norma nº 14/2024

qidy Câmara Rua: São Geraldo, 722
Bairro: Planalto
aa as
Tia Munici pal . CEP: 39.600-000
3 de Araçuaí CNPJ: 26.201.996/0001-97
Er A cera : Tel.: +55 33 3731-1995 /3731-2005
naçoa SS ESTADO DE MINAS GERAIS E-mail: administracao.cmGaracuai.mg.leg.br
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
PORTARIA Nº. 14/2024
“Nomeia Servidor Noemar Pégo Miranda
Orsine para o cargo em Comissão de
Assessor de Vereador e dá outras
providências”.
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Araçuaí (MG). no uso
de suas atribuições legais, prevista na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno
desta Egrégia Casa; e
Considerando os princípios basilares da Administração Pública, sobretudo, os
da moralidade, legalidade, publicidade, impessoalidade e eficiência:
Considerando o disposto na Lei Complementar 53 de 05 de maio de 2023:
Resolve:
Art. 1º Fica nomeado o Sevidor Noemar Pêgo Miranda Orsine, para ocupar o
cargo em Comissão de Assessor de Vereador, a partir de 03 de janeiro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Registra-se, publique-se e cumpra-se.
| 2. yG!
Roviere Vieira Sá
Vereador
Presidente da Mesa Diretora
() Araçuaí, 03 de janeiro de 2024.
PUBLICADO NO QUANDO DE ATIGO
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇO
MEET) Bairro Planalto