norma nº 588/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE &
ARAÇUAÍ
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 588 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022.
“DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO
CLUBE INDEPENDENTE FUTSAL DE ARAÇUAÍ.”
pessoas”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ, ESTADO DE MINAS GERAIS faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica declarada de Utilidade Pública Municipal de Araçuaí, a
Associação Clube Independente Futsal de Araçuaí, fundada em 19 de agosto de
2020, é uma entidade social e que tem por finalidades principais, ofertar serviços
gratuitos e permanentes para pessoas de baixa renda ou beneficiárias de programas
sociais, com personalidade jurídica própria, terá duração por tempo indeterminado,
com sede na Rua Cajá Mirim, quadra 132, Bairro São Francisco, Araçuaí/MG.
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em Art. 2º - Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação, revogadas as
)
disposições em contrário.
Araçuaí/MG, 04 de novembro de 2022.
Tadeu Barbosa de Oliveira
Prefeito Municipal
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