norma nº 7/2024

E Rua: São Geraldo, 722
| cá ma ra Bairro: Planalto
Munici pal CEP: 39.600-000
sie de Araçuaí
Jo) ç ESTADO DE MINAS GERAIS
2 8 ARAÇÕES
CNPJ: 26.201.996/0001-97
Tel.: +55 33 3731-1995 /3731-2005
E-mail: administracao.cmGaracuai.mg.leg.br
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
desta Egrégia Casa; e
PORTARIA Nº. 07/2024
“Nomeia Servidor Alyson Martins Soares
para o cargo em Comissão de Procurador
Jurídico e dá outras providências”.
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Araçuaí (MG), no uso
de suas atribuições legais. prevista na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno
Considerando os princípios basilares da Administração Pública, sobretudo, os
da moralidade, legalidade, publicidade, impessoalidade e eficiência;
Considerando o disposto na Lei Complementar 53 de 05 de maio de 2023;
Resolve:
Art. 1º Fica nomeado o Sevidor Alyson Martins Soares, para ocupar o cargo em
Comissão de Procurador Jurídico, a partir de 03 de janeiro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Registra-se, publique-se e cumpra-se.
PUBLICADO NO QUADRO DE ANIGO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAQUAL
Rus São Gerakia, 722 Bairro Pta:
03 Hj AO.
Araçuaí, 03 de janeiro de 2024.
NO!
Roviere Vieira Sá
Vereador
Presidente da Mesa Diretora