| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 596 / 2022 |
| Date | 2022-12-27 |
| Ementa | LEI Nº 596 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, PARA A CÁRITAS DIOCESANA DE ARAÇUAÍ, SEM FINS LUCRATIVOS E DE INTERESSE PÚBLICO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ (MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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