norma nº 8/2024

de suas atribuições legais, prevista na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno
Bairro: Planalto
ay Câmara Rua: São Geraldo, 722
A
Munici ipal, CEP: 39.600-000
ais de Araçuaí CNPJ: 26.201.996/0001-97
q Tel.: +55 33 3731-1995 / 3731-2005
CE TRAÇÕE O ;” ESTADO: DE/MINAS GERAIS E-mail: administracao.cmGaracuai.mg.leg.br
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
PORTARIA Nº. 08/2024
“Nomeia Servidor Jonas de Souza Ramos
para o cargo em Comissão de Assessor de
Vereador e dá outras providências”.
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Araçuaí (MG), no uso
desta Egrégia Casa; e
Considerando os princípios basilares da Administração Pública, sobretudo, os
da moralidade, legalidade, publicidade, impessoalidade e eficiência;
Considerando o disposto na Lei Complementar 53 de 05 de maio de 2023;
Resolve:
Art. 1º Fica nomeado o Sevidor Jonas de Souza Ramos, para ocupar o cargo em
Comissão de Assessor de Vereador, a partir de 03 de janeiro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Registra-se, publique-se e cumpra-se.
Araçuaí. 03 de janeiro de 2024.
ay A. A
Roviere Vieira Sá
Vereador
Presidente da Mesa Diretora
PUBLICADO NO QUADRO DE AIG)
SÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇO
Rem São Geraleta, 21 Deirro Pinasio
SB)