norma nº 3/2024

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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
PORTARIA Nº. 03/2024
“Nomeia Servidora Luciene Gomes Santos
para o cargo em Comissão de Assessora de
Mesa Diretora e Comissões e dá outras
providências”.
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Araçuaí (MG), no uso
de suas atribuições legais, prevista na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno
desta Egrégia Casa; e
Considerando os princípios basilares da Administração Pública, sobretudo, os
da moralidade, legalidade, publicidade, impessoalidade e eficiência;
É Considerando o disposto na Lei Complementar 53 de 05 de maio de 2023:
Resolve:
Art. 1º Fica nomeada a Sevidora Luciene Gomes Santos, para ocupar o cargo
em Comissão de Assessora de Mesa Diretora e Comissões, a partir de 02 de janeiro de
2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
| disposições em contrário.
Registra-se, publique-se e cumpra-se.
Araçuaí, 02 de janeiro de 2024.
RA | RA,
Howuno aU. ola
Roviere Vieira Sá
Vereador
Presidente da Mesa Diretora
PUBLIGADO NO QUADRO DE
CÂMARA MUNICIPAL DE a
Rus São Gernido, 722 Bairro Planalto
02 40) 19:24