norma nº 590/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE
ARAÇUAÍ
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 590 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022.
“DISPÕE SOBRE A SUPRESSÃO DA TRAVESSA
DENOMINADA JEQUITIBÁS, ENTRE AS QUADRAS
14 E 15 DO LOTEAMENTO CÉU AZUL,
DEVIDAMENTE CRIADO E APROVADO PELO
PROJETO DE LEI Nº. 034/2009, CONVERTIDO NA LEI
MUNICIPAL Nº. 141 DE 04 DE JANEIRO DE 2010.”
)
A Câmara Municipal de Araçuaí, Estado de Minas Gerais por seus
vereadores, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, propõe e aprova a
presente Lei e, Eu, Prefeito Municipal de Araçuaí/MG, SANCIONO da seguinte
forma:
Art. 1º - Fica suprimida a Travessa Jequitibás, entre as quadras 14 e 15 do
Loteamento denominado Céu Azul, que foi criado pelo Projeto de Lei nº. 034/2009,
»
convertido na Lei Municipal nº. 141 de 04 de janeiro de 2010.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Araçuaií/MG, 08 de novembro de 2022.
Tadeu Barbosa de Oliveira
Prefeito Municipal
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