norma nº 50/2024

Câmara Rua: São Geraldo, 722
PERO Bairro: Planalto
Municipal. CEP: 39.600-000
de Araçuaí CNPJ: 26.201.996/0001-97
Tel.: +55 33 3731-1995 /3731-2005
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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
PORTARIA Nº. 050/2024
“Estabelece ponto facultativo, no
âmbito da Câmara Municipal de
Araçuaí, no dia 20 de setembro de
2024 (Sexta-feira), em
comemoração ao Dia de São
Padre Pio”.
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Araçuaí, no uso
de suas atribuições legais, prevista na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno desta
Egrégia Casa; e
Considerando o art. 209 do Regimento Interno da Câmara Municipal
de Araçuaí, em que as ordens do Presidente, relativamente ao funcionamento dos serviços da
Câmara serão expedidos através de Portarias;
Considerando o Decreto Municipal nº. 156 de 02 de setembro de 2024,
que altera do Decreto nº. 01 de 02 de janeiro de 2024, que dispõe sobre os feriados e estabelece
os dias de ponto facultativo para funcionamento dos órgãos da Administração Municipal no ano
de 2024 e dá outras providências:
Considerando a omissão do Decreto nº. 01 de 02 de janeiro de 2024,
em relação à previsão de ponto facultativo em comemoração ao Dia de São Padre Pio;
Resolve:
Art. 1º Fica estabelecido ponto facultativo, no âmbito da Câmara
Municipal de Araçuaí, no dia 20 de setembro de 2024(Sexta-feira), em comemoração ao Dia de
São Padre Pio.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Registra-se, publique-se e cumpra-se.
Araçuaí/MG, 17 de setembro de 2024.
PUBLICADO NO QUADRO DE AVISO DA :
CÂMARA IUMSIPAL DE ARAQUAÍ As / ) Gu!
Rus São Gerabio, 722 Bairro Plansito ! np VÍ.
Q
Roviére Vieira Sá
X MR Vereador
Presidente da Mesa Diretora