norma nº 4/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
RUA SÃO GERALDO, 722 - PLANALTO
TELEFONE: (33) 3731-1995 // E-MAIL: camaraaracuai(Doutlook.com
)camaramunicipaldearacual O camaraaracua (E) câmara Informa
SUELICAVO H6 GDADRO DE AVISO DA PORTARIA Nº 04/2023
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ
Rua São Geraldo, [22 Bairro vei
- - NOMEIA SERVIDORA PARA OCUPAR CARGO
EM COMISSÃO.
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de
Araçuaí (MG), no uso de suas atribuições legais. prevista na Lei Orgânica Municipal e
no Regimento Interno desta Egrégia Casa; e
Considerando os princípios basilares da Administração
Pública. sobretudo. os da moralidade, legalidade. publicidade. impessoalidade e
eficiência:
Considerando o disposto na Lei Complementar 20/2013 de 21
de maio de 2013:
Resolve:
Art. 1º - Nomear a Sr. Eliene Souza Silva. portadora da
Carteira de Identidade Nº. MG-4.949.213 — SSP, CPF Nº. 853.189.306-20, para exercer
O cargo em comissão de Diretora de Controle Interno. de acordo com as disposições
contidas na Lei Complementar Nº.020/2013. a partir de 02 de janeiro de 2023.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação. retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2023.
Registra-se, publique-se e cumpra-se.
Araçuaí — MG. 10 de janeiro de 2023.
/ ny
Roviére Vieira Sá
Presidente da Câmara Municipal