norma nº 16/2023

der nl CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ - MG
RUA SÃO GERALDO, 722 - PLANALTO
CNPJ 26.201.996/0001-97 TELEFONE: (33) 3731-1995, 3731-2002
E-mail administracao crgDaracuai.mg.leg.br, Site www.aracuai. mg.leg.br
PORTARIA Nº 16/2023
Ma
PUBLICADO Nº QUADRO DE AVISO
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUA
Rua São Geraldo, 722 Bairro Planalto
NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO
EM COMISSÃO DE ASSESSOR
ADMINISTRATIVO.
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de
Araçuaí (MG), no uso de suas atribuições legais, prevista na Lei Orgânica Municipal e
no Regimento Interno desta Egrégia Casa; e
Considerando os princípios basilares da Administração
Pública. sobretudo. os da moralidade. legalidade. publicidade, impessoalidade e
eficiência:
Considerando o disposto na Lei Complementar 20/2013 de 21
de maio de 2013;
Resolve:
Art. 1º - Nomear o Sr. Wilker Pereira Ramos, portador da
Carteira de Identidade MG-20.139.228 -SSPMG, CPF Nº. 020.680.146-70, para exercer
o cargo em comissão de Assessor Administrativo, de acordo com as disposições contidas
na Lei Complementar Nº.020/2013, a partir de 02 de maio de 2023.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Registra-se, publique-se e cumpra-se.
Araçuaí — MG.02 de maio de 2023
RAR UA.
Roviére Vieira Sá
Presidente da Câmara Municipal