norma nº 623/2023

LEI MUNICIPAL Nº. 623 DE 09 DE MAIO DE 2023
,
“Cria área de esportes nas quadras 14 e 15 do
Loteamento Céu Azul, considerando a Lei
Municipal nº. 590 de 08 de novembro de 2022, que
suprimiu a Travessa Jequitibás, anteriormente
existente entre as referidas quadras.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ/MG, no uso de
suas atribuições legais, definidas pelo artigo 29, V, da Lei Orgânica Municipal c/c art.
204, 82º do Regimento Interno desta Casa de Leis, PROMULGA a seguinte Lei
Municipal nº. 15 de dezembro de 2022.
Art. 1º - Fica criada a área de esportes, assim considerada, nas quadras 14 e 15 do
Loteamento denominado Céu Azul no Município de Araçuaí, considerando a Lei Municipal
nº. 590 de 08 de novembro de 2022, que suprimiu a Travessa Jequitibás, anteriormente
existente entre as referidas quadras.
Parágrafo único. A área especificada no caput deste artigo, passa a ter a
denominação de Área Esportiva Campo da Lagoinha (Redação dada pela Emenda Aditiva
nº. 001 de 08 de março de 2023).
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Araçuaí, 09 de maio de 2023.
Assinado de forma digital por
OMULGADA EM ROVIERE VIEIRA ROVIERE VIEIRA SA:03553691689
PR SA: 03553691689 os 2023.05.09 16:53:42
“o9/0s /2023.
Roviere Vieira Sá
Em
Presidente da Câmara Vereador
municipal de Araçuaí Presidente da Câmara Municipal
ua 340 Geraldo, - Planalto eletone. - "
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