norma nº 81/2023

cá mara Rua: São Geraldo, 722
Bairro: Planalto
A
= o Munici pal CEP: 39.600-000
de Aracual CNPJ: 26.201.996/0001-97
Corro eemoo DE MINAS cenas Tel.: +55 33 3731-1995 / 3731-2005
RE, E-mail: administracao.cmGaracuai.mg.leg.br
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
PORTARIA Nº. 81/2023
“Exonera a Servidora Liziane
Soares da Silva do Cargo em
Comissão de Assessor do
Legislativo e dá outras
providências”.
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Araçuaí (MG), no uso
de suas atribuições legais, prevista na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno
desta Egrégia Casa; e
Considerando os princípios basilares da Administração Pública, sobretudo, os
da moralidade, legalidade, publicidade, impessoalidade e eficiência;
Considereando o disposto no art. 67, I da Lei Complementar nº. 05/2000.
Considerando o art. 209 do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Araçuaí, em que as ordens do Presidente, relativamente ao funcionamento dos serviços
da Câmara serão expedidos através de Portarias;
Resolve:
Art. 1º Fica exonerada a servidora, Liziane Soares da Silva, nomeada nos termos
da Portaria nº. 41/2023, do Cargo em Comissão de Assessor do Legislativo, a partir de
31 de dezembro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Registra-se, publique-se e cumpra-se.
w Araçuaí, 29 de dezembro de 2023.
UA NE. va
Roviére Vieira Sá
Vereador
Presidente da Mesa Diretora
O UE AMA IR
Pr MUNICIPAL 04 st Nisa
Gerada,