norma nº 15/2024

Câmara Rua: São Geraldo, 722
Bairro: Planalto
bote
; PA Municipal . CEP: 39.600-000
+" de Araçuaí CNPJ: 26.201.996/0001-97
: o Tel: +55 33 3731-1995 /3731-2005
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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
PORTARIA Nº. 15/2024
“Nomeia Servidora Raissa Medeiros
Nepomuceno para o cargo em Comissão
de Assessora de Vereador e dá outras
providências”.
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Araçuaí (MG), no uso
de suas atribuições legais, prevista na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno
desta Egrégia Casa; e
Considerando os princípios basilares da Administração Pública, sobretudo, os
da moralidade, legalidade, publicidade, impessoalidade e eficiência;
Considerando o disposto na Lei Complementar 53 de 05 de maio de 2023:
Resolve:
Art. 1º Fica nomeada a Sevidora Raissa Medeiros Nepomuceno, para ocupar o
cargo em Comissão de Assessora de Vereador, a partir de 03 de janeiro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Registra-se, publique-se e cumpra-se.
Araçuaí, 03 de janeiro de 2024.
VDIARAS )) va
Roviere Vieira Sá
Vereador
Presidente da Mesa Diretora
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LARA MUNICIPAL DE ARAQA
Rus São Geralda, 722 Bairro Pisnalto
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