norma nº 574/2022

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PREFEITURA MUNICIPAL DE
ARAÇUAÍ
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 574 DE 28 DE JUNHO DE 2022.
“DECLARA UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O
MUSEU DE ARAÇUAÍ - UM PRESENTE DE FREI
XICO E LIRA MARQUES - MUSEU DE ARAÇUAÍ E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ, ESTADO DE MINAS GERAIS faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica Declarada de Utilidade Pública Municipal de Araçuaí, o Museu
de Araçuaí — Um presente de Frei Xico e Lira Marques — Museu de Araçuaí,
fundado em 26 de agosto de 2010, é uma entidade social e que tem por finalidades
principais, adquirir, estudar, ensinar, catalogar, colecionar e expor, documentos e
objetos relativos à região do Vale do Jequitinhonha, com personalidade jurídica
própria, terá duração por tempo indeterminado, com sede na Rua Floriano Peixoto,
nº. 329, bairro Esplanada, Araçuaí/MG.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Araçuaí/MG, 28 de junho de 2022.
CO
o E .
Tadeu Barbosa de Oliveira
Prefeito Municipal
Praça Rui Barbosa, 26 - Centro - Araçuaí | MG - CEP 39600-000 - (33) 3731-1655
gabineteOaracuai.mg.gov.br