norma nº 17/2023

CAMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ - MG
efa RUA SÃO GERALDO, 722 - PLANALTO
Eh CNPJ 26.201.996/0001-97 TELEFONE: (33) 3731-1995, 3731-2002
TD E-mail administracao .cnQBaracuai mg.leg br, Site www aracuai mg.leg.br
PORTARIA Nº. 17/2023
NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO
EM COMISSÃO DE PROCURADOR JURÍDICO
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Araçuaí
(MG), no uso de suas atribuições legais, prevista na Lei Orgânica Municipal e Regimento
Interno desta Egrégia Casa, e
Considerando os princípios basilares da Administração Pública,
sobretudo, os da moralidade, legalidade, publicidade, impessoalidade e eficiência;
Considerando o disposto na Lei Complementar nº. 53 de 05 de
maio de 2023;
Resolve:
Art. 1º. — Nomear o Sr. Alyson Martins Soares, portador da
Carteira de Identidade nº. MG — M — 8.935.508 SSP/MG, CPF nº. 005.642.556-29, para
exercer o cargo em comissão de Procurador Jurídico, de acordo com as disposições
contidas na Lei Complementar nº. 53/2023, a partir de 18 de maio de 2023.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registra-se, publique-se e cumpra-se.
PUBLICADO Nº '
i CÂMARA MLNISIPA:
Araçuaí — MG, 18 de maio de 2023. cesto
munnoa SE AVISO Pa
7 ARAÇUAÍ
gairro Planaita
SOULS XUMIMA
Roviere Vieira Sá
Presidente da Câmara Municipal
reememmemem