norma nº 69/2023

Cc â Rua: São Geraldo, 722
ma ra Bairro: Planalto
Munici ipal CEP: 39.600-000
de Araçuaí CNPJ: 26.201.996/0001-97
Tel.: +55 33 3731-1995 /3731-2005
as Come esmo DE MINAS sas E-mail: administracao.cmGaracuai.mg.leg.br
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
PORTARIA Nº. 69/2023
“Exonera a Servidora Clara
Leslie Romaine Neves Lima do
Cargo em Comissão de
Assessora de Vereador e dá
outras providências”. +
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Araçuaí (MG), no uso
de suas atribuições legais, prevista na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno
desta Egrégia Casa; e
Considerando os princípios basilares da Administração Pública, sobretudo, os
da moralidade, legalidade, publicidade, impessoalidade e eficiência:
Considerando o disposto no art. 3º da Resolução nº. 51 de 06 de junho de 2023:
Considerando o art. 209 do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Araçuaí, em que as ordens do Presidente, relativamente ao funcionamento dos serviços
da Câmara serão expedidos através de Portarias;
Resolve:
Art. 1º Fica exonerada a Servidora Clara Leslie Romaine Neves Lima, nomeada
nos termos da Portaria nº. 61/2023, do Cargo em Comissão de Assessora de Vereador, a
partir de 31 de dezembro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Registra-se, publique-se e cumpra-se.
Araçuaí — MG, 29 de dezembro de 2023.
7
j va
Roviére Vieira Sá
Vereador
Presidente da Mesa Diretora
PUBLICADO 9 QUADOO DE AVIGS DA
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAQUAL
Rum 50 Geraiiio, 722 Bairro Planatto
LI AA So