norma nº 84/2023

Câmara Rua: São Geraldo, 722
Bairro: Planalto
ss
Ra Municipal . CEP: 39.600-000
“:º de Araçuaí CNPJ: 26.201.996/0001-97
e Tel: +55 33 3731-1995 / 3731-2005
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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
PORTARIA Nº. 84/2023
“Exonera a Servidora Renata
dos Santos Borges do Cargo em
Comissão de Diretora de
Departamento de Compras,
Almoxarifado, Patrimônio e
Licitações e dá outras
providências”.
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Araçuaí (MG), no uso
de suas atribuições legais, prevista na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno
desta Egrégia Casa; e
Considerando os princípios basilares da Administração Pública, sobretudo, os UA
da moralidade, legalidade, publicidade, impessoalidade e eficiência;
Considereando o disposto no art. 67, I da Lei Complementar nº. 05/2000.
Considerando o art. 209 do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Araçuaí, em que as ordens do Presidente, relativamente ao funcionamento dos serviços
da Câmara serão expedidos através de Portarias;
Resolve:
Art. 1º Fica exonerada a servidora, Renata dos Santos Borges, nomeada nos
termos da Portaria nº. 09/2023, do Cargo em Comissão de Diretora de Departamento de
Compras, Almoxarifado, Patrimônio e Licitações, a partir de 31 de dezembro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Registra-se, publique-se e cumpra-se.
Araçuaí, 29 de dezembro de 2023.
Roviére Vieira Sá
Vereador
Presidente da Mesa Diretora
PVBLICADO NO QUADRO DE AMIGO DA
GÂmaiA MUNICIPAL DE ARAQUA
Rus São Geralda, 722 Bairro
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