norma nº 22/2024

dy Câmara Rua: São Geraldo, 722
... Bairro: Planalto
E Munici pal . CEP: 39.600-000
Ce de Araçuaí CNPJ: 26.201.996/0001-97
Tel.: +55 33 3731-1995 /3731-2005
E-mail: administracao.cmGaracuai.mg.leg.br
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
PORTARIA Nº. 22/2024
> ESTADO DE MINAS GERAIS
“Exonera a Servidora Maria
Eduarda Sanches Pinheiro do
Cargo em Comissão de
Assessora de Vereador e dá
outras providências”.
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Araçuaí (MG), no uso
de suas atribuições legais, prevista na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno
desta Egrégia Casa: e
Considerando os princípios basilares da Administração Pública, sobretudo, os
da moralidade, legalidade, publicidade, impessoalidade e eficiência;
Considerando o disposto no art. 3º da Resolução nº. 51 de 06 de junho de 2023;
Considerando o art. 209 do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Araçuaí, em que as ordens do Presidente, relativamente ao funcionamento dos serviços
da Câmara serão expedidos através de Portarias;
Resolve:
Art. 1º Fica exonerada a Servidora Maria Eduarda Sanches Pinheiro, nomeada
nos termos da Portaria nº. 60/2023, do Cargo em Comissão de Assessora de Vereador, a
partir de 25 de janeiro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Registra-se, publique-se e cumpra-se.
N Araçuaí, 25 de janeiro de 2024.
É DUAQ A. 1
Roviére Vieira Sá
Vereador
Presidente da Mesa Diretora
PUELIVADO NO QUADRO DE ANIGO DA
MARA MUMACIPAL OE ARAQUA
Edi tania j