norma nº 554/2022

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PREFEITURA MUNICIPAL DE q
ARAÇUAÍ
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 554 DE 14 DE JANEIRO DE 2022
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO
DE 2022, ATUALIZAÇÃO DA LEI DO PLANO
PLURIANUAL 2022 A 2025 E LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS DE 2022 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O Faço saber que o povo do Município de Araçuaí, através de seus
representantes, aprovou e eu, Prefeito de Municipal, sanciono e promulgo a seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica suplementada a seguinte rubrica do orçamerito conforme a
seguinte especificação:
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
02.008.001.15.122.5511.5021 —- Capacidade de investimentos. (Aquisição de
Veículos, Máquinas e Equipamentos para Secretaria de Desenvolvimento Urbano).
Dotação Orçamentária Código Valor
Fonte
44900000 | E 100 4.001.000,00
Art. 2º - As fontes de recurso para fazer face ao que trata o artigo serão:
02.003.001.15.122.5541.5027 44590006 — R$ 272.090,00. — 100
02.008.001.26.782.5511.5025. 44500009 — R$ 300.000,00. — 100
02.009.002.18.541.5512.3026. “23200000 — R$ 50.000,00. — 100
02.008.001.25.752.5511.5024. 44900006 -- R$ 105.000,00. — 100 $ j,
mm = = mem emas mm cena a - É Ei á
7
DODDCD0D0D009000D0)P 0009000009) 90090000909909000099
CREPE REA MUNICIPAL DE
Â
Coma | GABINETE DO PREFEITO
02.008.001.25.752.5511.5023. 44500600 -- 28 20.009,00. — 100
02.007.001.20.608.5810.5020, 44200000 — R$ 84.000,60. — 100
02.007.001.20.122:.5510.5019. 44300000 — R$ 133.900,00. — 100
02.007.001.20.122.5510.5018. 44800000 - R$ 700.880,00. — 100
02.006.010.27.812.5507.50:7. 44900000 — R$ 50.600,00- 100
02.008.009.27.812.5507.5014. 44909000 — R$ 123.000,00- 100
02.006.007.13.391.3508.5015. 44500000 — R$ 144.900,00-- 106
02.006.001.08.12:.5508.3012. 44509000 — R$50.000,00- 109
02.005.001.10.301.5505.5008. 44900000 —- R$ 167.000,00-- 100
02.004.001.12.122.5504.5005. 44909000 — R$ 400.000,00- 100
02.004.001.12.361.5504.5006. 44500009 -- R$ 331.000,00- 100
02.008.001.25.752.5511.9053.53900000 — R$ 572.120,00- 100
02.003.001.28.848.5803.6026.46900007 -- R$ 400.090,00-- 100
Art. 3º Ficam alterados os anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do
Plano Plurianual vigente para fazer face a presente Lei
Art. 4º Fica autorizado à supiemientação/rsdução das dotações referidas no
artigo 1º podendo para isto utiizar as fontes determinadas na Lei Orçamentária
Anual vigente.
Art. 5º A presente Lei emra em vigor na data de sua publicação, revogando
os dispositivos em contrário.
Araçuaí — Mo, 14 de janeiro de 2022.
inn pa EEN,
Tadeu Barbosa cio Oliveira
Prefeito Municipa!
Praça Rui
gabinete&ar.