norma nº 589/2022

)
)
D0000000000000000)00900000000000000000000000004090
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ARAÇUAÍ
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 589 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022.
“DECLARA UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A
ASSOCIAÇÃO ARAÇUAÍENSE PROTETORA DOS
ANIMAIS — PROJETO K-IAU ANIMAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ, ESTADO DE MINAS GERAIS faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica Declarada de Utilidade Pública Municipal de Araçuaí, a
Associação Araçuaíense Protetora dos Animais - PROJETO K-IAU ANIMAL,
fundada em 30 de março de 2019, com sede na Rua das Mangueiras, nº. 219,
fundos, Bairro São Francisco, Araçuaí/MG, é associação sem fins lucrativos, que
tem como escopo principal a proteção e assistência a animais domésticos, nativos,
exóticos e silvestres.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Araçuaí/MG, 04 de novembro de 2022.
Tadeu Barbosa de Oliveira
Prefeito Municipal