norma nº 564/2022

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PREFEITURA MUNICIPAL DE &
é ARAÇUAÍ
E GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 564 DE 18 DE ABRIL DE 2022.
“DÁ A DENOMINAÇÃO DE VEREADOR
DOMINGOS SIQUEIRA RAMALHO À UNIDADE
DE SAÚDE DA COMUNIDADE DO MACHADO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Faço saber que o povo de Araçuaí-MG, por intermédio de seus
representantes, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a presente Lei:
Art. 1º - Fica Denominado Estratégia Saúde da Família Vereador Domingos
Siqueira Ramalho, localizado na Comunidade do Machado, neste Município de
Araçuaí.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta lei, correrão por conta das dotações
orçamentarias vigentes.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Araçuaí/MG, 18 de abril de 2022.
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Tadeu Barbosa de Oliveira
Prefeito Municipal
Praça Rui Barbosa, 26 - Centro - Araçuaí | MG - CEP 39600-000 - (33) 3731-1655
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