norma nº 15/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
RUA SÃO GERALDO, 722 - PLANALTO
, TELEFONE: (33) 3731-1995 // E-MAIL: camaraaracuaiGDoutlook.com
(E) eocamaramunicipaldearacual A icamaraaracual (T)Câmara Informa
PORTARIA Nº 15/2023
DO MO QUADRO DE AVISO DA
ARA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ
Rua São Geraldo, 722 Bairro Planaito
y 4 0 EXONERA A PEDIDO SERVIDOR OCUPANTE
DE CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR
ADMINISTRATIVO
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de
Araçuaí (MG). no uso de suas atribuições legais. prevista na Lei Orgânica Municipal e
no Regimento Interno desta Egrégia Casa: e
Considerando os princípios basilares da Administração
Pública, sobretudo. os da moralidade. legalidade, publicidade, impessoalidade e
eficiência:
Considerando o disposto na Lei Complementar 20/2013 de 21
de maio de 2013:
Resolve:
Art. 1º - Exonerar a pedido o Sr. Edson Barbosa da Silva Costa,
portadora da Carteira de Identidade Nº. 4229372 — SSPGO, CPF Nº. 986.219.391-34. do
cargo em comissão de Assessor Administrativo, a partir de 01 de maio de 2023.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Registra-se, publique-se e cumpra-se.
Araçuaí — MG, 26 de abril de 2023.
20) /
Roviére Vieira Sá
Presidente da Câmara Municipal