica
Órgão: 003 - SECRETARIA DE FAZENDA
0000151 [2.032 - Manutenção das Atividades das = Outros Serviços de Terceiros -Pessoa | oooomando R$ 20.000,00
Atividades de Convênios, projetos e Obras Jurídica
Praça Rui Barbosa, 26 - Centro - Araçuaí | MG - CEP 39600-000 - (33) 3731-1655 TADEU BARBOSA DE Lis TaDeU BARBOSA DE”
gabinete Qaracuai.mg.gov.br ia 1725655946 Emp ca
1:11:51 -0300'
PREFEITURA MUNICIPAL
ARAÇUAÍ
GABINETE DO PREFEITO
0000154 |2.033 - Manutenção da Secretária de Fazenda | Indenizações e Restituições Trabalhistas 15000000000 R$ 1.000,00
0000165 | 2.035 - Departamento de Contabilidade Indenizações e Restituições Trabalhistas | 15000000000 R$ 1.000,00
0000168 | 2.035 - Departamento de Contabilidade Passagens e Despesas com Locomoção E sononnnoo | R$ 2.000,00
0000170 | 2.035 - Departamento de Contabilidade Outros Serviços de Terceiros -Pessoa 15000000000 R$ 1.000,00
Física
0000174 | 2.036 - Departamento de Tesouraria Indenizações e Restituições Trabalhistas | 15000000000 R$ 1.000,00
0000175 | 2.036 - Departamento de Tesouraria Diárias -Pessoal Civil 15000000000 R$ 1.000,00 |
0000176 | 2.036 - Departamento de Tesouraria Material de Consumo 15000000000 R$ 3.000,00
0000177 | 2.036 - Departamento de Tesouraria Passagens e Despesas com Locomoção | 15000000000 R$ 1.000,00
0000178 | 2.036 - Departamento de Tesouraria Outros Serviços de Terceiros -Pessoa [15000000000 R$ 799,69
Física
0000184 | 2.037 - Departamento de Arrecadação e Indenizações e Restituições Trabalhistas | 15000000000 R$ 1.000,00
Fiscalização
00190 | 2.037 - Departamento de Arrecadação e Outros Serviços de Terceiros -Pessoa 15000000000 R$ 70.000,00
Fiscalização Jurídica
0000192 | 2.038 - Amortização Parcelamento de Divida Juros sobre a Dívida por Contrato 15000000000 R$ 100.000,00
Interna Lo
Órgão: 004 - SECRETARIA DE EDUCACAO
0000219 | 2.043 - Manutenção Programa Municipal de T Material de Consumo 15000001001 R$ 50.000,00
Merenda Escolar - Ensino Fundamental
0000225 | 2.044 - Manutenção do Ensino Fundamental Material de Consumo 15000000000 | R$ 1.000,00
0000227 | 2.044 - Manutenção do Ensino Fundamental Passagens e Despesas com Locomoção 15000000000 R$ 1.000,00
0000229 | 2.044 - Manutenção do Ensino Fundamental Outros Serviços de Terceiros -Pessoa 15000000000 R$ 1.000,00
Jurídica
0000244 | 2.052 - Manutenção do Ensino de Jovens e [Contratação por Tempo Determinado 15000001001 R$ 4.000,00
Adultos - EJA
0000245 | 2.052 - Manutenção do Ensino de Jovens e | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal | 15000001001 R$ 10.000,00
Adultos - EJA Civil
0000246 | 2.052 - Manutenção do Ensino de Jovens e Obrigações Patronais 15000001001 | R$ 1.000,00
Adultos - EJA Lo
0000247 | 2.052 - Manutenção do Ensino de Jovens e Diárias -Pessoal Civil [15000001001 R$ 1.000,00
Adultos - EJA
00248 | 2.052 - Manutenção do Ensino de Jovens e “| Material de Consumo 15000001001 R$ 15.000,00
Adultos - EJA
0000253 | 2.051 - Manutenção Programa Municipal Material de Consumo 15000001001 R$ 130.000,00
Merenda Escolar - Ensino Infantil
0000283 | 2.053 - Promoção de Tecnologias Assistidas - Contratação por Tempo Determinado [15000001001 R$ 4.000,00
| Ensino Especial 4
0000284 | 2.053 - Promoção de Tecnologias Assistidas - | Vencimentos e Vantagens Fixas - 15000001001 R$ 1.000,00
L Ensino Especial Pessoal Civil
0000292 | 2.046 - Manutenção do CESU Indenizações e Restituições Trabalhistas | 15000000000 R$ 1.000,00
0000295 | 2.046 - Manutenção do CESU Outros Serviços de Terceiros -Pessoa | 15000000000 | R$ 2.000,00
Física
0000297 |2.047 - DIFUSÃO DISSEMINAÇÃO DE Subvenções Sociais | 15000000000 R$ 1.000,00
| TECNOLOGIAS SOCIAIS
0000299 [2 048 - Manutenção das Atividades do Ensino Material de Consumo 15000000000 R$ 1.000,00
Superior
[0000300 2.048 - Manutenção das Atividades do Ensino Outros Serviços de Terceiros -Pessoa 15000000000 R$ 1.000,00
1 Superior Física
0000301 | 2.048 - Manutenção das Atividades do Ensino f Outros Serviços de Terceiros -Pessoa 15000000000 R$ 500,00
Superior Jurídica
Órgão: 005 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
0000306 | 2.054 - Serviços de Gestão da Saúde Diárias -Pessoal Civil 15000000000 I R$ 750,00
Praça Rui Barbosa, 26 - Centro - Araçuaí | MG - CEP 39600-000 - (33) 3731-1655
gabineteQaracuai.mg.gov.br
Assinado de forma digital por
TADEU BARBOSA DE roeu BARBOSA DE
OLIVEIRA:725655946 OLVEIRA:72565594615
15 Dados: 2023.11.07 11:12:26
-0300'
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ARAÇUAÍ
GABINETE DO PREFEITO
0000308 | 2.054 - Serviços de Gestão da Saúde Passagens e Despesas com Locomoção | 15000000000 R$ 1.000,00
0000311 | 2.054 - Serviços de Gestão da Saúde Outros Serviços de Terceiros -Pessoa 15000000000 R$ 2.097,66
Jurídica
0000316 | 2.055 - Manutenção do apoio ao Conselho Material de Consumo 15000001002 R$ 5.000,00
Municipal de Saúde
[0000319 | 2.055 - Manutenção do apoio ao Conselho Outros Serviços de Terceiros -Pessoa 15000001002 R$ 3.500,00 |
Municipal de Saúde Jurídica
0000328 | 3.033 - Construção/Ampliação e Equipamentos | Equipamentos e Material Permanente 15000001002 R$ 23.748,86
P/ Administração Secretaria Municipal de
Saúde
0000335 | 2.059 - Manutenção do Serviços de Saúde - Vencimentos e Vantagens Fixas - 16000000000 R$ 300.000,00
“Jd Atenção Básica Pessoal Civil
0000341 | 2.059 - Manutenção do Serviços de Saúde - Outros Serviços de Terceiros -Pessoa 15000000000 R$ 1.000,00
Atenção Básica Jurídica
gm: 2.059 - Manutenção do Serviços de Saúde - Outros Serviços de Terceiros -Pessoa 15000001002 R$ 8.449,97
Atenção Básica Jurídica
0000344 | 2.059 - Manutenção do Serviços de Saúde - Indenizações e Restituições | 15000000000 R$ 1.000,00
Atenção Básica
0000345 | 3.034 - Equipamentos Diversos para Atenção Equipamentos e Material Permanente 15000001002 R$ 5.000,00
Básica L
0000406 | 2.063 - Manutenção das Atividades TFD / Casa | Passagens e Despesas com Locomoção | 15000001002 |” R$ 45.000,00 |
de Apoio
0000408 | 2.063 - Manutenção das Atividades TFD / Casa | Outros Serviços de Terceiros -Pessoa | 1500000000 R$ 4.895,87
de Apoio Jurídica 4
0000412 | 2.064 - Participação em Consórcios em Saúde | Rateio pela Participação em Consórcio 15000001002 R$ 60.000,00
Público
0000413 | 2.064 - Participação em Consórcios em Saúde | Rateio pela Participação em Consórcio 15000001002 R$ 7.000,00
Público
L
0000414 | 2.065 - Manutenção dos Serviços do MAC Contratação por Tempo Determinado JJ 16000000000 R$ 760.000,00
0000417 | 2.065 - Manutenção dos Serviços do MAC Diárias -Pessoal Civil 1500000102 | R$ 12.000,00
0000419 | 2.065 - Manutenção dos Serviços do MAC Passagens e Despesas com Locomoção | 15000001002 R$ 10.000,00
0000426 | 2.067 - Convênio Hospital São Vicente de Subvenções Sociais | 15000001002 R$ 50.000,00
Paulo
o” 2.074 - Manutenção da Vigilância Sanitária Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal | 15000001002 R$ 28.000,00
Civil -
+
0000441 |2.074 - Manutenção da Vigilância Sanitária Material de Consumo 15000001002 R$ 15.000,00
0000444 | 2.074 - Manutenção da Vigilância Sanitária Outros Serviços de Terceiros -Pessoa 15000001002 R$ 15.000,00
Jurídica
[0000462 | 2.069 - Obrigações Previdenciárias e Sociais Obrigações Patronais 15000001002 R$ 20.000,00
Serv. Saúde - Assistência Farmacêutica -
RGPS
0000464 | 2.072 - Manutenção da Assistência Contratação por Tempo Determinado 15000001002 R$ 120.000,00
Farmacêutica
0000465 | 2.072 - Manutenção da Assistência Vencimentos e Vantagens Fixas - 15000001002 R$ 5.000,00
Farmacêutica Pessoal Civil
Órgão: 006 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENV. SOCIAL
0000475 |2.076 - Gestão da Política de Assistência Contratação por Tempo Determinado 15000000000 R$ 40.000,00
Social
0000476 | 2.076 - Gestão da Política de Assistência Vencimentos e Vantagens Fixas - 16600000000 R$ 85.000,00
Social Pessoal Civil
0000484 | 2.076 - Gestão da Política de Assistência Indenizações e Restituições 15000000000 R$ 1.000,00 |
Social
[0000486 2.077 - Apoio aos Conselhos Passagens e Despesas com Locomoção | 15000000000 R$ 1.500,00
Praça Rui Barbosa, 26 - Centro - Araçuaí | MG - CEP 39600-000 - (33) 3731-1655
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15
Dados: 2023.11.07 11:12:43 0300"
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ARAÇUAÍ
GABINETE DO PREFEITO
0000489 | 2.077 - Apoio aos Conselhos Outros Auxílios Financeiros a Pessoas 15000000000 R$ 2.000,00
Físicas
0000514 | 2.130 - Programa Municipal de Guarda Mirim Contratação por Tempo Determinado 15000000000 R$ 9.720,00
0000523 | 2.080 - Manutenção do Programa Auxilio Brasil | Contratação por Tempo Determinado 15000000000 R$ 10.000,00
0000533 | 2.081 - Manutenção das Benefícios Sócio Outros Auxílios Financeiros a Pessoas 15000000000 R$ 5.000,00
Lo Assistenciais Físicas
0000536 | 2.082 - Proteção Social Básica Subvenções Sociais 15000000000 R$ 3.000,00
0000539 | 2.082 - Proteção Social Básica Material, bem ou Serviço para 16610000000 R$ 17.000,00
Distribuição Gratuita
0000543 | 2.083 - Manutenção Proteção Social Especial Contratação por Tempo Determinado 15000000000 R$ 25.000,00
0000570 | 3.060 - Equipamentos para Serviços Proteção Equipamentos e Material Permanente 15000000000 R$ 30.000,00
| Especial E
0000576 | 2.084 - Gestão da Infância e Adolescência Vencimentos e Vantagens Fixas - 15000000000 R$ 1.000,00
Pessoal Civil
à DES 2.088 - Gestão da Política da Mulher Subvenções Sociais 15000000000 R$ 5.000,00
0000598 | 2.088 - Gestão da Política da Mulher Material, bem ou Serviço para Distribuição | 15000000000 R$ 1.000,00
Gratuita
0000599 | 2.088 - Gestão da Politica da Mulher Passagens e Despesas com Locomoção | 15000000000 R$ 1.000,00
0000606 | 2.089 - Gestão da Politica da Pessoa Com Material, bem ou Serviço para 15000000000 R$ 1.000,00
Deficiência Distribuição Gratuita
0000607 | 2.089 - Gestão da Politica da Pessoa Com Passagens e Despesas com Locomoção | 15000000000 R$ Tisao|
Deficiência
0000611 | 2.090 - Gestão da Cultura / Eventos Material de Consumo 15000000000 R$ 40.000,00
0000613 | 2.090 - Gestão da Cultura / Eventos Material, bem ou Serviço para Distribuição | 15000000000 R$ 5.000,00
Gratuita
0000616 | 2.090 - Gestão da Cultura / Eventos Outros Serviços de Terceiros -Pessoa 15000000000 R$ 160.000,00
Jurídica
0000620 | 2.091 - Parcerias Institucionais Estratégicas Subvenções Sociais — 15000000000 R$ 1.000,00
0000628 |2.092 - Gestão do Patrimônio Histórico Cultural | Material, Bem ou Serviço para 15000000000 R$ 1.000,00
Distribuição Gratuita
0000632 |2.092 - Gestão do Patrimônio Histórico Cultural | Outros Auxílios Financeiros a Pessoas 15000000000 R$ 1.000,00
Físicas
0000635 | 2.093 - Parcerias Institucionais Estratégicas Subvenções Sociais 15000000000 R$ 1.000,00
(900537 3.046 - Construção/ Ampliação/ Reforma e Equipamentos e Material Permanente 15000000000 R$ 10.000,00
Equipamentos para Patr. Hist. Cultural
0000638 | 3.046 - Construção/ Ampliação/ Reforma e Aquisição de Imóveis 15000000000 R$ 1.000,00
Equipamentos para Patr. Hist. Cultural
0000642 | 2.094 - Manutenção Atividades de Promoção Contratação por Tempo Determinado 15000000000 R$ 7.750,00
ao Turismo Municipal
0000648 | 2.095 - Parcerias Institucionais Estratégicas - Contribuições 15000000000 R$ 1.000,00
Turismo
0000649 | 2.095 - Parcerias Institucionais Estratégicas - Contribuições 15000000000 R$ 1.000,00
Turismo
0000650 | 2.095 - Parcerias Institucionais Estratégicas - Subvenções Sociais 15000000000 R$ 1.000,00
Turismo
0000651 | 3.047 - Const./Ampliação Equipamentos de Obras e Instalações 15000000000 R$ 1.000,00
Prédios P/ Utilização no Turismo Municipal
0000652 | 3.047 - Const./Ampliação Equipamentos de Equipamentos e Material Permanente 15000000000 R$ 5.000,00
Prédios P/ Utilização no Turismo Municipal
0000653 | 3.047 - Const./Ampliação Equipamentos de Aquisição de Imóveis 15000000000 R$ 1.000,00
Prédios P/ Utilização no Turismo Municipal
0000654 | 2.096 - Manutenção das Atividades de Esporte | Contratação por Tempo Determinado 15000000000 R$ 35.000,00
e Lazer
0000659 | 2.096 - Manutenção das Atividades de Esporte | Material, Bem ou Serviço para Distribuição | 15000000000 R$ 10.000,00
Praça Rui Barbosa, 26 - Centro - Araçuaí | MG - CEP 39600-000 - (33) 3731-1655
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ido de fe digital por
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15 Dados: 2023.11.07 11:13:00
0300"
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ARAÇUAÍ
GABINETE DO PREFEITO
e Lazer Gratuita
0000662 | 2.096 - Manutenção das Atividades de Esporte | Outros Serviços de Terceiros -Pessoa 15000000000 R$ 18.000,00
e Lazer Jurídica
0000665 | 2.097 - Apoio ao Conselho de Esporte Outros Serviços de Terceiros -Pessoa 15000000000 R$ 1.000,00
Jurídica
0000680 | 2.098 - Gestão da Politica para Juventude Outros Serviços de Terceiros -Pessoa 15000000000 R$ 1.000,00
Jurídica
0000681 | 2.098 - Gestão da Politica para Juventude Outros Auxílios Financeiros a Pessoas 15000000000 R$ 1.000,00
Físicas
0000682 | 3.049 - Constr./Ampliação e Equipamentos P/ Obras e Instalações 15000000000 | | R$ 1.000,00
Gestão da Politica para Juventude
0000683 | 3.049 - Constr./Ampliação e Equipamentos P/ Equipamentos e Material Permanente 15000000000 R$ 1.000,00
Gestão da Politica para Juventude
pe : 007 - SEC.DESENV.ECONOMICO SUSTENTAVEL
00687 | 2.099 - Gestão do Desenvolvimento Econômico | Vencimentos e Vantagens Fixas - 15000000000 R$ 25.000,00
Sustentável Pessoal Civil
0000688 | 2.099 - Gestão do Desenvolvimento Econômico | Indenizações e Restituições Trabalhistas | 15000000000 R$ 688,00
Sustentável
0000689 | 2.099 - Gestão do Desenvolvimento Econômico | Contribuições “| 15000000000 R$ 1.000,00
Sustentável
0000697 | 2.100 - Apoio a Conselhos Outros Serviços de Terceiros -Pessoa 15000000000 R$ 1.000,00
Física
0000698 | 2.100 - Apoio a Conselhos Outros Serviços de Terceiros -Pessoa 15000000000 R$ 1.000,00
Jurídica
0000699 | 2.100 - Apoio a Conselhos | Indenizações e Restituições 15000000000 R$ 1.000,00
0000754 | 2.103 - Manutenção das Atividades da Patrulha | Vencimentos e Vantagens Fixas - | 15000000000 R$ 700,00
Mecanizada Pessoal Civil
0000758 | 3.051 - Constr./Ampliação e equip. Mercado, Obras e Instalações 15000000000 R$ 100.000,00
feira livre, abastecimento, poços artesianos
0000761 |2.104 - Convênio EMATER, IMA, IEF, ITER, | Contratação por Tempo Determinado 15000000000 R$ 1.000,00
EPAMIG E CONAB
0000788 | 2.105 - Manutenção de Viveiro Mudas e Banco | Material de Consumo 15000000000 R$ 11.772,00
Sementes
7 2.105 - Manutenção de Viveiro Mudas e Banco | Outros Serviços de Terceiros -Pessoa 15000000000 R$ 10.000,00
Sementes Jurídica
0000790 | 2.106 - Participação em Consorcio Rateio pela Participação em Consórcio 15000000000 R$ 58.289,54
Público L
0000792 | 2.106 - Participação em Consorcio Rateio pela Participação em Consórcio 15000000000 R$ 12.000,00
Público
0000793 |2.107 - Manutenção dos Serviços com Material de Consumo 15000000000 R$ 27.000,00
Barraginhas
0000794 | 2.107 - Manutenção dos Serviços com Outros Serviços de Terceiros -Pessoa 15000000000 R$ 7200000]
Barraginhas Jurídica
Órgão : 011 - FUNDO MUNICIPAL HABIT.INTERESSE SOCIAL
0000946 [2.127 - Manutenção do Programa Municipal de | Material de Consumo 15000000000 R$ 5.764,18
Melhorias Habitacionais
0000947 |2.127 - Manutenção do Programa Municipal de | Material, Bem ou Serviço para 15000000000 R$ 10.000,00
Melhorias Habitacionais Distribuição Gratuita
0000948 [2.127 - Manutenção do Programa Municipal de | Outros Serviços de Terceiros -Pessoa 15000000000 R$ 5.000,00
Melhorias Habitacionais Física
0000949 | 2.127 - Manutenção do Programa Municipal de | Outros Serviços de Terceiros -Pessoa 15000000000 R$ 5.000,00
Melhorias Habitacionais Jurídica
TOTAL 3.054.700,00
Praça Rui Barbosa, 26 - Centro - Araçuaí | MG - CEP 39600-000 - (33) 3731-1655
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TADEU BARBOSA DE “Assinado de forma digital por
TADEU BARBOSA DE
OLIVEIRA:72565594 oLivEIRA72565594615
615
Dados: 2023.11.07 11:13:57
0300"
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ARAÇUAÍ
GABINETE DO PREFEITO
Parágrafo Único — As reduções para fazerem frente às suplementações ora apresentadas
perfazem o montante de R$ 3.054.700,00 (TRÊS MILHÕES, CINQUENTA E QUATRO MIL E
SETECENTOS REAIS)
Art. 3º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
para 01 de outubro de 2023, revogando as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Araçuaí/MG, 07 de novembro de 2023.
Assinado de forma digital
TADEU BARBOSA DE por TADEU BARBOSA DE
OLIVEIRA:72565594 OLIVEIRA:72565594615
615 Dados: 2023.11.07
11:14:30 -03'00'
Tadeu Barbosa de Oliveira
Prefeito Municipal
Praça Rui Barbosa, 26 - Centro - Araçuaí | MG - CEP 39600-000 - (33) 3731-1655
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