norma nº 85/2023

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de Araçuaí CNPJ: 26.201.996/0001-97
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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
PORTARIA Nº. 85/2023
“Exonera o Servidor Afonso
Soares Esteves do Cargo em
Comissão Diretor de
Contabilididade e dá outras
providências”.
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Araçuaí (MG). no uso
de suas atribuições legais, prevista na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno
desta Egrégia Casa; e
Considerando os princípios basilares da Administração Pública, sobretudo, os
da moralidade, legalidade, publicidade, impessoalidade e eficiência;
Considereando o disposto no art. 67, I da Lei Complementar nº. 05/2000.
Considerando o art. 209 do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Araçuaí, em que as ordens do Presidente, relativamente ao funcionamento dos serviços
da Câmara serão expedidos através de Portarias;
Resolve:
Art. 1º Fica exonerado o servidor, Afonso Soares Esteves, nomeado nos termos
da Portaria nº. 01/2023, do Cargo em Comissão de Diretor de Contabilidiade, a partir de
31 de dezembro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Registra-se, publique-se e cumpra-se.
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Roviére Vieira Sá
Vereador
Presidente da Mesa Diretora
Araçuaí, 29 de dezembro de 2023.
FADO NO QUARRO DE AIR DA
RISADA HUMICIPAL DE ARAQUM
Bam 330 Gernido, 722 Bairro Plansito
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