norma nº 89/2023

Câmara Rua: São Geraldo, 722
Bairro: Planalto
2 Municipal E
8! a . P: 39.600-000
de Araçuaí CNPJ: 26.201.996/0001-97
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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
PORTARIA Nº. 89/2023
“Estabelece ponto facultativo,
no âmbito da Câmara
Municipal de Araçuaí, no dia
29 de dezembro de 2023, a
partir das 12h00min”.
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Araçuaí
(MG). no uso de suas atribuições legais, prevista na Lei Orgânica Municipal e no
Regimento Interno desta Egrégia Casa; e
Considerando o art. 209 do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Araçuaí, em que as ordens do Presidente, relativamente ao funcionamento
dos serviços da Câmara serão expedidos através de portarias, bem como o Decreto nº,
181 de 15 de dezembro de 2023, oriundo do Poder Executivo Municipal;
Considerando as festividades do Ano Novo.
Resolve:
Art. 1º Fica estabelecido ponto facultativo, no âmbito da Câmara
Municipal de Araçuaí, no dia 29 de dezembro de 2023, a partir das 12h00min.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Registra-se, publique-se e cumpra-se.
Araçuaí, 29 de dezembro de 2023.
Roviére Vieira Sá
Vereador
Presidente da Câmara Municipal
PUBLICADO NO QUADRO DE AVIGO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUA
Sãe Gerahio, 722 Bairro
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