norma nº 32/2024

/ (574 Câmara Rua: São Geraldo, 722
Da Bairro: Planalto
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de Araçuaí CNP3: 26.201.996/0001-97
a Tel.: +55 33 3731-1995 /3731-2005
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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 032/2024
EXONERA A PEDIDO SERVIDORA
OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO DE
ASSESSOR LEGISLATIVO.
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Araçuaí (MG), no uso
de suas atribuições legais, prevista na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno
desta Egrégia Casa: e
Considerando os princípios basilares da Administração Pública, sobretudo, os da
moralidade, legalidade, publicidade, impessoalidade e eficiência:
Considerando o disposto no artigo 67, Inciso II da Lei Complementar nº.05/2000
- Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Araçuaí, de suas Autarquias e
Fundações Públicas.
Resolve:
Art. 1º - Exonerar a pedido a Sra. Jéssica Andrade Pinheiro, portadora da
Carteira de Identidade MG-17.913.938-SSPMG, CPF Nº. 121.458.326-10, ocupante do
cargo em comissão de Assessor Legislativo, a partir de 01 de abril de 2024.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registra-se, publique-se e cumpra-se.
Araçuaí — MG, 01 de abril de 2024.
PUBLICADO NO QUANTO DE AVISO DA
CAMARA MUMEORPAL DE ARAQUAÍ 1)
Pass $50 Gerado, 722 Bairro Ransito | / G '
Ing ML. dA
OS na Roviére Vieira Sá
LOURRANE SILVA DE SÁ Presidente da Câmara Municipal
SECRETÁRIA PARLAMENTAR - 658
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ MG