norma nº 73/2023

Cá Rua: São Geraldo, 722
mara Bairro: Planalto
botea
= A Munici pal . CEP: 39.600-000
de Araçuaí CNPJ: 26.201.996/0001-97
Tel: +55 33 3731-1995 / 3731-2005
RCE DZ FSTADO DE MINAS GERAIS E-mail: administracao.cmGaracuai.mg.leg.br
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
PORTARIA Nº. 73/2023
“Exonera a Servidora Raíssa
Medeiros Nepomuceno do
Cargo em Comissão de
Assessora de Vereador e dá
outras providências”.
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Araçuaí (MG), no uso
de suas atribuições legais, prevista na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno
desta Egrégia Casa; e
Considerando os princípios basilares da Administração Pública, sobretudo. os
da moralidade, legalidade, publicidade, impessoalidade e eficiência:
Considerando o disposto no art. 3º da Resolução nº. 51 de 06 de junho de 2023;
Considerando o art. 209 do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Araçuaí, em que as ordens do Presidente, relativamente ao funcionamento dos serviços
da Câmara serão expedidos através de Portarias;
Resolve:
Art. 1º Fica exonerada a Servidora Raíssa Medeiros Nepomuceno, nomeada nos
termos da Portaria nº. 37/2023, do Cargo em Comissão de Assessora de Vereador, a
partir de 31 de dezembro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Registra-se, publique-se e cumpra-se.
Araçuaí — MG, 29 de dezembro de 2023.
Roviére Vieira Sá
Vereador
Presidente da Mesa Diretora
PUBLICADO NO QUADOO DE AMD BA |,
CAMARA MUNICIPAL DE ARAQOM |
Rue São Geraldo, 722 BeirroPinasão
II 2 4023
MÁ Ba RE pr
HUGARA 4 sor
Aa 1 oa
e Bret ai