norma nº 40/2024

Câmara 
Municipal 
de Araçual 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
Rua: São Geraldo, 722 
Bairro: Planalto 
CEP: 39.600-000 
C N PJ: 26.201.996/0001-97 
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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
PORTARIA N°. 40/2024 
"Exonera do cargo de Secretária 
Parlamentar, Servidora Lourrane Silva de 
Sá e dá outras providências" 
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Araçuaí (MG), no uso 
de suas atribuições legais, prevista na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno 
desta Egrégia Casa; e 
Considerando os princípios basilares da Administração Pública, sobretudo, os 
da moralidade, legalidade, publicidade, impessoalidade e eficiência; 
Resolve: 
Art. 1° Fica exonerada do cargo em comissão de Secretária Parlamenta a 
Sevidora Lourrane Silva de Sá, a partir de 04 de julho de 2024. 
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Registra-se, publique-se e cumpra-se. 
Roviere Vieira Sá 
Vereador 
Presidente da Mesa Diretora 
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Araçuaí, 04 de julho de 2024.