norma nº 20/2024

qiiy Câmara Rua: São Geraldo, 722
Bairro: Planalto
Munici pal, . CEP: 39.600-000
[E de Araçu aí CNPJ: 26.201.996/0001-97
Lo Tel: +55 33 3731-1995 /3731-2005
ea ESIRDS DE MINHA ERES E-mail: administracao.cmGaracuai.mg.leg.br
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
PORTARIA Nº. 20/2024
“Nomeia Servidora Jéssica Andrade
Pinheiro para o Cargo em Comissão de
Assessora do Legislativo e dá outras
providências” e dá outras providências”.
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Araçuaí (MG), no uso
de suas atribuições legais, prevista na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno
desta Egrégia Casa; e
Considerando os princípios basilares da Administração Pública, sobretudo, os
da moralidade, legalidade, publicidade, impessoalidade e eficiência;
Considerando o disposto na Lei Complementar 53 de 05 de maio de 2023;
Resolve:
Art. 1º Fica nomeada a Sevidora Jéssica Andrade Pinheiro para ocupar o Cargo
em Comissão de Assessora do Legislativo, a partir de 10 de janeiro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PUBLICADO NO QUADRO BE AVISO DA
CÂNARA MUNICIPAL DE ARAgóa
Rum São Gerabiia, 722 Bairro Planalto
JO 41 04 [2024
der
Registra-se, publique-se e cumpra-se.
Araçuaí, 10 de janeiro de 2024.
YALAQ nl. O
Roviere Vieira Sá
Vereador
Presidente da Mesa Diretora
Eee Ara