norma nº 23/2024

Câmara Rua: São Geraldo, 722
ss Bairro: Planalto
TÃO Municipal, CEP: 39.600-000
'” de Araçuaí CNPJ: 26.201.996/0001-97
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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
PORTARIA Nº. 23/2024
“Estabelece ponto facultativo,
no âmbito da Câmara
Municipal de Araçuaí, nos dias
12 de fevereiro de 2024
(Segunda-Feira) e no dia 14 de
fevereiro de 2024 (Quarta-
Feira)”.
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Araçuaí,
no uso de suas atribuições legais, prevista na Lei Orgânica Municipal e no Regimento
Interno desta Egrégia Casa; e
Considerando o art. 209 do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Araçuaí, em que as ordens do Presidente, relativamente ao funcionamento
dos serviços da Câmara serão expedidos através de Portarias.
Considerando o Decreto Municipal nº. 01 de 02 de janeiro de
2024, que estabelece os feriados e pontos facultativos no Município.
Considerando o feriado Nacional de Carnaval, no dia 13 de
fevereiro de 2024.
Resolve:
Art. 1º Fica estabelecido ponto facultativo, no âmbito da Câmara
Municipal de Araçuaí, nos dias 12 de fevereiro de 2024 (Segunda-Feira) e no dia 14 de
fevereiro de 2024 (Quarta-Feira).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Registra-se, publique-se e cumpra-se.
Araçuaí/MG, 07 de fevereiro de 2024.
Roviére Vieira Sá
PUBLISADE NO QUADRO BE AVISO DA Vereador |
CÂVARA HUMEIPAL DE ARAQUAÍ Presidente da Câmara Municipal É
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