norma nº 17/2024

ty Câmara
| RÁ Municipal
lá | de Araçuaí
ve) SA ESTADO DE MINAS GERAIS
8 ARAÇOR +
Rua: São Geraldo, 722
Bairro: Planalto
CEP: 39.600-000
CNPJ: 26.201.996/0001-97
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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
PORTARIA Nº. 17/2024
“Nomeia Servidor Richard Douglas Alves
Medeiros para o cargo em Comissão de
ssessor do Legislativo e dá outras
providências”,
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Araçuaí (MG), no uso
de suas atribuições legais, prevista na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno
| desta Egrégia Casa; e
Considerando os princípios basilares da Administração Pública, sobretudo, os
da moralidade, legalidade, publicidade. impessoalidade e eficiência:
Considerando o disposto na Lei Complementar 53 de 05 de maio de 2023;
Resolve:
Art. 1º Fica nomeado o Sevidor Richard Douglas Alves Medeiros. para ocupar o
cargo em Comissão de Assessor do Legislativo, a partir de 04 de janeiro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PUBLITADO NO QUADRO DE AVISO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUA
Rum 380 Geraieia, Ta Bairro Piasho
OM - | sáaA
Registra-se, publique-se e cumpra-se.
Araçuaí, 04 de janeiro de 2024.
OAzÃg 4. 0/0
Roviere Vieira Sá
Vereador
Presidente da Mesa Diretora