norma nº 691/2024

Ficha 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
ARAÇUAI 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI MUNICIPAL N° 691 DE 22 DE OUTUBRO DE 2024. 
"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO 
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO 
MUNICÍPIO, EM FAVOR DAS SECRETARIAS 
MUNICIPAIS, NO VALOR DE R$ 15.165.300,00 
(QUINZE MILHÕES, CENTO E SESSENTA CINCO MIL 
E TREZENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS". 
Faço saber que o povo do Município de Araçuaí, através de seus 
representantes, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte lei: 
Art. 1°. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir, mediante decreto, crédito 
adicional suplementar às dotações do orçamento vigente no valor de R$ 
15.165.300,00 (quinze milhões, cento e sessenta e cinco mil e trezentos reais), 
em favor das Secretarias Municipais, para reforçar dotação orçamentária com saldo 
insuficiente, conforme disposto nos artigos 40 a 43 da Lei n° 4.320/64. 
Art. 2°. O valor constante do artigo 1° será incorporado nas seguintes 
dotações orçamentárias vigentes: 
Art. 2-A: Ficam autorizados os pagamentos referentes a despesas com 
pessoal, abastecimento de água (caminhão-pipa), Tratamento fora Domicílio (TFD) , 
combustível e limpeza urbana (caminhões de limpeza) (Redação dada pela Emenda 
Modificativa n°. 01 de 21 de outubro de 2024). 
Art. 2-B: As demais ações deverão ser encaminhadas em um novo projeto de 
lei (Redação dada pela Emenda Modificativa n°. 01 de 21 de outubro de 2024). 
1 
Atividade/Projeto Elemento de Despesa Fonte de 
Recurso 
VALOR 
SUPLEMENTADO 
Orgão: 001 - GABINETE DO PREFEITO 
0000063 001001.0206255012.011- Despesas Cl 
Precatórios e Cumprimentos de Sentenças 
Judiciais 
31909100000- Sentenças Judiciais 15000000000 R$ 200.000,00 
Praça Rui Barbosa, 26 - Centro - Araçuaí i MG - CEP 39600-000 - (33) 3731-1655 
gabinete@aracuai.mg.gov.br 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇUAI 
GABINETE DO PREFEITO 
0000066 001001 .0412255012.012 - Manutenção 
Atividades do Gabinete do Prefeito e Vice 
31900400000- Contratação por Tempo 
Determinado 
15000000000 R$ 75.000,00 
0000095 001001 .0412655022.030 - Manutenção das 
Atividades de Tecnologias da Informação 
33903900000- Outros Serviços de Terceiros - 
Pessoa Jurídica 
15000000000 R$ 20.000,00 
0000101 001001.0618155012.015 - Convênio Sistema 
de Segurança Pública 
31900400000- Contratação por Tempo 
Determinado 
15000000000 R$ 14.000,00 
0000102 001001.0618155012.015 - Convênio Sistema 
de Segurança Pública 
31901100000 - Vencimentos e Vantagens 
Fixas - Pessoal Civil 
15000000000 R$ 20.200,00 
0000108 001001.0618155012.015 - Convênio Sistema 
de Segurança Pública 
33903900000- Outros Serviços de Terceiros - 
Pessoa Jurídica 
15000000000 R$ 15.000,00 
Ficha Atividade/Projeto Elemento de Despesa Fonte de 
Recurso 
VALOR 
SUPLEMENTADO 
Órgão: 002 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 
0000132 002001.0412155022.031 - Manutenção das 
Atividades de Planejamento e Projetos 
Estruturantes 
31900400000- Contratação por Tempo 
Determinado 
15000000000 R$ 50.000,00 
0000146 002001 .0412255022.020 - Manutenção das 
Atividades de Secretária de Administração 
31900400000- Contratação por Tempo 
Determinado 
15000000000 R$ 100.000,00 
0000163 002001 .0412255022.021 - Manutenção das 
Atividades de Gestão de Pessoas 
33903900000- Outros Serviços de Terceiros - 
Pessoa Jurídica 
15000000000 R$ 7.000,00 
Ficha Atividade/Projeto Elemento de Despesa Fonte de 
Recurso 
VALOR 
SUPLEMENTADO 
Órgão: 003 - SECRETARIA DE FAZENDA 
0000222 003001 .0412255032.033 - Manutenção da 
Secretária de Fazenda 
33903000000- Material de Consumo 15000000000 R$ 5.000,00 
0000226 003001.0412255032.033 - Manutenção da 
Secretária de Fazenda 
33904000000 - Serviços de Tecnologia da 
Informação e Comunicação — Pessoa Jurídica 
15000000000 R$ 14.500,00 
0000229 003001 .0412355032.035 - Departamento de 
Contabilidade 
31900400000- Contratação por Tempo 
Determinado 
15000000000 R$ 30.000,00 
0000238 003001.0412355032.036 - Departamento de 
Tesouraria 
31900400000 - Contratação por Tempo 
Determinado 
15000000000 R$ 10.000,00 
0000259 003001 .0412955032.038 -Amortização 
Parcelamento de Divida Interna 
46907100000- Principal da Dívida Contratual 
Resgatado 
15000000000 R$ 1.120.000,00 
Ficha Atividade/Projeto Elemento de Despesa Fonte de 
Recurso 
VALOR 
SUPLEMENTADO 
Órgão: 004 - SECRETARIA DE EDUCACAO 
0000269 004001.1212255042.040 - Manutenção 
Administração do Ensino Municipal 
33901400000- Diárias -Pessoal Civil 150000001001 R$ 12.000,00 
0000284 004001.1227255042.042 - Obrig. Previd. e 
Sociais Servidores-Educação 
33904700000 - Obrigações Tributárias e 
Contributivas 
150000001001 R$ 20.0000,00 
0000291 004002.1236155042.044 - Manutenção do 
Ensino Fundamental 
33901400000 - Diárias -Pessoal Civil 150000001001 R$ 7.000,00 
0000292 004002.1236155042.044 - Manutenção do 
Ensino Fundamental 
33903000000- Material de Consumo 150000000000 R$ 3.000,00 
0000294 004002.1236155042.044 - Manutenção do 
Ensino Fundamental 
33903300000- Passagens e Despesas com 
Locomoção 
150000001001 R$ 20.000,00 
0000301 004002.1236155042.045 - Manutenção do 
Transporte Escolar 
33901400000- Diárias -Pessoal Civil 150000001001 R$ 8.000,00 
0000305 004002.1236155042.045 - Manutenção do 
Transporte Escolar 
33903900000- Outros Serviços de Terceiros - 
Pessoa Jurídica 
150000001001 R$ 551.000,00 
0000306 004002.1236155043.028 - Equipamentos para 
Ensino Fundamental 
44905200000- Equipamentos e Material 
Permanente 
150000001001 R$ 50.000,00 
0000321 004003.1236555042.049 - Manutenção 
Atividades do Ensino Pré-Escolar 
31900400000- Contratação por Tempo 
Determinado 
150000001001 R$ 100.000,00 
Praça Rui Barbosa, 26 - Centro - Araçuaí I MG - CEP 39600-000 - (33) 3731-1655 
gabinete@aracuai.mg.gov.br 
\ 
~
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GABINETE DO PREFEITO 
0000322 004003.1236555042.049 - Manutenção 
Atividades do Ensino Pré-Escolar 
31901100000- Vencimentos e Vantagens 
Fixas - Pessoal Civil 
150000001001 R$ 30.000,00 
0000330 004003.1236555042.049 - Manutenção 
Atividades do Ensino Pré-Escolar 
33903900000 - Outros Serviços de Terceiros - 
Pessoa Jurídica 
150000001001 R$ 50.000,00 
0000333 004003.1236555042.050 - Manutenção de 
Creches Municipais 
31900400000- Contratação por Tempo 
Determinado 
150000001001 R$ 197.000,00 
0000334 004003.1236555042.050 - Manutenção de 
Creches Municipais 
31901100000- Vencimentos e Vantagens 
Fixas - Pessoal Civil 
150000001001 R$ 30.000,00 
0000334 004003.1236555042.050 - Manutenção de 
Creches Municipais 
31901100000- Vencimentos e Vantagens 
Fixas - Pessoal Civil 
154000001070 R$ 400.000,00 
0000335 004003.1236555042.050 - Manutenção de 
Creches Municipais 
31901300000- Obrigações Patronais 154000001070 R$ 100.000,00 
0000338 004003.1236555042.050 - Manutenção de 
Creches Municipais 
33903000000 - Material de Consumo 150000001001 R$ 3.300,00 
0000342 004003.1236555042.050 - Manutenção de 
Creches Municipais 
33903900000 - Outros Serviços de Terceiros - 
Pessoa Jurídica 
150000001001 R$ 6.500,00 
0000345 004003.1236555043.031 - 
Construção/Ampliação e Equipamentos em 
Creches Municipais 
44905100000 - Obras e Instalações 150000001001 R$ 50.000,00 
0000346 004003.1236555043.031 - 
Construção/Ampliação e Equipamentos em 
Creches Municipais 
44905200000- Equipamentos e Material 
Permanente 
150000001001 R$ 40.000,00 
0000353 004003.1236755042.053 - Promoção de 
Tecnologias Assistidas -Ensino Especial 
33903000000 - Material de Consumo 150000001001 R$ 6.000,00 
Ficha Atividade/Projeto Elemento de Despesa Fonte de 
Recurso 
VALOR 
SUPLEMENTADO 
Órgão: 005 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
0000374 005001.1012255052.054 - Serviços de Gestão 
da Saúde 
33901400000- Diárias -Pessoal Civil 150000001002 R$ 39.000,00 
0000379 005001.1012255052.054 - Serviços de Gestão 
da Saúde 
33903600000 - Outros Serviços de Terceiros - 
Pessoa Física 
150000001002 R$ 10.000,00 
0000380 005001.1012255052.054 - Serviços de Gestão 
da Saúde 
33903900000 - Outros Serviços de Terceiros - 
Pessoa Jurídica 
150000001002 R$ 150.000,00 
0000391 005001.1012255052.056 - Parcerias 
Estratégicas Institucionais da Saúde 
33504300000- Subvenções Sociais 150000001002 R$ 15.000,00 
0000402 005001.1027255052.058 - Obrigações 
Previdenciárias e Sociais Serv. Gestão Saúde 
- RGPS 
33904700000- Obrigações Tributárias e 
Contributivas 
150000001002 R$ 23.000,00 
0000426 005002.1030155052.059 - Manutenção do 
Serviços de Saúde - Atenção Básica 
33901400000- Diárias -Pessoal Civil 150000001002 R$ 5.800,00 
0000429 005002.1030155052.059 - Manutenção do 
Serviços de Saúde - Atenção Básica 
33903600000- Outros Serviços de Terceiros - 
Pessoa Física 
150000001002 R$ 50.000,00 
0000430 005002.1030155052.059 - Manutenção do 
Serviços de Saúde - Atenção Básica 
33903900000 - Outros Serviços de Terceiros - 
Pessoa Jurídica 
150000001002 R$ 250.000,00 
0000430 005002.1030155052.059 - Manutenção do 
Serviços de Saúde - Atenção Básica 
33903900000 - Outros Serviços de Terceiros - 
Pessoa Jurídica 
160000000000 R$ 200.000,00 
0000436 005002.1030155053.035 - 
Construção/Ampliação P/Unidades e Postos 
de Saúde 
44905100000- Obras e Instalações 150000001002 R$ 10.000,00 
0000502 005003.1030255052.063 - Manutenção das 
Atividades TFD / Casa de Apoio 
33901400000- Diárias -Pessoal Civil 150000001002 R$ 100.000,00 
0000503 005003.1030255052.063 - Manutenção das 
Atividades TFD / Casa de Apoio 
33903000000- Material de Consumo 150000001002 R$ 80.000,00 
0000503 005003.1030255052.063 - Manutenção das 
Atividades TED / Casa de Apoio 
33903000000- Material de Consumo 162100000000 R$ 70.000,00 
0000506 005003.1030255052.063 - Manutenção das 
Atividades TED / Casa de Apoio 
33903900000 - Outros Serviços de Terceiros - 
Pessoa Jurídica 
150000001002 R$ 250.000,00 
Praça Rui Barbosa, 26 - Centro - Araçuaí I MG - CEP 39600-000 - (33) 3731-1655 
gabinete@aracuai.mg.gov.br 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
ARAÇUAI 
GABINETE DO PREFEITO 
0000506 005003.1030255052.063 - Manutenção das 
Atividades TFD / Casa de Apoio 
33903900000 - Outros Serviços de Terceiros - 
Pessoa Jurídica 
162100000000 R$ 20.000,00 
0000507 005003.1030255052.063 - Manutenção das 
Atividades TFD / Casa de Apoio 
33904800000 - Outros Auxílios Financeiros a 
Pessoas Físicas 
150000001002 R$ 50.000,00 
0000508 005003.1030255052.063 - Manutenção das 
Atividades TFD / Casa de Apoio 
33909300000- Indenizações e Restituições 150000001002 R$ 20.000,00 
0000512 005003.1030255052.065 - Manutenção dos 
Serviços do MAC 
31900400000- Contratação por Tempo 
Determinado 
150000001002 R$ 300.000,00 
0000512 005003.1030255052.065 - Manutenção dos 
Serviços do MAC 
31900400000- Contratação por Tempo 
Determinado 
162100000000 R$ 200.000,00 
0000513 005003.1030255052.065 - Manutenção dos 
Serviços do MAC 
31901100000- Vencimentos e Vantagens 
Fixas - Pessoal Civil 
150000001002 R$ 250.000,00 
0000516 005003.1030255052.065 - Manutenção dos 
Serviços do MAC 
33903000000 - Material de Consumo 162100000000 R$ 100.000,00 
0000518 005003.1030255052.065 - Manutenção dos 
Serviços do MAC 
33903600000- Outros Serviços de Terceiros - 
Pessoa Física 
150000001002 R$ 35.000,00 
0000519 005003.1030255052.065 - Manutenção dos 
Serviços do MAC 
33903900000 - Outros Serviços de Terceiros - 
Pessoa Jurídica 
150000001002 R$ 500.000,00 
0000519 005003.1030255052.065 - Manutenção dos 
Serviços do MAC 
33903900000 - Outros Serviços de Terceiros - 
Pessoa Jurídica 
162100000000 R$ 200.000,00 
0000522 005003.1030255052.066 - Parcerias 
Institucionais Estratégicas 
33504100000- Contribuições 160000000000 R$ 500.000,00 
0000525 005003.1030255052.068 - Obrigações 
Previdenciárias e Sociais Serv. Saúde -
Atenção Especializada - RGPS 
31901300000- Obrigações Patronais 150000001002 R$ 450.000,00 
0000529 005003.1030255053.037 - Construção / 
Ampliação de Prédios P/ Atenção 
Especializada 
44905100000- Obras e Instalações 150000001002 R$ 30.000,00 
0000529 005003.1030255053.037 - Construção / 
Ampliação de Prédios P/ Atenção 
Especializada 
44905100000- Obras e Instalações 162100000000 R$ 200.000,00 
0000547 005004.1030555052.075 - Manutenção da 
Vigilância Epidemiológica 
31900400000- Contratação por Tempo 
Determinado 
150000001002 R$ 50.300,00 
0000552 005004.1030555052.075 - Manutenção da 
Vigilância Epidemiológica 
33903000000- Material de Consumo 150000001002 R$ 62.000,00 
0000553 005004.1030555052.075 - Manutenção da 
Vigilância Epidemiológica 
33903300000 - Passagens e Despesas com 
Locomoção 
150000001002 R$ 4.000,00 
0000555 005004.1030555052.075 - Manutenção da 
Vigilância Epidemiológica 
33903900000- Outros Serviços de Terceiros - 
Pessoa Jurídica 
150000001002 R$ 150.000,00 
0000559 005004.1030555053.040 - 
Construção/ampliação e Equipamentos para 
Vigilância Epidemiológica 
44905200000- Equipamentos e Material 
Permanente 
150000001002 R$ 10.000,00 
0000569 005005.1030355052.072 - Manutenção da 
Assistência Farmacêutica 
33903900000 - Outros Serviços de Terceiros - 
Pessoa Jurídica 
150000001002 R$ 4.000,00 
0000570 005005.1030355052.073 - Gestão dos 
Medicamentos 
33903200000 - Material, Bem ou Serviço para 
Distribuição Gratuita 
150000001002 R$ 350.000,00 
Ficha Atividade/Projeto Elemento de Despesa Fonte de 
Recurso 
VALOR 
SUPLEMENTADO 
Órgão: 006 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENV. SOCIAL 
0000604 006001.0812255062.076 - Gestão da Politica 
de Assistência Social 
33903900000 - Outros Serviços de Terceiros - 
Pessoa Jurídica 
150000000000 R$ 9.000,00 
0000604 006001.0812255062.076 - Gestão da Politica 
de Assistência Social 
33903900000 - Outros Serviços de Terceiros - 
Pessoa Jurídica 
166000000000 R$ 5.000,00 
0000607 006001.0812255062.077 - Apoio aos 
Conselhos 
33903000000 - Material de Consumo 150000000000 R$ 2.000,00 
0000646 006002.0824455062.080 - Manutenção do 
Programa Auxilio Brasil 
31900400000 - Contratação por Tempo 
Determinado 
150000000000 R$ 3.000,00 
Praça Rui Barbosa, 26 - Centro - Araçuaí I MG - CEP 39600-000 - (33) 3731-1655 
gabinete@aracuai.mg.gov.br 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
ARAÇUAI 
GABINETE DO PREFEITO 
0000647 006002.0824455062.080 - Manutenção do 
Programa Auxilio Brasil 
31901100000 - Vencimentos e Vantagens 
Fixas - Pessoal Civil 
166000000000 R$ 5.700,00 
0000652 006002.0824455062.080 - Manutenção do 
Programa Auxilio Brasil 
33903900000 - Outros Serviços de Terceiros - 
Pessoa Jurídica 
150000000000 R$ 2.000,00 
0000664 006002.0824455062.082 - Proteção Social 
Básica 
33903600000 - Outros Serviços de Terceiros - 
Pessoa Física 
166000000000 R$ 15.000,00 
0000665 006002.0824455062.082 - Proteção Social 
Básica 
33903900000 - Outros Serviços de Terceiros - 
Pessoa Jurídica 
150000000000 R$ 10.000,00 
0000666 006002.0824455062.083 - Manutenção 
Proteção Social Especial 
31900400000 - Contratação por Tempo 
Determinado 
166100000000 R$ 150.000,00 
0000670 006002.0824455062.083 - Manutenção 
Proteção Social Especial 
33903000000 - Material de Consumo 166100000000 R$ 30.000,00 
0000673 006002.0824455062.083 - Manutenção 
Proteção Social Especial 
33903600000 - Outros Serviços de Terceiros - 
Pessoa Física 
166000000000 R$ 13.0000,00 
0000673 006002.0824455062.083 - Manutenção 
Proteção Social Especial 
33903600000 - Outros Serviços de Terceiros - 
Pessoa Física 
166100000000 R$ 20.000,00 
0000674 006002.0824455062.083 - Manutenção 
Proteção Social Especial 
33903900000 - Outros Serviços de Terceiros - 
Pessoa Jurídica 
150000000000 R$ 5.000,00 
0000674 006002.0824455062.083 - Manutenção 
Proteção Social Especial 
33903900000 - Outros Serviços de Terceiros - 
Pessoa Jurídica 
166100000000 R$ 1.000,00 
0000702 006003.0824355082.084 - Gestão da Infância 
e Adolescência 
33903000000 - Material de Consumo 150100000000 R$ 1.000,00 
0000731 006007.1339255082.090 - Gestão da Cultura/ 
Eventos 
31900400000- Contratação por Tempo 
Determinado 
150000000000 R$ 7.000,00 
0000754 006008.1339155082.092 - Gestão do 
Patrimônio Histórico Cultural 
33903900000- Outros Serviços de Terceiros - 
Pessoa Jurídica 
150000000000 R$ 155.000,00 
0000770 006009.2369555092.094 - Manutenção 
Atividades de Promoção ao Turismo Municipal 
33903900000 - Outros Serviços de Terceiros - 
Pessoa Jurídica 
150000000000 R$ 195.000,00 
0000779 006010.2781255072.096 - Manutenção das 
Atividades de Esporte e Lazer 
31900400000 - Contratação por Tempo 
Determinado 
170100000000 R$ 18.000,00 
Ficha Atividade/Projeto Elemento de Despesa Fonte de VALOR 
Recurso SUPLEMENTADO 
Órgão: 007 - SEC. DESENV. ECONOMICO SUSTENTAVEL 
0000822 007001 .2012255102.099 - Gestão do 
Desenvolvimento Econômico Sustentável 
33903900000- Outros Serviços de Terceiros - 
Pessoa Jurídica 
150000000000 R$ 100.000,00 
0000822 007001 .2012255102.099 - Gestão do 
Desenvolvimento Econômico Sustentável 
33903900000- Outros Serviços de Terceiros - 
Pessoa Jurídica 
150100000000 R$ 60.000,00 
0000881 007001 .2060555102.103 - Manutenção das 
Atividades da Patrulha Mecanizada 
31900400000- Contratação por Tempo 
Determinado 
150000000000 R$ 100.000,00 
0000887 007001 .2060555103.051 - Constr./Ampliação 
e equip. Mercado, feira livre, abastecimento, 
poços artesianos 
44905200000- Equipamentos e Material 
Permanente 
150000000000 R$ 35.000,00 
0000922 007001 .2060855102.107 - Manutenção dos 
Serviços com Barraginhas 
33903900000- Outros Serviços de Terceiros - 
Pessoa Jurídica 
150000000000 R$ 500.0000,00 
0000925 007001.2060855102.108 - Manutenção 
Politica de Abastecimento de Agua 
33903900000 - Outros Serviços de Terceiros - 
Pessoa Jurídica 
150000000000 R$ 600.000,00 
Ficha Atividade/Projeto Elemento de Despesa Fonte de 
Recurso 
VALOR 
SUPLEMENTADO 
Órgão: 008 - SECRETARIA MUNIC.DESENVOL.URBANO 
0000954 008001.1512255112.109 - Manutenção de 
Secretaria de Desenvolvimento Urbano 
33903900000 - Outros Serviços de Terceiros - 
Pessoa Jurídica 
150000000000 R$ 200.000,00 
0000966 008001.1545255112.110 - Manutenção da 
Limpeza Publica 
31900400000- Contratação por Tempo 
Determinado 
150000000000 R$ 800.000,00 
Praça Rui Barbosa, 26 - Centro - Araçuaí I MG - CEP 39600-000 - (33) 3731-1655 
gabinete@aracuai.mg.gov.br 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
ARAÇUAI 
GABINETE DO PREFEITO 
0000971 008001.1545255112.110 - Manutenção da 
Limpeza Publica 
33903900000- Outros Serviços de Terceiros - 
Pessoa Jurídica 
150000000000 R$ 600.000,00 
0000971 008001.1545255112.110 - Manutenção da 
Limpeza Publica 
33903900000- Outros Serviços de Terceiros - 
Pessoa Jurídica 
172000000000 R$ 30.000,00 
0000972 008001.1545255112.111 - Manutenção da 
Conserv. Ruas AV. Parques Jardins 
31900400000- Contratação por Tempo 
Determinado 
150000000000 R$ 368.000,00 
0000974 008001.1545255112.111 - Manutenção da 
Conserv. Ruas AV. Parques Jardins 
33903000000- Material de Consumo 150000000000 R$ 400.000,00 
0000976 008001.1545255112.111 - Manutenção da 
Conserv. Ruas AV. Parques Jardins 
33903900000- Outros Serviços de Terceiros - 
Pessoa Jurídica 
150000000000 R$ 200.000,00 
0000985 008001.1545255113.054 - Construção/ 
Ampliação/ Pavimentação e Drenagem em 
Vias Urbanas Municipais 
44903000000- Material de Consumo 150000000000 R$ 30.000,00 
0000985 008001.1545255113.054 - Construção/ 
Ampliação/ Pavimentação e Drenagem em 
Vias Urbanas Municipais 
44903000000- Material de Consumo 171001000000 R$ 50.000,00 
0000986 008001.1 5452551 1 3.054 - Construção/ 
Ampliação/ Pavimentação e Drenagem em 
Vias Urbanas Municipais 
44905100000- Obras e Instalações 170000000000 R$ 1.000.000,00 
0001009 008001.2678255112.116 - Manutenção do 
Terminal Rodoviário 
31901100000- Vencimentos e Vantagens 
Fixas - Pessoal Civil 
150000000000 R$ 23.000,00 
0001013 008001 .2678255112.117 - Manutenção de 
Estradas e Caminhos 
33903000000- Material de Consumo 150000000000 R$ 200.000,00 
0001014 008001 .2678255112.117 - Manutenção de 
Estradas e Caminhos 
33903900000- Outros Serviços de Terceiros - 
Pessoa Jurídica 
172000000000 R$ 200.000,00 
0001017 008001.2678255113.063 - Constr/ Paviment/ 
Ampliação Estradas, Pontes, Mata-Burros 
44903000000 - Material de Consumo 150000000000 R$ 138.000,00 
0001018 008001 .2678255113.063 - Constr/ Paviment/ 
Ampliação Estradas, Pontes, Mata-Burros 
44905100000- Obras e Instalações 150000000000 R$ 100.000,00 
0001105 008001.1512255113.053 - Construção! 
Ampliação e Equipamentos p/ 
Desenvolvimento Urbano 
44903000000- Material de Consumo 150000000000 R$ 25.000,00 
0001115 008001.1545255112.113 - Manutenção dos 
Cemitérios 
44903000000- Material de Consumo 150000000000 R$ 5.000,00 
Ficha Atividade/Projeto Elemento de Despesa Fonte de 
Recurso 
VALOR 
SUPLEMENTADO 
Órgão: 009 - SEC.MEIO AMBIENTE 
0001026 009001.1812255122.119 - Manutenção da 
Secretaria de Meio Ambiente 
31900400000- Contratação por Tempo 
Determinado 
150000000000 R$ 122.000,00 
0001030 009001.1812255122.119 - Manutenção da 
Secretaria de Meio Ambiente 
33903000000- Material de Consumo 150000000000 R$ 30.000,00 
0001032 009001.1812255122.119 - Manutenção da 
Secretaria de Meio Ambiente 
33903900000- Outros Serviços de Terceiros - 
Pessoa Jurídica 
150000000000 R$ 300.000,00 
0001032 009001.1812255122.119 - Manutenção da 
Secretaria de Meio Ambiente 
33903900000- Outros Serviços de Terceiros - 
Pessoa Jurídica 
150100000000 R$ 200.000,00 
TOTAL R$ 15.165.300,00 
Parágrafo único. Fica o Poder Executivo autorizado promover as alterações necessárias 
para compatibilização ao PPA e LDO, nos termos do art. 16, § 1°, incisos I e II da Lei 
Complementar n° 101/00. 
Art. 3°. Para fazer face à despesa estipulada no artigo 10, fica o Executivo Municipal 
autorizado a efetuar a anulação parcial ou total, conforme disposto no inciso Ill do §1O do art. 43 
da Lei Federal n° 4.320/64 das seguintes dotações: 
Praça Rui Barbosa, 26 - Centro - Araçuaí I MG - CEP 39600-000 - (33) 3731-1655 
gabinete@aracuai.mg.gov.br 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ~. 
GABINETE DO PREFEITO 
Art. 3°-A O saldo restante das anulações deve ser direcionado à Reserva de 
Contingência (Redação dada pela Emenda Modificativa n°. 01 de 21 de outubro de 2024). 
Ficha Atividade/Projeto Elemento de Despesa Fonte de 
Recurso 
VALOR 
ANULADO 
Órgão: 001 - GABINETE DO PREFEITO 
0000062 001 001 .0206255012.010 - Manutenção da 
Procuradoria Municipal 
33909300000- Indenizações e Restituições 15000000000 R$ 2.000,00 
0000064 001001 .0206255012.011 - Despesas Cl 
Precatórios e Cumprimentos de Sentenças 
Judiciais 
33909100000- Sentenças Judiciais 15000000000 R$ 10.000,00 
0000067 001001.0412255012.012 - Manutenção 
Atividades do Gabinete do Prefeito e Vice 
31901100000- Vencimentos e Vantagens 
Fixas - Pessoal Civil 
15000000000 R$ 238.000,00 
0000068 001001.0412255012.012 - Manutenção 
Atividades do Gabinete do Prefeito e Vice 
31909400000- Indenizações e Restituições 
Trabalhistas 
15000000000 R$ 3.000,00 
0000069 001001 .0412255012.012 - Manutenção 
Atividades do Gabinete do Prefeito e Vice 
33901400000- Diárias -Pessoal Civil 15000000000 R$ 70.000,00 
0000072 001001.0412255012.012 - Manutenção 
Atividades do Gabinete do Prefeito e Vice 
33903600000- Outros Serviços de Terceiros - 
Pessoa Física 
15000000000 R$ 10.000,00 
0000073 001001 .0412255012.012 - Manutenção 
Atividades do Gabinete do Prefeito e Vice 
33903900000- Outros Serviços de Terceiros - 
Pessoa Jurídica 
150000000000 R$ 50.000,00 
0000085 001001.0412255013.011 - Equipamentos 
diversos para o Gabinete 
44905200000 - Equipamentos e Material 
Permanente 
150000000000 R$ 180.000,00 
0000091 001001 .0412655022.030 - Manutenção das 
Atividades de Tecnologias da Informação 
31901100000- Vencimentos e Vantagens 
Fixas - Pessoal Civil 
150000000000 R$ 20.000,00 
0000093 001001 .0412655022.030 - Manutenção das 
Atividades de Tecnologias da Informação 
33903000000- Material de Consumo 150000000000 R$ 15.000,00 
0000094 001001 .0412655022.030 - Manutenção das 
Atividades de Tecnologias da Informação 
33903600000- Outros Serviços de Terceiros - 
Pessoa Física 
150000000000 R$ 2.000,00 
0000097 001001 .0515355012.014 - Gestão Junta 
Serviço Militar 
31901100000 - Vencimentos e Vantagens 
Fixas - Pessoal Civil 
150000000000 R$ 10.000,00 
0000120 001001.0618255012.016 - Manutenção das 
Atividades da Defesa Civil 
33903900000 - Outros Serviços de Terceiros - 
Pessoa Jurídica 
150000000000 R$ 1.000,00 
0000124 001001 .2413155012.018 - Manutenção da 
Gestão de Serviço de Comunicação 
31901100000- Vencimentos e Vantagens 
Fixas - Pessoal Civil 
150000000000 R$ 20.000,00 
Ficha Atividade/Projeto Elemento de Despesa Fonte de 
Recurso 
VALOR ANULADO 
Órgão: 002 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 
0000133 002001.0412155022.031 - Manutenção das 
Atividades de Planejamento e Projetos 
Estruturantes 
31901100000 - Vencimentos e Vantagens 
Fixas - Pessoal Civil 
150000000000 R$ 15.000,00 
0000147 002001.0412255022.020 - Manutenção das 
Atividades de Secretária de Administração 
31901100000 - Vencimentos e Vantagens 
Fixas - Pessoal Civil 
150000000000 R$ 30.000,00 
0000152 002001.0412255022.020 - Manutenção das 
Atividades de Secretária de Administração 
33903600000 - Outros Serviços de Terceiros - 
Pessoa Física 
150000000000 R$ 10.000,00 
0000153 002001 .0412255022.020 - Manutenção das 
Atividades de Secretária de Administração 
33903900000- Outros Serviços de Terceiros - 
Pessoa Jurídica 
150100000000 R$ 61.000,00 
0000154 002001 .0412255022.020 - Manutenção das 
Atividades de Secretária de Administração 
33904000000 - Serviços de Tecnologia da 
Informação e Comunicação — Pessoa Jurídica 
150000000000 R$ 3.00,000 
0000158 002001 .0412255022.021 - Manutenção das 
Atividades de Gestão de Pessoas 
31901100000- Vencimentos e Vantagens 
Fixas - Pessoal Civil 
150000000000 R$ 25.000,00 
0000164 002001.0412255022.023 - Manutenção do 
Almoxarifado, Arquivo e Patrimônio 
31900400000 - Contratação por Tempo 
Determinado 
150000000000 R$ 20.000,00 
0000168 002001 .0412255022.023 - Manutenção do 
Almoxarifado, Arquivo e Patrimônio 
33903000000- Material de Consumo 150000000000 R$ 5.000,00 
0000171 002001 .0412255022.024 - Manutenção 
Serviços de Compras e Licitação 
31900400000 - Contratação por Tempo 
Determinado 
150000000000 R$ 50.000,00 
0000172 002001 .0412255022.024 - Manutenção 
Serviços de Compras e Licitação 
31901100000- Vencimentos e Vantagens 
Fixas - Pessoal Civil 
150000000000 R$ 80.000,00 
Praça Rui Barbosa, 26 - Centro - Araçuaí I MG - CEP 39600-000 - (33) 3731-1655 
gabinete@aracuai.mg.gov.br 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ~. 
Al 
GABINETE DO PREFEITO 
0000173 002001.0412255022.024 - Manutenção 
Serviços de Compras e Licitação 
31901100000 - Vencimentos e Vantagens 
Fixas - Pessoal Civil 
150000000000 R$ 10.000,00 
0000174 002001 .0412255022.024 - Manutenção 
Serviços de Compras e Licitação 
33903000000- Material de Consumo 150000000000 R$ 5.000,00 
0000177 002001.0412255022.024 - Manutenção 
Serviços de Compras e Licitação 
33903900000 - Outros Serviços de Terceiros - 
Pessoa Jurídica 
150000000000 R$ 50.000,00 
0000182 002001.0927255022.025 - Despesas 
C/Pagamentos de Inativos e Pensionistas 
31900100000 - Aposentadorias, Reserva 
Remunerada e Reformas 
150000000000 R$ 150.000,00 
0000183 002001.0927255022.025 - Despesas 
C/Pagamentos de Inativos e Pensionistas 
31900300000 - Pensões 150000000000 R$ 80.000,00 
0000188 002001 .2612255022.022 - Manutenção das 
Atividades de Apoio Logístico de Transporte 
31900400000- Contratação por Tempo 
Determinado 
150000000000 R$ 150.000,00 
0000189 002001.2612255022.022 - Manutenção das 
Atividades de Apoio Logístico de Transporte 
31901100000 - Vencimentos e Vantagens 
Fixas - Pessoal Civil 
150000000000 R$ 25.000,00 
0000195 002001 .2612255022.022 - Manutenção das 
Atividades de Apoio Logístico de Transporte 
33903900000 - Outros Serviços de Terceiros - 
Pessoa Jurídica 
150000000000 R$ 9.000,00 
0000196 002001 .2827255022.026 - Obrig.Previd. e 
Sociais Servidores - RGPS 
31901300000 - Obrigações Patronais 150000000000 R$ 450.000,00 
0000197 002001 .2827255022.026 - Obrig.Previd. e 
Sociais Servidores - RGPS 
33904700000 - Obrigações Tributárias e 
Contributivas 
150000000000 R$ 50.000,00 
Ficha Atividade/Projeto Elemento de Despesa Fonte de 
Recurso 
VALOR ANULADO 
Órgão: 003 - SECRETARIA DE FAZENDA 
0000214 003001 .0412255022.032 - Manutenção das 
Atividades das Atividades de Convênios, 
projetos e Obras 
31901100000- Vencimentos e Vantagens 
Fixas - Pessoal Civil 
150000000000 R$ 30.000,00 
0000216 003001 .0412255022.032 - Manutenção das 
Atividades das Atividades de Convênios, 
projetos e Obras 
33903500000- Serviços de Consultoria 150000000000 R$ 30.000,00 
0000217 003001 .0412255022.032 - Manutenção das 
Atividades das Atividades de Convênios, 
projetos e Obras 
33903900000- Outros Serviços de Terceiros - 
Pessoa Jurídica 
150000000000 R$ 25.000,00 
0000224 003001.0412255032.033 - Manutenção da 
Secretária de Fazenda 
33903600000 - Outros Serviços de Terceiros - 
Pessoa Física 
150000000000 R$ 2.000,00 
0000230 003001.0412355032.035 - Departamento de 
Contabilidade 
31901100000 - Vencimentos e Vantagens 
Fixas - Pessoal Civil 
150000000000 R$ 85.000,00 
0000233 003001 .0412355032.035 - Departamento de 
Contabilidade 
33903000000- Material de Consumo 150000000000 R$ 10.000,00 
0000248 003001.0412955032.037 - Departamento de 
Arrecadação e Fiscalização 
31900400000 - Contratação por Tempo 
Determinado 
150000000000 R$ 5.000,00 
0000254 003001 .0412955032.037 - Departamento de 
Arrecadação e Fiscalização 
33903500000 - Serviços de Consultoria 150000000000 R$ 10.000,00 
0000255 003001 .0412955032.037 - Departamento de 
Arrecadação e Fiscalização 
33903600000- Outros Serviços de Terceiros - 
Pessoa Física 
150000000000 R$ 1.000,00 
0000256 003001.0412955032.037 - Departamento de 
Arrecadação e Fiscalização 
33903900000 - Outros Serviços de Terceiros - 
Pessoa Jurídica 
150000000000 R$ 60.000,00 
Ficha Atividade/Projeto Elemento de Despesa Fonte de 
Recurso 
VALOR ANULADO 
Órgão: 004 - SECRETARIA DE EDUCACAO 
0000265 004001.1212255042.039 - Manutenção de 
Conselhos da Educação 
33903900000- Outros Serviços de Terceiros - 
Pessoa Jurídica 
150000001001 R$ 4.000,00 
0000268 004001.1212255042.040 - Manutenção 
Administração do Ensino Municipal 
31909400000- Indenizações e Restituições 
Trabalhistas 
150000001001 R$ 20.000,00 
0000279 004001.1212255042.041 - Parcerias 
Institucionais Estratégicas 
33504100000- Contribuições 150000001001 R$ 1.000,00 
0000281 004001 .1212255043.026 - Equipamentos P/ 
Administração do Ensino Municipal 
44905200000 - Equipamentos e Material 
Permanente 
150000001001 R$ 80.000,00 
0000282 004001.1212255043.027 - 
Construção/Ampliação de Prédio P/Secretaria 
Municipal de Educação 
44905100000 -Obras e Instalações 150000001001 
~-
R$ 50.000,00 
Praça Rui Barbosa, 26 - Centro - Araçuaí I MG - CEP 39600-000 - (33) 3731-1655 
gabinete@aracuai.mg.gov.br 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GABINETE DO PREFEITO 
0000286 004002.1230655042.043 - Manutenção 
Programa Municipal de Merenda Escolar -
Ensino Fundamental 
33903000000- Material de Consumo 150000001001 R$ 80.000,00 
0000287 004002.1236155042.044 - Manutenção do 
Ensino Fundamental 
31900400000- Contratação por Tempo 
Determinado 
154000000000 R$ 400.000,00 
0000289 004002.1236155042.044 - Manutenção do 
Ensino Fundamental 
31901300000- Obrigações Patronais 150000001001 R$ 60.000,00 
0000290 004002.1236155042.044 - Manutenção do 
Ensino Fundamental 
31909400000- Indenizações e Restituições 
Trabalhistas 
150000001001 R$ 10.000,00 
0000292 004002.1236155042.044 - Manutenção do 
Ensino Fundamental 
33903000000- Material de Consumo 154000000000 R$ 100.000,00 
0000295 004002.1236155042.044 - Manutenção do 
Ensino Fundamental 
33903600000- Outros Serviços de Terceiros - 
Pessoa Física 
150000001001 R$ 10.000,00 
0000297 004002.1236155042.045 - Manutenção do 
Transporte Escolar 
31900400000- Contratação por Tempo 
Determinado 
150000001001 R$ 50.000,00 
0000298 004002.1236155042.045 - Manutenção do 
Transporte Escolar 
31901100000- Vencimentos e Vantagens 
Fixas - Pessoal Civil 
150000001001 R$ 70.000,00 
0000299 004002.1236155042.045 - Manutenção do 
Transporte Escolar 
31901300000- Obrigações Patronais 150000001001 R$ 60.000,00 
0000302 004002.1236155042.045 - Manutenção do 
Transporte Escolar 
33903000000- Material de Consumo 150000001001 R$ 90.000,00 
0000308 004002.1236155043.029 - Constr/Ampliação 
Unidades do Ensino Fundamental 
44906100000- Aquisição de Imóveis 150000001001 R$ 50.000,00 
0000312 004002.1236655042.052 - Manutenção do 
Ensino de Jovens e Adultos - EJA 
31901100000- Vencimentos e Vantagens 
Fixas - Pessoal Civil 
150000001001 R$ 10.000,00 
0000315 004002.1236655042.052 - Manutenção do 
Ensino de Jovens e Adultos - EJA 
33903000000- Material de Consumo 150000001001 R$ 15.000,00 
0000320 004003.1230655042.051 - Manutenção 
Programa Municipal Merenda Escolar - Ensino 
Infantil 
33903000000- Material de Consumo 150000000000 R$ 40.000,00 
0000320 004003.1230655042.051 - Manutenção 
Programa Municipal Merenda Escolar - Ensino 
Infantil 
33903000000- Material de Consumo 150000001001 R$ 70.000,00 
0000323 004003.1236555042.049 - Manutenção 
Atividades do Ensino Pré-Escolar 
31901300000- Obrigações Patronais 150000001001 R$ 51.800,00 
0000324 004003.1236555042.049 - Manutenção 
Atividades do Ensino Pré-Escolar 
31909400000- Indenizações e Restituições 
Trabalhistas 
15000001001 R$ 20.000,00 
0000327 004003.1236555042.049 - Manutenção 
Atividades do Ensino Pré-Escolar 
33903200000- Material, Bem ou Serviço para 
Distribuição Gratuita 
150000001001 R$ 65.000,00 
0000331 004003.1236555042.049 - Manutenção 
Atividades do Ensino Pré-Escolar 
33904000000- Serviços de Tecnologia da 
Informação e Comunicação — Pessoa Jurídica 
150000001001 R$ 19.000,00 
0000335 004003.1236555042.050 - Manutenção de 
Creches Municipais 
31901300000- Obrigações Patronais 150000001001 R$ 200.000,00 
0000336 004003.1236555042.050 - Manutenção de 
Creches Municipais 
31909400000- Indenizações e Restituições 
Trabalhistas 
150000001001 R$ 10.000,00 
0000339 004003.1236555042.050 - Manutenção de 
Creches Municipais 
33903200000- Material, Bem ou Serviço para 
Distribuição Gratuita 
150000001001 R$ 50.000,00 
0000343 004003.1236555042.050 - Manutenção de 
Creches Municipais 
33904000000- Serviços de Tecnologia da 
Informação e Comunicação — Pessoa Jurídica 
150000001001 R$ 25.000,00 
0000352 004003.1236755042.053 - Promoção de 
Tecnologias Assistidas -Ensino Especial 
33504300000- Subvenções Sociais 150000000000 R$ 64.000,00 
0000356 004004.1236255042.046 - Manutenção do 
CESU 
31900400000- Contratação por Tempo 
Determinado 
150000000000 R$ 10.000,00 
0000357 004004.1236255042.046 - Manutenção do 
CESU 
31901100000 - Vencimentos e Vantagens 
Fixas - Pessoal Civil 
150000000000 R$ 30.000,00 
0000358 004004.1236255042.046 - Manutenção do 
CESU 
31901300000- Obrigações Patronais 150000000000 R$ 4.200,00 
0000363 004004.1236255042.046 - Manutenção do 
CESU 
33903900000- Outros Serviços de Terceiros - 
Pessoa Jurídica 
150000000000 R$ 2.400,00 
0000365 004004.1236455042.048 - Manutenção das 
Atividades do Ensino Superior 
31900400000- Contratação por Tempo 
Determinado 
150000000000 R$ 50.000,00 
Praça Rui Barbosa, 26 - Centro - Araçuaí I MG - CEP 39600-000 - (33) 3731-1655 
gabinete@aracuai.mg.gov.br 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ~. 
GABINETE DO PREFEITO 
0000365 004004.1236455042.048 - Manutenção das 
Atividades do Ensino Superior 
31900400000- Contratação por Tempo 
Determinado 
150000001001 R$ 10.000,00 
0000368 004004.1236455042.048 - Manutenção das 
Atividades do Ensino Superior 
33903900000 - Outros Serviços de Terceiros - 
Pessoa Jurídica 
150000000000 R$ 9.000,00 
Ficha Atividade/Projeto Elemento de Despesa Fonte de 
Recurso 
VALOR 
ANULADO 
Órgão: 005 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
0000378 005001.1012255052.054 - Serviços de Gestão 
da Saúde 
33903500000- Serviços de Consultoria 150000001002 R$ 20.000,00 
0000381 005001.1012255052.054 - Serviços de Gestão 
da Saúde 
33904000000- Serviços de Tecnologia da 
Informação e Comunicação — Pessoa Jurídica 
150000001002 R$ 50.000,00 
0000393 005001.1012255052.057 - Manutenção das 
Ações de Enfrentamento ao COVID 
31900400000- Contratação por Tempo 
Determinado 
162100000000 R$ 50.000,00 
0000395 005001.1012255052.057 - Manutenção das 
Ações de Enfrentamento ao COVID 
33903000000- Material de Consumo 162100000000 R$ 60.000,00 
0000396 005001.1012255052.057 - Manutenção das 
Ações de Enfrentamento ao COVID 
33903900000- Outros Serviços de Terceiros - 
Pessoa Jurídica 
162100000000 R$ 50.000,00 
0000397 005001.1012255053.033 - 
Construção/Ampliação e Equipamentos P/ 
Administração Secretaria Municipal de Saúde 
44905100000- Obras e Instalações 150000001002 R$ 26.000,00 
0000401 005001.1027255052.058 - Obrigações 
Previdenciárias e Sociais Serv. Gestão Saúde 
- RGPS 
31901300000- Obrigações Patronais 150000001002 R$ 500.000,00 
0000421 005002.1027255052.062 - Obrigações 
Previdenciárias e Sociais Serv. Saúde -
Atenção Básica - RGPS 
31901300000 - Obrigações Patronais 160000000000 R$ 15.000,00 
0000421 005002.1027255052.062 - Obrigações 
Previdenciárias e Sociais Serv. Saúde -
Atenção Básica - RGPS 
31901300000- Obrigações Patronais 162100000000 R$ 150.000,00 
0000422 005002.1027255052.062 - Obrigações 
Previdenciárias e Sociais Serv. Saúde - 
Atenção Básica - RGPS 
33904700000 - Obrigações Tributárias e 
Contributivas 
160000000000 R$ 1.000,00 
0000422 005002.1027255052.062 - Obrigações 
Previdenciárias e Sociais Serv. Saúde - 
Atenção Básica - RGPS 
33904700000 - Obrigações Tributárias e 
Contributivas 
162100000000 R$ 30.000,00 
0000422 005002.1027255052.062 - Obrigações 
Previdenciárias e Sociais Serv. Saúde - 
Atenção Básica - RGPS 
33904700000 - Obrigações Tributárias e 
Contributivas 
150000001002 R$ 100.000,00 
0000424 005002.1030155052.059 - Manutenção do 
Serviços de Saúde - Atenção Básica 
31901100000- Vencimentos e Vantagens 
Fixas - Pessoal Civil 
150000001002 R$ 200.000,00 
0000424 005002.1030155052.059 - Manutenção do 
Serviços de Saúde - Atenção Básica 
31901100000- Vencimentos e Vantagens 
Fixas - Pessoal Civil 
160000000000 R$ 433.100,00 
0000431 005002.1030155052.059 - Manutenção do 
Serviços de Saúde - Atenção Básica 
33904000000- Serviços de Tecnologia da 
Informação e Comunicação — Pessoa Jurídica 
150000001002 R$ 5.000,00 
0000432 005002.1030155052.059 - Manutenção do 
Serviços de Saúde - Atenção Básica 
33904800000- Outros Auxílios Financeiros a 
Pessoas Físicas 
150000001002 R$ 10.000,00 
0000434 005002.1030155053.034 - Equipamentos 
Diversos para Atenção Básica 
44905200000- Equipamentos e Material 
Permanente 
150000001002 R$ 20.867,91 
0000436 005002.1030155053.035 - 
Construção/Ampliação P/Unidades e Postos 
de Saúde 
44905100000- Obras e Instalações 162100000000 R$ 450.000,00 
0000437 005002.1030155053.035 - 
Construção/Ampliação P/Unidades e Postos 
de Saúde 
44906100000- Aquisição de Imóveis 150000001002 R$ 40.000,00 
0000499 005003.1030255052.063 - Manutenção das 
Atividades TFD / Casa de Apoio 
31900400000- Contratação por Tempo 
Determinado 
150000001002 R$ 100.000,00 
0000500 005003.1030255052.063 - Manutenção das 
Atividades TFD / Casa de Apoio 
31901100000- Vencimentos e Vantagens 
Fixas - Pessoal Civil 
150000001002 R$ 200.000,00 
0000507 05003.1030255052.063 - Manutenção das 
Atividades TFD / Casa de Apoio 
3390480000Õ -Outros Auxílios Financeiros a 
Pessoas Físicas 
160000000000 R$ 30.000,00 
0000509 005003.1030255052.064 - Participação em 
Consórcios em Saúde 
31717000000 - Rateio pela Participação em 
Consórcio Público 
150000001002 R$ 25.000,00 
0000516 005003.1030255052.065 - Manutenção dos 
Serviços do MAC 
33903000000 - Material de Consumo 160000000000 R$ 100.000,00 
. 
Praça Rui Barbosa, 26 - Centro - Araçuaí I MG - CEP 39600-000 - (33) 3731-1655 
gabinete@aracuai.mg.gov.br 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
ARAÇUAI 
GABINETE DO PREFEITO 
0000516 005003.1030255052.065 - Manutenção dos 
Serviços do MAC 
33903000000- Material de Consumo 150000001002 R$ 80.000,00 
0000519 005003.1030255052.065 - Manutenção dos 
Serviços do MAC 
33903900000 - Outros Serviços de Terceiros - 
Pessoa Jurídica 
160000000000 R$ 20.000,00 
0000530 005003.1030255053.037 - Construção / 
Ampliação de Prédios P/ Atenção 
Especializada 
44905200000 - Equipamentos e Material 
Permanente 
150000001002 R$ 35.000,00 
0000534 005004.1030455052.074 - Manutenção da 
Vigilância Sanitária 
31900400000 - Contratação por Tempo 
Determinado 
160000000000 R$ 3.000,00 
0000535 005004.1030455052.074 - Manutenção da 
Vigilância Sanitária 
31901100000- Vencimentos e Vantagens 
Fixas - Pessoal Civil 
150000001002 R$ 140.000,00 
0000536 005004.1030455052.074 - Manutenção da 
Vigilância Sanitária 
31901300000 - Obrigações Patronais 150000001002 R$ 60.000,00 
0000545 005004.1030455053.039 - 
Construção/ampliação e Equipamentos para 
Vigilância Sanitária 
44905100000- Obras e Instalações 150000001002 R$ 6.232,09 
0000547 005004.1030555052.075 - Manutenção da 
Vigilância Epidemiológica 
31900400000- Contratação por Tempo 
Determinado 
160000000000 R$ 78.100,00 
0000548 005004.1030555052.075 - Manutenção da 
Vigilância Epidemiológica 
31901100000- Vencimentos e Vantagens 
Fixas - Pessoal Civil 
150000001002 R$ 80.000,00 
0000552 005004.1030555052.075 - Manutenção da 
Vigilância Epidemiológica 
33903000000 - Material de Consumo 160000000000 R$ 10.000,00 
0000560 005005.1030355052.069 - Obrigações 
Previdenciárias e Sociais Serv. Saúde -
Assistência Farmacêutica - RGPS 
31901300000- Obrigações Patronais 150000001002 R$ 20.000,00 
0000562 005005.1030355052.072 - Manutenção da 
Assistência Farmacêutica 
31900400000- Contratação por Tempo 
Determinado 
150000001002 R$ 100.000,00 
0000562 005005.1030355052.072 - Manutenção da 
Assistência Farmacêutica 
31900400000- Contratação por Tempo 
Determinado 
160000000000 R$ 9.800,00 
0001103 09999.9999999999.999 — Rserva de 
Contingência 
99999900000- Reserva de Contingência ou 
Reserva do RPPS 
150000001002 R$ 1.430.000,00 
Ficha Atividade/Projeto Elemento de Despesa Fonte de 
Recurso 
VALOR 
ANULADO 
Órgão: 006 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENV. SOCIAL 
0000597 006001 .0812255062.076 - Gestão da Politica 
de Assistência Social 
31900400000 - Contratação por Tempo 
Determinado 
150000000000 R$ 100.000,00 
0000598 006001.0812255062.076 - Gestão da Politica 
de Assistência Social 
31901100000 - Vencimentos e Vantagens 
Fixas - Pessoal Civil 
150000000000 R$ 20.000,00 
0000598 006001.0812255062.076 - Gestão da Politica 
de Assistência Social 
31901100000 - Vencimentos e Vantagens 
Fixas - Pessoal Civil 
166000000000 R$ 38.700,00 
0000601 006001 .0812255062.076 - Gestão da Politica 
de Assistência Social 
33903000000- Material de Consumo 150000000000 R$ 10.000,00 
0000603 006001.0812255062.076 - Gestão da Politica 
de Assistência Social 
33903600000 - Outros Serviços de Terceiros - 
Pessoa Física 
150000000000 R$ 10.000,00 
0000605 006001.0812255062.076 - Gestão da Politica 
de Assistência Social 
33904000000 - Serviços de Tecnologia da 
Informação — Pessoa Jurídica 
150000000000 R$ 5.000,00 
0000609 006001.0812255062.077 - Apoio aos 
Conselhos 
33903600000 - Outros Serviços de Terceiros - 
Pessoa Física 
150000000000 R$ 1.000,00 
0000620 006001 .0812255062.079 - Manutenção do 
Conselho Tutelar 
33901400000- Diárias -Pessoal Civil 150000000000 R$ 4.440,00 
0000621 006001 .0812255062.079 - Manutenção do 
Conselho Tutelar 
33903000000- Material de Consumo 150000000000 R$ 15.000,00 
0000623 006001.0812255062.079 - Manutenção do 
Conselho Tutelar 
33903900000 - Outros Serviços de Terceiros - 
Pessoa Jurídica 
150000000000 R$ 11.000,00 
0000631 006001 .0812255063.041 - Construção / 
Ampliação e Equipamentos para Coordenação 
da Assistência Social 
44906100000- Aquisição de Imóveis 150000000000 R$ 10.000,00 
0000632 006001.0812255063.042 - Equipamentos 
Conselho Tutelar 
44905200000 - Equipamentos e Material 
Permanente 
150000000000 R$ 50.000,00 
0000637 006001 .0824355062.130 - Programa Municipal 
de Guarda Mirim 
31900400000- Contratação por Tempo 
Determinado 
150000000000 R$ 20.000,00 
Praça Rui Barbosa, 26 - Centro - Araçuaí MG - CEP 39600-000 - (33) 3731-1655 
gabinete@aracuai.mg.gov.br 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
ÇUAI 
GABINETE DO PREFEITO 
0000639 006001 .0824355062.130 - Programa Municipal 
de Guarda Mirim 
33903000000- Material de Consumo 150000000000 R$ 5.000,00 
0000642 006001 .0824355062.130 - Programa Municipal 
de Guarda Mirim 
33904800000- Outros Auxílios Financeiros a 
Pessoas Físicas 
150000000000 R$ 77.744,84 
0000653 006002.0824455062.080 - Manutenção do 
Programa Auxilio Brasil 
33904000000 - Serviços de Tecnologia da 
Informação e Comunicação — Pessoa Jurídica 
150000000000 R$ 10.000,00 
0000654 006002.0824455062.081 - Manutenção das 
Benefícios Sócio Assistenciais 
33903200000 - Material, Bem ou Serviço para 
Distribuição Gratuita 
166100000000 R$ 60.000,00 
0000656 33904800000 - Outros Auxílios Financeiros a 
Pessoas Físicas 
33904800000 - Outros Auxílios Financeiros a 
Pessoas Físicas 
150000000000 R$ 5.000,00 
0000656 33904800000 - Outros Auxílios Financeiros a 
Pessoas Físicas 
33904800000 - Outros Auxílios Financeiros a 
Pessoas Físicas 
166100000000 R$ 31.000,00 
0000657 006002.0824455062.082 - Proteção Social 
Básica 
31900400000 - Contratação por Tempo 
Determinado 
150000000000 R$ 20.000,00 
0000657 006002.0824455062.082 - Proteção Social 
Básica 
31900400000 - Contratação por Tempo 
Determinado 
166100000000 R$ 10.000,00 
0000658 006002.0824455062.082 - Proteção Social 
Básica 
31901100000 - Vencimentos e Vantagens 
Fixas - Pessoal Civil 
150000000000 R$ 100.000,00 
0000658 006002.0824455062.082 - Proteção Social 
Básica 
31901100000 - Vencimentos e Vantagens 
Fixas - Pessoal Civil 
166100000000 R$ 10.000,00 
0000662 006002.0824455062.082 - Proteção Social 
Básica 
33903200000 - Material, Bem ou Serviço para 
Distribuição Gratuita 
166100000000 R$ 50.000,00 
0000664 006002.0824455062.082 - Proteção Social 
Básica 
33903600000 - Outros Serviços de Terceiros - 
Pessoa Física 
150000000000 R$ 20.000,00 
0000666 006002.0824455062.083 - Manutenção 
Proteção Social Especial 
31900400000 - Contratação por Tempo 
Determinado 
150000000000 R$ 150.000,00 
0000667 006002.0824455062.083 - Manutenção 
Proteção Social Especial 
31901100000 - Vencimentos e Vantagens 
Fixas - Pessoal Civil 
150000000000 R$ 250.000,00 
0000670 006002.0824455062.083 - Manutenção 
Proteção Social Especial 
33903000000 - Material de Consumo 150000000000 R$ 700,00 
0000673 006002.0824455062.083 - Manutenção 
Proteção Social Especial 
33903600000 - Outros Serviços de Terceiros - 
Pessoa Física 
150000000000 R$ 10.000,00 
0000690 006002.0824455063.043 - Construção / 
Ampliação e Equipamentos p/ Serviços 
Proteção Social Básica 
44905100000 - Obras e Instalações 150000000000 R$ 250.000,00 
0000691 006002.0824455063.043 - Construção / 
Ampliação e Equipamentos p/ Serviços 
Proteção Social Básica 
44905200000 - Equipamentos e Material 
Permanente 
150000000000 R$ 20.000,00 
0000691 006002.0824455063.043 - Construção / 
Ampliação e Equipamentos p/ Serviços 
Proteção Social Básica 
44905200000 - Equipamentos e Material 
Permanente 
166100000000 R$ 40.000,00 
0000699 006003.0824355082.084 - Gestão da Infância 
e Adolescência 
31901100000 - Vencimentos e Vantagens 
Fixas - Pessoal Civil 
150000000000 R$ 1.000,00 
0000726 006006.0824255062.089 - Gestão da Politica 
da Pessoa Com Deficiência 
33504300000 - Subvenções Sociais 150000000000 R$ 1.000,00 
0000728 006006.0824255062.089 - Gestão da Politica 
da Pessoa Com Deficiência 
33903000000 - Material de Consumo 150000000000 R$ 1.000,00 
0000733 006007.1339255082.090 - Gestão da Cultura / 
Eventos 
33901400000- Diárias -Pessoal Civil 150000000000 R$ 3.600,00 
0000734 006007.1339255082.090 - Gestão da Cultura / 
Eventos 
33903000000- Material de Consumo 150000000000 R$ 70.000,00 
0000736 006007.1339255082.090 - Gestão da Cultura / 
Eventos 
33903200000- Material, Bem ou Serviço para 
Distribuição Gratuita 
150000000000 R$ 5.000,00 
0000738 006007.1339255082.090 - Gestão da Cultura / 
Eventos 
33903600000- Outros Serviços de Terceiros - 
Pessoa Física 
150000000000 R$ 20.000,00 
0000740 006007.1339255082.090 - Gestão da Cultura / 
Eventos 
33904800000- Outros Auxílios Financeiros a 
Pessoas Físicas 
150000000000 R$ 20.000,00 
0000741 006007.1339255082.091 - Parcerias 
Institucionais Estratégicas 
33304100000 - Contribuições 150000000000 R$ 1.000,00 
0000743 006007.1339255082.091 - Parcerias 
Institucionais Estratégicas 
33504300000- Subvenções Sociais 150000000000 R$ 1.000,00 
Praça Rui Barbosa, 26 - Centro - Araçuaí MG - CEP 39600-000 - (33) 3731-1655 
gabinete@aracuai.mg.gov.br 
PREFEITURA MUNICIPAL DE p 
ÇUAI 
GABINETE DO PREFEITO 
0000745 006007.1339255083.045 - Equipamentos para 
Gestão da Cultura 
44905200000- Equipamentos e Material 
Permanente 
150000000000 R$ 8.000,00 
0000746 006008.1339155082.092 - Gestão do 
Patrimônio Histórico Cultural 
31900400000 - Contratação por Tempo 
Determinado 
150000000000 R$ 15.000,00 
0000750 006008.1339155082.092 - Gestão do 
Patrimônio Histórico Cultural 
33903100000- Premiaçôes Culturais, 
Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 
150000000000 R$ 2.000,00 
0000751 006008.1339155082.092 - Gestão do 
Patrimônio Histórico Cultural 
33903200000- Material, Bem ou Serviço para 
Distribuição Gratuita 
150000000000 R$ 2.000,00 
0000753 006008.1339155082.092 - Gestão do 
Patrimônio Histórico Cultural 
33903600000- Outros Serviços de Terceiros - 
Pessoa Física 
150000000000 R$ 4.000,00 
0000755 006008.1339155082.092 - Gestão do 
Patrimônio Histórico Cultural 
33904800000- Outros Auxílios Financeiros a 
Pessoas Físicas 
150000000000 R$ 1.000,00 
0000756 006008.1339155082.093 - Parcerias 
Institucionais Estratégicas 
33304100000- Contribuições 150000000000 R$ 1.730,87 
0000757 006008.1339155082.093 - Parcerias 
Institucionais Estratégicas 
33504100000- Contribuições 150000000000 R$ 1.000,00 
0000758 006008.1339155082.093 - Parcerias 
Institucionais Estratégicas 
33504300000- Subvençôes Sociais 150000000000 R$ 1.000,00 
0000759 006008.1339155083.046 - Construção/ 
Ampliação/ Reforma e Equipamentos para 
Patr. Hist. Cultural 
44905100000- Obras e Instalações 150000000000 R$ 250.000,00 
0000760 006008.1339155083.046 - Construção/ 
Ampliação/ Reforma e Equipamentos para 
Patr. Hist. Cultural 
44905200000- Equipamentos e Material 
Permanente 
150000000000 R$ 10.000,00 
0000765 006009.2369555092.094 - Manutenção 
Atividades de Promoção ao Turismo Municipal 
31900400000 - Contratação por Tempo 
Determinado 
150000000000 R$ 20.000,00 
0000767 006009.2369555092.094 - Manutenção 
Atividades de Promoção ao Turismo Municipal 
33903000000 - Material de Consumo 150000000000 R$ 15.000,00 
0000768 006009.2369555092.094 - Manutenção 
Atividades de Promoção ao Turismo Municipal 
33903300000 - Passagens e Despesas com 
Locomoção 
150000000000 R$ 1.000,00 
0000769 006009.2369555092.094 - Manutenção 
Atividades de Promoção ao Turismo Municipal 
33903600000 - Outros Serviços de Terceiros - 
Pessoa Física 
150000000000 R$ 1.000,00 
0000770 006009.2369555092.094 — Manutenção 
Atividades de Promoção ao Turismo Municipal 
33903900000 - Outros Serviços de Terceiros - 
Pessoa Jurídica 
150100000000 R$ 20.000,00 
0000771 006009.2369555092.095 - Parcerias 
Institucionais Estratégicas - Turismo 
33304100000 - Contribuições 150000000000 R$ 1.000,00 
0000772 006009.2369555092.095 - Parcerias 
Institucionais Estratégicas - Turismo 
33504100000 - Contribuições 150000000000 R$ 1.000,00 
0000775 006009.2369555093.047 - Const./Ampliação 
Equipamentos de Prédios P/ Utilização no 
Turismo Municipal 
44905200000 - Equipamentos e Material 
Permanente 
150000000000 R$ 5.000,00 
0000779 006010.2781255072.096 - Manutenção das 
Atividades de Esporte e Lazer 
31900400000- Contratação por Tempo 
Determinado 
150000000000 R$ 30.000,00 
0000782 006010.2781255072.096 - Manutenção das 
Atividades de Esporte e Lazer 
33903000000 - Material de Consumo 150000000000 R$ 30.000,00 
0000786 006010.2781255072.096 - Manutenção das 
Atividades de Esporte e Lazer 
33903600000 - Outros Serviços de Terceiros - 
Pessoa Física 
150000000000 R$ 15.000,00 
0000796 006010.2781255073.048 - Constr./Ampliação 
e Equipamentos P/Atividades de Esporte e 
Lazer 
44903000000- Material de Consumo 150000000000 R$ 5.000,00 
0000797 006010.2781255073.048 - Constr./Ampliação 
e Equipamentos P/Atividades de Esporte e 
Lazer 
44905100000- Obras e Instalações 170000000000 R$ 200.000,00 
Ficha Atividade/Projeto Elemento de Despesa Fonte de VALOR 
Recurso ANULADO 
Órgão: 007 - SEC. DESENV. ECONOMICO SUSTENTAVEL 
0000814 007001.2012255102.099 - Gestão do 
Desenvolvimento Econômico Sustentável 
31900400000 - Contratação por Tempo 
Determinado 
150000000000 R$ 350.000,00 
0000815 007001.2012255102.099 - Gestão do 
Desenvolvimento Econômico Sustentável 
31901100000 - Vencimentos e Vantagens 
Fixas - Pessoal Civil 
150000000000 R$ 45.000,00 
0000819 007001 .2012255102.099 - Gestão do 
Desenvolvimento Econômico Sustentável 
33903000000- Material de Consumo 150000000000 R$ 70.000,00 
._—
Praça Rui Barbosa, 26 - Centro - Araçuaí I MG - CEP 39600-000 - (33) 3731-1655 
gabinete@aracuai.mg.gov.br 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
Al 
GABINETE DO PREFEITO 
0000850 007001 .2012255103.050 - Constr./Ampliação 
e Equipamentos P/ Gestão do Des. Econômico 
Sustentável 
44905100000- Obras e Instalações 150000000000 R$ 5.000,00 
0000851 007001 .2012255103.050 - Constr./Ampliação 
e Equipamentos P/ Gestão do Des. Econômico 
Sustentável 
44905200000- Equipamentos e Material 
Permanente 
150000000000 R$ 90.000,00 
0000851 007001.2012255103.050 - Constr./Ampliação 
e Equipamentos P/ Gestão do Des. Econômico 
Sustentável 
44905200000 - Equipamentos e Material 
Permanente 
170000000000 R$ 150.000,00 
0000851 007001 .2012255103.050 - Constr./Ampliação 
e Equipamentos P/ Gestão do Des. Econômico 
Sustentável 
44905200000- Equipamentos e Material 
Permanente 
170100000000 R$ 18.000,00 
0000852 007001.2012255103.050 - Constr./Ampliação 
e Equipamentos P/ Gestão do Des. Econômico 
Sustentável 
44906100000 - Aquisição de Imóveis 150000000000 R$ 10.000,00 
0000876 007001 .2060555102.102 - Manutenção das 
Atividades Mercado e Feira Livre 
31901100000- Vencimentos e Vantagens 
Fixas - Pessoal Civil 
150000000000 R$ 20.000,00 
0000877 007001.2060555102.102 - Manutenção das 
Atividades Mercado e Feira Livre 
31909400000- Indenizações e Restituições 
Trabalhistas 
150000000000 R$ 5.000,00 
0000878 007001 .2060555102.102 - Manutenção das 
Atividades Mercado e Feira Livre 
33903000000- Material de Consumo 150000000000 R$ 20.000,00 
0000880 007001 .2060555102.102 - Manutenção das 
Atividades Mercado e Feira Livre 
33903900000- Outros Serviços de Terceiros - 
Pessoa Jurídica 
150000000000 R$ 10.000,00 
0000883 007001 .2060555102.103 - Manutenção das 
Atividades da Patrulha Mecanizada 
33903000000- Material de Consumo 150000000000 R$ 210.000,00 
0000883 007001 .2060555102.103 - Manutenção das 
Atividades da Patrulha Mecanizada 
33903000000- Material de Consumo 172000000000 R$ 60.000,00 
0000884 007001.2060555102.103 - Manutenção das 
Atividades da Patrulha Mecanizada 
33903600000 - Outros Serviços de Terceiros - 
Pessoa Física 
150000000000 R$ 2.000,00 
0000885 007001.2060555102.103 - Manutenção das 
Atividades da Patrulha Mecanizada 
33903900000- Outros Serviços de Terceiros - 
Pessoa Jurídica 
150000000000 R$ 25.000,00 
0000885 007001.2060555102.103 - Manutenção das 
Atividades da Patrulha Mecanizada 
33903900000- Outros Serviços de Terceiros - 
Pessoa Jurídica 
172000000000 R$ 30.000,00 
0000886 007001 .2060555103.051 - Constr./Ampliação 
e equip. Mercado, feira livre, abastecimento, 
poços artesianos 
44905100000- Obras e Instalações 150000000000 R$ 35.000,00 
0000886 007001 .2060555103.051 - Constr./Ampliação 
e equip. Mercado, feira livre, abastecimento, 
poços artesianos 
44905100000- Obras e Instalações 170000000000 R$ 150.000,00 
0000888 007001.2060555103.051 - Constr./Ampliação 
e equip. Mercado, feira livre, abastecimento, 
poços artesianos 
44906100000 - Aquisição de Imóveis 150000000000 R$ 5.000,00 
0000916 007001 .2060855102.105 - Manutenção de 
Viveiro Mudas e Banco Sementes 
33903000000- Material de Consumo 150000000000 R$ 70.000,00 
0000917 007001 .2060855102.105 - Manutenção de 
Viveiro Mudas e Banco Sementes 
33903900000- Outros Serviços de Terceiros - 
Pessoa Jurídica 
150000000000 R$ 30.000,00 
0000918 007001 .2060855102.106 - Participação em 
Consorcio 
31717000000- Rateio pela Participação em 
Consórcio Público 
150000000000 R$ 84.000,00 
0000921 007001 .2060855102.107 - Manutenção dos 
Serviços com Barraginhas 
33903000000- Material de Consumo 150000000000 R$ 100.000,00 
0000923 007001 .2060855102.108 - Manutenção 
Politica de Abastecimento de Agua 
33903000000- Material de Consumo 150000000000 R$ 60.000,00 
0000926 007001 .2060855102.108 - Manutenção 
Politica de Abastecimento de Agua 
33904800000- Outros Auxílios Financeiros a 
Pessoas Físicas 
150000000000 R$ 1.000,00 
Ficha Atividade/Projeto Elemento de Despesa Fonte de 
Recurso 
VALOR 
ANULADO 
Órgão: 008 - SECRETARIA MUNIC.DESENVOL.URBANO 
0000947 008001.1512255112.109 - Manutenção de 
Secretaria de Desenvolvimento Urbano 
31900400000- Contratação por Tempo 
Determinado 
150000000000 R$ 400.000,00 
0000950 008001.1512255112.109 - Manutenção de 
Secretaria de Desenvolvimento Urbano 
33901400000- Diárias -Pessoal Civil 150000000000 R$ 10.000,00 
0000951 008001.1512255112.109 - Manutenção de 
Secretaria de Desenvolvimento Urbano 
33903000000- Material de Consumo 150000000000 R$ 170.000,00 
Praça Rui Barbosa, 26 - Centro - Araçuaí I MG - CEP 39600-000 - (33) 3731-1655 
gabinete@aracuai.mg.gov.br 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
ARAÇUAI 
GABINETE DO PREFEITO 
0000951 008001.1512255112.109 - Manutenção de 
Secretaria de Desenvolvimento Urbano 
33903000000- Material de Consumo 172000000000 R$ 30.000,00 
0000952 008001.1512255112.109 - Manutenção de 
Secretaria de Desenvolvimento Urbano 
33903300000- Passagens e Despesas com 
Locomoção 
150000000000 R$ 10.000,00 
0000954 008001.1512255112.109 - Manutenção de 
Secretaria de Desenvolvimento Urbano 
33903900000 - Outros Serviços de Terceiros - 
Pessoa Jurídica 
172000000000 R$ 10.000,00 
0000960 008001.1512255113.053 - Construção / 
Ampliação e Equipamentos p/ 
Desenvolvimento Urbano 
44905200000 - Equipamentos e Material 
Permanente 
150000000000 R$ 40.000,00 
0000969 008001.1545255112.110 - Manutenção da 
Limpeza Publica 
33903000000- Material de Consumo 150000000000 R$ 25.000,00 
0000974 008001.1545255112.111 - Manutenção da 
Conserv. Ruas AV. Parques Jardins 
33903000000- Material de Consumo 172000000000 R$ 100.000,00 
0000979 008001.1 5452551 1 2.113 - Manutenção dos 
Cemitérios 
31900400000- Contratação por Tempo 
Determinado 
150000000000 R$ 30.000,00 
0000980 008001.1545255112.113 - Manutenção dos 
Cemitérios 
31901100000- Vencimentos e Vantagens 
Fixas - Pessoal Civil 
150000000000 R$ 14.000,00 
0000983 008001.1545255112.113 - Manutenção dos 
Cemitérios 
33903900000- Outros Serviços de Terceiros - 
Pessoa Jurídica 
150000000000 R$ 40.000,00 
0000986 008001.1545255113.054 - Construção/ 
Ampliação/ Pavimentação e Drenagem em 
Vias Urbanas Municipais 
44905100000- Obras e Instalações 171001000000 R$ 50.000,00 
0000996 008001 .2575255112.115 - Manutenção dos 
Serviços de Iluminação Publica 
33903000000- Material de Consumo 150000000000 R$ 10.000,00 
0000997 008001.2575255112.115 - Manutenção dos 
Serviços de Iluminação Publica 
33903900000 - Outros Serviços de Terceiros - 
Pessoa Jurídica 
150000000000 R$ 500.000,00 
0000998 008001.2575255113.055- Extensão e 
Melhorias na Rede de Iluminação 
Pública/Usina Fotovoltaica 
44905100000- Obras e Instalações 150100000000 R$ 80.000,00 
0001008 008001.2678255112.116 - Manutenção do 
Terminal Rodoviário 
31900400000- Contratação por Tempo 
Determinado 
150000000000 R$ 30.000,00 
0001014 008001.2678255112.117 - Manutenção de 
Estradas e Caminhos 
33903900000 - Outros Serviços de Terceiros - 
Pessoa Jurídica 
150000000000 R$ 169.930,08 
0001016 008001.2678255113.056 - 
Construção/Ampliação do Terminal Rodoviário 
44905100000- Obras e Instalações 150000000000 R$ 5.262,18 
0001016 008001.2678255113.056 - 
Construção/Ampliação do Terminal Rodoviário 
44905100000- Obras e Instalações 150100000000 R$ 50.000,00 
0001018 008001 .2678255113.063 - Constr/ Paviment/ 
Ampliação Estradas, Pontes, Mata-Burros 
44905100000 - Obras e Instalações 170000000000 R$ 500.000,00 
Ficha Atividade/Projeto Elemento de Despesa Fonte de 
Recurso 
VALOR 
ANULADO 
Órgão: 009 - SEC.MEIO AMBIENTE 
0001033 009001.1812255122.119 - Manutenção da 
Secretaria de Meio Ambiente 
33909300000- Indenizações e Restituições 150000000000 R$ 5.000,00 
0001045 009001.1854255122.129 - Manutenção do 
Programa de Controle da Fauna Urbana 
33903000000- Material de Consumo 150000000000 R$ 18.192,03 
0001054 009001.1866355122.128 - Manutenção dos 
Serviços de Apoio a Mineração 
33903900000- Outros Serviços de Terceiros - 
Pessoa Jurídica 
150000000000 R$ 15.000,00 
0001057 009002.1812255122.122 - Manutenção do 
Fundo Munic. de Meio Ambiente 
33901400000- Diárias -Pessoal Civil 150000000000 R$ 1.000,00 
0001059 009002.1812255122.122 - Manutenção do 
Fundo Munic. de Meio Ambiente 
33903600000- Outros Serviços de Terceiros - 
Pessoa Física 
150000000000 R$ 8.500,00 
0001066 009002.1812255122.123 - Prot. Meio 
Ambiente Recup. Nascente/ área Degradada/ 
Educ. Ambiental 
33903900000- Outros Serviços de Terceiros - 
Pessoa Jurídica 
150000000000 R$ 10.000,00 
0001067 009002.1812255122.124 - Parcerias 
Institucionais Estratégicas - Fundo de Meio 
Ambiente 
33404100000- Contribuições 150000000000 R$ 100.000,00 
0001071 009002.1812255123.058 - Construção/ 
Ampliação e Equipamentos para o Fundo 
Munic. de Meio Ambiente 
44905100000- Obras e Instalações 150000000000 R$ 40.000,00 
0001072 009002.1812255123.058 - Construção/ 
Ampliação e Equipamentos para o Fundo 
Munic. de Meio Ambiente 
44905200000- Equipamentos e Material 
Permanente 
150000000000 R$ 15.000,00 
Praça Rui Barbosa, 26 - Centro - Araçuaí I MG - CEP 39600-000 - (33) 3731-1655 
gabinete@aracuai.mg.gov.br 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
ARAÇUAI 
GABINETE DO PREFEITO 
0001074 009003.1751255122.125 — Manutençáo do 33903000000 - Material de Consumo 150100000000 R$ 50.000,00 
Fundo Munic. Saneameno Básico 
TOTAL R $ 15.165.300,00 
Parágrafo único. As reduções para fazerem frente às suplementações ora 
apresentadas perfazem o montante de R$ 15.165.300,00 (quinze milhões, cento e 
sessenta e cinco mil e trezentos reais). 
Art. 4°. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos a 02 de setembro de 202'l. (Revogado pela Emenda Modificativa n°. 02 de 21 de 
outubro de 2024). 
Art. 4°. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos a 01 de outubro de 2024 (Redação dada pela Emenda Modificativa n°. 02 
de 21 de outubro de 2024). 
Art. 5°. Ficam revogadas as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Araçuaí/MG, 22 Outubro de 2024. 
Tadeu Barbosa de Oliveira 
Prefeito Municipal 
Praça Rui Barbosa, 26 - Centro - Araçuaí I MG - CEP 39600-000 - (33) 3731-1655 
gabinete@aracuai.mg.gov.br