norma nº 14/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ
CEP 39600-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
RUA SÃO GERALDO, 722 - PLANALTO
TELEFAX (33) 3731 — 1995 --//-- emailicamaracQuai.com.br
PORTARIA Nº 014 DE 31 DE MARÇO DE 2023
ESTABELECE FERIADO E PONTO
FACULTATIVO
MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ - MG.
NA CÂMARA
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de
Araçuaí (MG). no uso de suas atribuições legais. prevista na Lei Orgânica Municipal e
no Regimento Interno desta Egrégia Casa: e
Considerando os Decretos Municipais de Nº 06 e 042 de 2023
do Executivo Municipal que estabelece os Feriados e Pontos Facultativos:
“Resolve:
Art. 1º - Estabelecer os dias de feriados criados por leis federal.
estadual ou municipal e ponto facultativo no mês de abril de 2023, e os dias de ponto
facultativo no âmbito das repartições do Poder Legislativo do Município de Araçuaí na
forma a seguir:
Tiradentes
FERIADO/PONTO |
DIA MÊS COMEMORAÇÃO | FACULTATIVO
06 — Quinta-feira Abril Quinta-feira Santa Ponto Facultativo
07- Sexta-Feira Abril Sexta-Feira da Feriado
Paixão Nacional/Municipal
21 — Sexta-feira Abril Data Magna de MG. | Feriado Nacional
PUBLICADO NO QUADRO DE AvISO DA
 JUNICIPAL DE ARAÇUAÍ
CÂMARA MUNI 722 Rairro Planalto
»
1ÃA4 a .
“===? CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ
Ca CEP 39600-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
N2 ) RUA SÃO GERALDO, 722 - PLANALTO
mg ss > TELEFAX (33) 3731 - 1995 --//-- emailicamaracQuai com.br
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. revogadas as
disposições em contrário.
postç
Registra-se, publique-se e cumpra-se.
Araçuaí — MG. 31 de março de 2023
Roviére Vieira Sá
Presidente da Câmara Municipal de Araçuaí-MG