norma nº 587/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE &
ARAÇUAÍ
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 587 DE 14 DE OUTUBRO DE 2022.
“DÁ A DENOMINAÇÃO DE PREFEITO JOÃO
RODRIGUES DE OLIVEIRA, “JOÃO NEIVA”, AO
PRÉDIO DO CORETO, LOCALIZADO NA PRAÇA
GETÚLIO VARGAS EM ARAÇUAÍIMG E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ, ESTADO DE MINAS GERAIS faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
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)
Art. 1º - Fica Denominado Prefeito João Rodrigues de Oliveira, “João Neiva”,
o prédio do Coreto, localizado na Praça Getúlio Vargas, neste Município de Araçuaí.
Art.2º - As despesas decorrentes desta lei, correrão por conta das dotações
orçamentarias vigentes.
Art.3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Araçuaí/MG, 14 de outubro de 2022.
Tadeu Barbosa de Oliveira
Prefeito Municipal
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