norma nº 11/2024

Câma ra Rua: São Geraldo, 722
Bairro: Planalto
N bos
SÃa Municipal | CEP:39.600-000
:” de Araçuaí CNPJ: 26.201.996/0001-97
: Tel.: +55 33 3731-1995 /3731-2005
AE SA ESTADO DE MINAS cERAIS E-mail: administracao.cmGaracuai.mg.leg.br
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
PORTARIA Nº. 11/2024
“Nomeia Servidor Caio Everton Viana
Prates para o cargo em Comissão de
Assessor de Vereador e dá outras
providências”.
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Araçuaí (MG). no uso
de suas atribuições legais, prevista na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno
desta Egrégia Casa; e
Considerando os princípios basilares da Administração Pública, sobretudo, os
da moralidade, legalidade, publicidade, impessoalidade e eficiência;
Considerando o disposto na Lei Complementar 53 de 05 de maio de 2023:
Resolve:
Art. 1º Fica nomeado o Sevidor Caio Everton Viana Prates, para ocupar o cargo
em Comissão de Assessor de Vereador, a partir de 03 de janeiro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Registra-se, publique-se e cumpra-se.
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Roviere Vieira Sá
Vereador
Presidente da Mesa Diretora
PUBLISADO NO QUADRO DE ame
CÂMARA MUNISIPAL DE ARAGON
ua São Geraldo, 722 Bairro Planalto
) JO
Araçuaí, 03 de janeiro de 2024.